Complô entre governo federal e o governo estadual do Ceará determina a nova fase das obras da transposição, denuncia o engenheiro hidráulico
Há 17 anos os governos federais e estaduais se beneficiam politicamente das obras da transposição do Rio São Francisco, que propõe a integração do rio com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, enquanto a população segue na expectativa de deixar de ser refém da indústria da seca.
No governo Bolsonaro, estão sendo concluídas as obras do Trecho 2, que se estende da Barragem de Jati, no Ceará, até a barragem de Caiçara, na Paraíba, e iniciados os primeiros testes. Na avaliação de João Abner Guimarães Júnior, autor de diversos artigos sobre o tema, tais como “A transposição do Rio São Francisco e o Rio Grande do Norte”, “O lobby da transposição” e “O mito da transposição”, na gestão atual perpetua-se “o mau uso que essa obra tem sofrido ao longo dos anos por todos os presidentes da República que, desde Lula, abusaram politicamente do projeto da transposição”.
Segundo ele, desde que Rogério Marinho assumiu o ministério do Desenvolvimento Regional, “além do uso político crescente dessa obra, houve resgate e fortalecimento do velho projeto da transposição, que tinha sido apresentado ainda no governo FHC, e que havia sido combatido e, até certo ponto, restringido suas potencialidades hídricas pelo debate que ocorreu naquela época, entre 2004 e 2007, no governo Lula”. O projeto que está em execução no momento, crítica, “é praticamente o mesmo que foi concebido no final do governo FHC que, em síntese, era um dos maiores projetos de desenvolvimento hidroagrícola do mundo”.
Na entrevista a seguir, concedida por WhatsApp ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, ele denuncia a atuação contínua do lobby da indústria da seca na transposição, a recente licitação das obras do Ramal do Apodi “sem fazer um estudo de impacto ambiental específico”, e o “complô” entre o governo federal e o governo estadual do Ceará para fins eleitoreiros. “Verifica-se aí o interesse maior do governo do estado, apesar do grande risco de prejuízos a curto prazo, em contribuir para apressar o enchimento do sistema de reservatórios integrados do Eixo 2 que, num futuro incerto, irá alimentar o Ramal do Salgado – de interesse do Ceará –, que foi licitado, e o Ramal do Apodi, que são obras voltadas para irrigação em alta escala. Daí a denúncia do complô como uma constatação óbvia”, afirma.
João Abner Guimarães Júnior é doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento e professor titular aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
Confira a entrevista.
IHU – Qual é a atual situação das obras da transposição do rio São Francisco no governo Bolsonaro?
João Abner Guimarães Júnior – Tenho acompanhado dia a dia o projeto da transposição através da cobertura regional das mídias locais. Mesmo não se sabendo qual é a relação desses veículos com o governo, consegue-se saber diariamente tudo que tem acontecido com o projeto e, a partir dessas informações, é possível se fazer uma boa análise, praticamente definitiva quanto aos aspectos operacionais e do andamento da fase de testes da transposição do Rio São Francisco.
IHU – Em que consiste sua análise sobre o projeto neste momento?
João Abner Guimarães Júnior – Antes de fazer a análise, é preciso entender qual é o real papel do governo Bolsonaro na Transposição do Rio São Francisco – o governo encontrou um conjunto de obras com 17 anos de andamento e com investimentos que superavam dez bilhões de reais. A parte que se destaca agora, que estamos discutindo, é o Eixo Norte, que se encontrava no início do governo com mais de 95% das obras físicas concluídas e em fase de testes operacionais, compreendendo dois trechos: o Trecho 1 e o Trecho 2. O Trecho 1 por bombeamento – que foi inaugurado por Bolsonaro no início do seu governo, em junho de 2020 – vai da captação no Rio São Francisco em Cabrobó/PE até o divisor de águas ente as bacias dos rios São Francisco e Jaguaribe, em Salgueiro, na fronteira dos estados de Pernambuco com Ceará.
Obras no governo Bolsonaro
No governo Bolsonaro estão sendo concluídas as obras do final do Trecho 2 e foram iniciados os testes desse Trecho, que vai da Barragem de Jati, no CE, até a barragem de Caiçara, na PB. Em condições normais, esse trabalho requereria um longo tempo para preencher uma série de grandes reservatórios que estavam vazios com as águas do bombeamento limitadas pela outorga da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA em ¼ da vazão do Eixo Norte.
