Na surdina, o Congresso Nacional se prepara para analisar em regime de urgência, sem debate, um “pacotão” de projetos que alteraram o Código Florestal Brasileiro e enfraquecem as áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios, lagos e represas em regiões urbanas.
Segundo informou André Borges no Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, conversou nesta semana com parlamentares da bancada ruralista para avançar com essas propostas, que serão reunidas e votadas conjuntamente. A ideia é aprovar a tramitação do pacote em regime de urgência ainda nesta semana, o que abriria caminho para uma aprovação de mérito já na próxima semana.
Atualmente, o Código Florestal prevê a proteção de uma faixa de pelo menos 30 metros no entorno de cursos d’água em APPs. Os ruralistas pretendem flexibilizar esse critério, repassando aos municípios a responsabilidade de definir a faixa de proteção, podendo até mesmo eliminá-las.
Para especialistas, as mudanças podem impulsionar ocupações e construções em áreas urbanas nas margens de rios, lagos e represas, beneficiando interesses de construtoras em detrimento da conservação ambiental destes terrenos. “Trata-se, portanto, de um cheque em branco, sem qualquer contrapartida ambiental, para que cada um dos 5,57 mil municípios possa, de forma desordenada e em detrimento do equilíbrio ecológico, reduzir suas APPs e abrir novas áreas para desmatamento”, alertou o Instituto Socioambiental (ISA).
E por falar em boiada no Congresso, o ex-ministro e atual secretário do meio ambiente do Distrito Federal, José Sarney Filho, contestou na Folha um projeto de lei que pretende reduzir em mais de 70% a área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Para Sarney Filho, a ampliação do terreno do parque, assinada por ele em 2017 sob o governo Temer, foi um avanço na conservação de uma área importante do Cerrado que vinha sendo ameaçada pelos interesses do agronegócio e da especulação imobiliária. Reverter essa decisão representaria uma “sentença de morte para o Cerrado”.
Em tempo: Passados 90 dias desde seu afastamento da presidência do IBAMA, Eduardo Fortunato Bim retornou ao cargo nesta 4ª feira (18/8). Alvo da Operação Akuanduba, deflagrada pela Polícia Federal em maio passado, Bim é investigado por envolvimento em um esquema de contrabando de madeira explorada ilegalmente na Amazônia, a mesma acusação que resultou na abertura de inquérito contra o ex-ministro Ricardo Salles. À época, o então relator da ação no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, determinou o afastamento de Bim e de outros dois auxiliares dele no IBAMA. O Estadão trouxe mais informações.
