Do UOL
As relatorias da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos receberam nesta quarta-feira uma denúncia sobre as agressões sofridas por jornalistas brasileiros durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro por Roma, no fim de semana.
Os documentos e vídeos foram entregues para Irene Kahn, relatora da ONU para liberdade de expressão, e seu homólogo na Comissão Interamericana, Pedro Vaca. Assinado por uma das vítimas, o jornalista Jamil Chade, colunista do UOL, e pelo jurista Paulo Lugon Arantes, a queixa relata o ocorrido no domingo, dia 31 de outubro, em Roma.
O UOL apurou que ambos os relatores já consideram uma ação nos próximos dias.
No fim de semana, pelo menos três profissionais de imprensa — do UOL, da Folha de S.Paulo e da GloboNews — foram alvo de agressões durante a cobertura da visita de Bolsonaro à capital italiana. Até agora, não há esclarecimentos sobre quem são os agentes que cometeram os atos.
Na denúncia apresentada aos órgãos internacionais, o documento fala em “violência gratuita perpetrada pelas forças de segurança que escoltavam o Presidente Bolsonaro contra os jornalistas”. “Caso houvesse algum motivo, os jornalistas nem mesmo receberam qualquer advertência”, indicou a denúncia, elaborada pelo Lugon Arantes.
Na petição, o jornalista e o jurista pedem que os relatores cobrem do Brasil respostas sobre a violência e sobre as medidas tomadas para investigar e punir os responsáveis pelos ataques contra os jornalistas mencionados nesta petição. O documento ainda solicita a publicação de uma declaração sobre os fatos e violações relatados.
Citando tratados internacionais, a queixa aponta que a jurisprudência internacional protege tanto o direito de receber e transmitir informações, através de vários meios, incluindo a mídia oficial, blogueiros, jornalistas voluntários e profissões similares.
O documento ainda aponta que “os Estados têm a obrigação de proteger a liberdade de expressão através de relações verticais e horizontais, ainda mais quando se trata de proteger os jornalistas, pois há uma obrigação positiva neste contexto, tendo em vista a importância fundamental do jornalismo nas sociedades democrática”.
“A mídia desempenha um papel fundamental para o exercício da dimensão social da liberdade de expressão em uma sociedade democrática, razão pela qual é indispensável que a população tenha acesso às mais diversas opiniões”, diz.
A queixa ainda aponta como Bolsonaro, ao ser questionado pelos jornalistas sobre temas relevantes, respondeu com “desdenho e agressividade”.
“Como chefe do Estado e guardião da Constituição brasileira e dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, o próprio Presidente tinha a obrigação positiva de impedir os ataques e/ou ordenar que esses ataques cessassem”, defende a queixa, elaborada por Lugon Arantes.
O texto ainda deixa claro que a imunidade diplomática concedida ao Estado brasileiro, no contexto da participação de Bolsonaro na Cúpula do G20, “não pode servir para tolerar violações cometidas pelo Brasil em solo estrangeiro, especialmente quando se trata do direito de liberdade de expressão”, além da “obrigação correspondente de proteger os jornalistas”.
“O peticionário teme fortemente que a violação sofrida permaneça impune”, alerta o documento, numa referência ao jornalista. “A este respeito, a Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, elaborou um relatório sobre a proteção dos jornalistas, no qual a impunidade é um elemento chave. O Brasil ocupa atualmente o 8º lugar no Índice Global de Impunidade de 2021, pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas”, destaca.
Segundo a Federação Nacional de Jornalistas do Brasil, desde que Bolsonaro tomou posse, ele próprio foi responsável por 121 dos 208 ataques contra jornalistas e entidades da mídia (58% do total de atos), entre 2019 e 2020.
O texto afirma também que, mesmo durante a pandemia, “o presidente brasileiro vem atacando os profissionais da imprensa e da mídia, inclusive selecionando aqueles que, por sua afinidade com o governo, merecem um tratamento especial de sua parte – o que restringe não só a liberdade de expressão, mas também deturpou o direito à informação”.
—
Imagem: Jornalistas foram agredidos e ameaçados ao acompanharem o presidente — Foto: Reprodução