Com as águas que chegaram em Jati, ao mesmo tempo, começaram os testes no Cinturão das Águas do Ceará e também foram abertas as comportas para transferir as águas de Jati para o Açude Atalho. Aí houve um problema porque aconteceu um acidente na tubulação de descarga que ameaçou a barragem e atrasou a continuidade desse trabalho em vários meses.
Há de se distinguir a Transposição no governo Bolsonaro em dois momentos marcantes. O primeiro momento é o do ex-ministro do Desenvolvimento Regional – MDR, Gustavo Canuto, que esteve à frente do MDR no primeiro ano do governo Bolsonaro. O discurso dele era diferente do discurso do Rogério Marinho, atual ministro do Desenvolvimento Regional. Canuto anunciou, logo no início de sua gestão, que a intenção do governo era concluir as obras que estavam em andamento, por ser essa uma política de governo. Além disso, não se notava no discurso do ministro anterior nenhuma defesa enfática do projeto da Transposição. Imagina-se que isso se dava porque Canudo – como técnico com atuação nessa área em diversos momentos nos governos anteriores – deveria conhecer as deficiências do projeto da Transposição e saberia dos riscos atrelados à obra. Durante seu ministério, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, do PT, que no seu mandato no Senado se tornou uma das maiores defensoras da Transposição, chegou a cobrá-lo sobre a retomada do projeto do Ramal do Apodi, que estava engavetado há muitos anos, mas o ex-ministro anunciou que o governo não teria interesse em reabrir esse projeto porque a prioridade seria concluir as obras que estavam em andamento. Dessa forma, o discurso dele foi muito criticado no Rio Grande do Norte.
IHU – O que mudou depois da troca do ministro?
João Abner Guimarães Júnior – Houve uma mudança significativa de postura do governo em relação à transposição do São Francisco com a chegada de Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional. Antes, o trabalho que vinha sendo feito estava sendo divulgado de forma mais discreta, mas, desde o início se observou que a missão de Rogério Marinho seria essencialmente política. A partir do seu ingresso no ministério houve um processo de politização muito forte do projeto da transposição do rio São Francisco. Identifico nisso o envolvimento de um grande número de pessoas e blogs que passaram a cobrir o projeto, divulgando informações diárias sobre a transposição, tanto na mídia nacional quanto nas locais.
Politização da transposição do São Francisco
Dado o mau uso que essa obra tem sofrido ao longo dos anos por todos os presidentes da República que, desde Lula, abusaram politicamente do projeto da transposição, o pessoal de Bolsonaro chegou à conclusão de que ele teria que tirar também a sua parcela de benefícios políticos dessa obra. Só que, com Rogério Marinho, além do uso político crescente dessa obra, houve resgate e fortalecimento do velho projeto da transposição, que tinha sido apresentado ainda no governo FHC, e que havia sido combatido e, até certo ponto, restringido suas potencialidades hídricas pelo debate que ocorreu naquela época, entre 2004 e 2007, no governo Lula. A redução da vazão do sistema foi estabelecida na outorga de água da ANA, o que resultou na aprovação de uma vazão equivalente a apenas duas bombas das oito que tinham sido previstas incialmente no projeto.
IHU – A proposta do governo Bolsonaro é retomar o projeto tal como ele foi concebido inicialmente? Do projeto inicial, o que já foi feito?
João Abner Guimarães Júnior – Aqui cabe um importante resgate histórico: o que está acontecendo mostra a força do lobby da indústria das secas no Brasil. O projeto da transposição que está em curso ainda hoje é praticamente o mesmo que foi concebido no final do governo FHC que, em síntese, era um dos maiores projetos de desenvolvimento hidroagrícola do mundo. Ou seja, a proposta era desenvolver um sistema com capacidade de bombear mais de três vezes a vazão do Sistema Cantareira que abastece a grande São Paulo – na época, era o equivalente ao consumo de irrigação de todo o estado da Bahia. A ideia desse projeto, que foi idealizado antes no governo Itamar Franco pelo ex-ministro Aluízio Alves, um político do Rio Grande do Norte, era bombear massivamente a água do rio São Francisco para os vales e chapadas férteis do Rio Grande do Norte, que têm grande potencial de irrigação, e para os do Ceará.
