Bolsonaro voltou a fazer terrorismo político com os direitos dos Povos Indígenas. Em discurso durante evento rural no Rio Grande do Sul, o presidente criticou a possível rejeição do STF à tese do marco temporal, que visa restringir o processo de demarcação de terras indígenas. Ele mentiu mais uma vez dizendo que a decisão pode representar “o fim do agronegócio” no Brasil.
“Se a proposta do ministro [Edson] Fachin [relator da matéria no STF] vingar, teremos que… ou melhor, será proposto a demarcação de novas áreas indígenas que equivale a uma região Sudeste inteira. Ou seja, é o fim do agronegócio, simplesmente isso, nada mais do que isso”, disse Bolsonaro. Ele já tinha dito essa falácia no final de agosto, na esteira da crise institucional que causou os atos golpistas de 7 de setembro, como argumento para atacar o STF. A Folha repercutiu a fala de Bolsonaro.
Falando no STF, O Globo destacou a comemoração de grupos indígenas em Brasília com o voto do ministro Fachin contra o marco temporal. O julgamento segue nesta semana, agora com os votos dos outros nove ministros da Corte.
Sobre o julgamento, o ex-ministro Carlos Ayres Britto comentou no Estadão a distorção que os defensores do marco temporal fazem de seu voto no processo de 2008 sobre a TI Raposa Serra do Sol, do qual foi relator. “Isso é reducionismo tecnicamente equivocado. É uma postura interpretativa na contramão da Constituição e fora do ambiente em que nós decidimos. O Brasil pagou uma dívida histórica, por intermédio do Supremo, e agora querem estornar a dívida para fazer o Brasil voltar a ser devedor das comunidades indígenas”.
Na Folha, Marcelo Leite disse que esse julgamento ameaça “desabar o céu” sobre os ministros do STF em um momento no qual a Corte protagoniza uma crise institucional com o Planalto golpista. “Se os ministros banirem a interpretação enviesada do Art. 231 da Carta, resultado de uma rara concentração civilizada no Congresso, preservarão sobre suas próprias cabeças o teto frágil de respeitabilidade que ainda os abriga da tempestade. Continuará valendo o esforço, cada vez mais árduo, de defendê-lo”.
Em tempo: O ministro Fachin determinou à União que apresente um cronograma completo de metas e orçamento para titulação de Terras Quilombolas em todo o Brasil. O governo federal, por meio do INCRA e da Fundação Palmares, terá 15 dias para encaminhar estas informações ao STF. A decisão aconteceu no âmbito de uma ação movida pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), que contestou a omissão do governo Bolsonaro na regularização dessas áreas. O Alma Preta deu mais detalhes.
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Arte: Latuff
