Uma eventual aprovação do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas pode colocar estes Povos “à mercê” dos interesses e desejos do agronegócio e sem condições jurídicas de se defender. O alerta é do advogado Eloy Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em entrevista ao UOL. Ontem (1/9), o STF retomou o julgamento da ação que pode restringir os direitos dos Povos Indígenas brasileiros à terra, hoje garantidos pela Constituição Federal.
Na mesma linha, Rachel Biderman (Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura) ressaltou n’O Globo que a tese do marco temporal, que limita os direitos de demarcação apenas às terras ocupadas pelos indígenas no ato da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, pode resultar em uma “catástrofe” para o meio ambiente e para os Povos Indígenas: “Em termos de Direitos Originários, o marco temporal representa uma violação. E, em termos climáticos, é arriscadíssimo, se a gente pensar no volume de gases de efeito estufa que pode estar associado ao desmatamento que vai decorrer das terras que não serão preservadas porque não vão parar nas mãos dos indígenas”.
Para o líder indígena Ailton Krenak, o marco temporal pode gerar mais uma crise social e ambiental de proporções históricas no Brasil. “As terras habitadas pelo Povo Indígena são patrimônio da União. Se o setor privado puder se apropriar dessas terras, vamos estar fazendo a maior privatização de terras do nosso país, que nunca aconteceu na história do Brasil”, apontou Krenak à CNN Brasil.
Desde a semana passada, milhares de indígenas estão mobilizados em Brasília para acompanhar o STF e pressionar o Congresso Nacional contra a tese do marco temporal. No UOL, Fernanda Pierucci e Ramon Vellasco conversaram com alguns manifestantes, que externaram preocupação quanto aos efeitos de uma eventual aprovação dessa tese às Terras Indígenas demarcadas e sob demanda de demarcação.
Já a Folha lembrou a história por trás da ação que está sob análise no STF nesta semana: há décadas, o Povo Xokleng luta pelo reconhecimento legal de suas terras em Santa Catarina. Em 2009, o Instituto de Meio Ambiente do estado entrou com pedido de reintegração de posse de uma área ocupada pelos Xoklengs na Reserva Biológica Sassafrás, fora dos limites da reserva atual daquela comunidade, definida em 1956.
A questão é que a terra reivindicada pelos indígenas faz parte de seu território histórico. É nesse ponto que surge a tese do marco temporal: para as autoridades catarinenses, o Povo Xokleng não tem direito às terras além daquelas já demarcadas pelo fato de elas não estarem sob ocupação indígena à época da promulgação da Constituição. A BBC Brasil também explicou essa história.
Em tempo: Mesmo sendo autora do recurso que o STF analisa sobre o marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas, a FUNAI abriu mão de uma sustentação oral sobre a tese. Quando entrou com a ação, em 2017, a fundação era contrária à tese. Agora, sob o governo Bolsonaro, a instituição mudou de posição.
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Durante Levante Pela Terra, em junho de 2021, povos indígenas realizaram vigília em defesa de seus direitos originários na frente do STF. Foto: Yarikazu Xipaya
