Garimpo em terras indígenas, marco temporal e os projetos anti-indígenas, em trâmite no Congresso Nacional, estiveram na pauta da reunião com a alta comissária da ONU para Direitos Humanos
POR ADI SPEZIA, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI
Em recente reunião com a alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, o Conselho Indigenista Missionários (Cimi) denunciou as graves violações de direitos humanos ocorridas durante o último ano.
A preocupação de Bachelet com os povos indígenas no Brasil é presente. Durante a abertura da 48ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em setembro deste ano, dentre as mais graves violações de direitos no mundo, ela destacou “grande preocupação” com a violência contra os povos indígenas no Brasil e com as tentativas de “legalizar a entrada de empresas em territórios indígenas”, o que limita as demarcações de terras dos povos originários. Dando seguimento a este caso, o Cimi informou à alta comissária que, apesar do seu alerta na sessão de setembro, o garimpo ilegal continua operando e “duas crianças Yanomami foram, recentemente, sugadas pelo maquinário do garimpo, levando-as à morte”.
Um dos pontos destacados foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal, que está paralisado de uma maneira estratégica e perigosa em consequência e a favor do lobby do agronegócio, que pretende adiar ao máximo a decisão, a fim de que as mobilizações dos povos indígenas e da sociedade em geral percam força e saiam da agenda, denunciou o representante do Cimi. Lideranças indígenas e suas organizações têm apelado à Suprema Corte brasileira para que o julgamento retome o mais rápido possível. As incidências contam com apoio de organizações indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos.
Com julgamento paralisado, após seis sessões no STF, uma série de Projetos de Lei (PL) anti-indígenas estão em trâmite no Congresso Nacional, o objetivo, segundo o Cimi é desintegrar a sólida governança ambiental brasileira, advinda da própria redemocratização do país. Entre eles está o PL 490/2007, que restringe a demarcação das terras indígenas e o PL 3729/2004, que flexibiliza e às vezes extingue o procedimento de licenciamento ambiental. Os povos têm se manifestado de forma contrária aos PLs, no entanto, os apelos têm sido ignorados pelo parlamento.
Na oportunidade, o Cimi denunciou novamente as diversas omissões deliberadas que marcaram a atuação do governo brasileiro no combate à pandemia do coronavírus entre povos indígenas. O Brasil tem “uma das piores práticas indigenistas estatais para enfrentar a pandemia”, afirmou a entidade em setembro deste ano, durante sua participação no painel anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.
O Cimi também denunciou à alta comissária que o governo tem se recusado a disponibilizar dados atualizados sobre a população indígena urbana vacinada, obrigados por ordem do plenário do STF, bem como o registro efetivo dos resultados das ações exclusivas do governo e não somando as da sociedade civil.
“O Cimi e demais parceiros estão tramitando com um processo de alerta de atrocidades ante o CERD para buscar remediar esta situação, que certamente configura uma série de atrocidades”, enfatizou o representante da entidade no Seminário. O Comitê da ONU contra a Discriminação Racial (CERD), em agosto deste ano, notificou o Estado brasileiro por meio do seu mecanismo de alerta de atrocidades, chamando atenção para os “impactos dramáticos” da pandemia da Covid-19 sobre as populações indígenas, em particular no estado do Amazonas.
A má gestão no enfrentamento à pandemia no Brasil é marcada pelo alto número de mortes. O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2020, publicado anualmente pelo Cimi, apresenta o retrato de um ano trágico para os povos originários no país. Um exemplar do estudo foi entregue à alta comissária, Michelle Bachelet.
O segundo ano do governo de Jair Bolsonaro representou, para os povos originários, a continuidade e o aprofundamento de um cenário extremamente preocupante em relação aos seus direitos, territórios e vidas, particularmente afetadas pela pandemia da Covid-19 – e pela omissão do governo federal em estabelecer um plano coordenado de proteção às comunidades indígenas, destaca a publicação.
O Cimi, organização com ‘status consultivo’ na ONU, seguirá acompanhando o tema e denunciando as violências e violações contra os povos indígenas no Brasil.
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Reunião com a alta comissária da ONU, Michele Bachelet Foto: Grupo ONG-LAC