Inviabilidade da proposta e força do lobby da indústria da seca
Um dos agravantes nesse projeto é que não havia comprovação da viabilidade da proposta, tanto do ponto de vista técnico quanto econômico. Apesar disso, o aspecto negativo que terminou prevalecendo foi o ambiental, que apareceu dadas as fragilidades hídricas constatadas no rio São Francisco: quando foi feito o balanço de disponibilidade e de demanda do rio – que foi desenvolvido no contexto do primeiro plano de recursos da bacia, promovido pelo então recém-criado comitê da bacia – mostrou-se que não tinha mais água no rio que atendesse as grandes demandas do projeto, porque praticamente toda a água do rio que estava fora do setor hidrelétrico estava comprometida. Só restava um percentual mínimo de 5% de água outorgável para usos fora dos que já estavam estabelecidos. Essa era uma informação relevante, mas o lobby da transposição conseguiu preservar o projeto ao assumir que ele teria, de fato, uma vazão reduzida para menos de ¼ da vazão inicialmente pretendida. Mas é aí que entra a força do lobby. Essa redução substancial de vazão deveria resultar também em uma modificação significativa do projeto, com a redução das dimensões dos canais, do número de bombas e de toda a infraestrutura hidráulica do projeto, mas isso não aconteceu. Reduziu-se a vazão da outorga do projeto de 127 m³/s para 26.4 m³/s, mas toda a infraestrutura superdimensionada que fez parte do licenciamento ambiental inicial e do projeto básico da transposição foi mantida até os dias atuais.
Modificações no projeto
Em termos práticos, duas modificações importantes em relação ao projeto básico foram feitas: de oito bombas previstas para o Eixo Norte – que traz água para o Ceará –, apenas duas delas foram instaladas e foram licitados apenas os dois primeiros trechos dos quatro previstos. O Trecho 1, que é o de bombeamento do rio São Francisco ao divisor de água entre a bacia do rio São Francisco e o rio Jaguaribe, e um segundo trecho com escoamento por gravidade, que vai da fronteira do Ceará com Pernambuco até a água entrar no estado da Paraíba. Esses dois trechos fazem parte da licitação original e do conjunto de obras em fase de conclusão. Os outros dois trechos, que correspondem hoje ao Ramal do Salgado e ao Ramal do Apodi, que eram os trechos três e quatro do projeto original, não foram licitados. Chegou-se a comentar que tinham sido abandonados porque, como não se tinha mais disponibilidade de água para irrigação, como se pensou à época, não havia mais sentido fazer esses dois trechos, que se destinavam principalmente à água para irrigação.
Só que foi um engano imaginar que esses dois trechos do Ramal do Apodi e do Ramal do Salgado estariam inviabilizados. Isso está comprovado agora com o anúncio da licitação recente do Ramal do Salgado e o início das obras aprovadas do Ramal do Apodi. Inclusive, hoje se nota que tudo tinha sido preparado desde o início para viabilizar esses dois ramais: o próprio licenciamento ambiental que ocorreu entre 2004 e 2007 considerava a obra completa, incluindo esses dois ramais. Nunca houve uma decisão de inviabilizar o Ramal do Apodi e o Ramal do Salgado, apesar da outorga de água bastante restritiva dada à constatação da insuficiência de água para a irrigação.
Licitação sem estudo de impacto ambiental
Vemos que a ação do lobby teve continuidade desde a época da primeira concepção do projeto até hoje, no governo Bolsonaro. Isso mostra que esse lobby está acima dos governos e atua fora do estado. Foi esse o papel que Rogério Marinho desempenhou. Logo que ele assumiu o ministério, tirou da gaveta o projeto do Ramal do Apodi, vinculado como ele ao RN, e o licitou sem fazer um estudo de impacto ambiental específico para Ramal do Apodi, que deveria ter sido considerado como uma grande obra hídrica de ampliação da transposição. Ao contrário, foram adotadas as mesmas licenças ambientais do projeto original, todas elas com prazos de validade vencidos, tal como a lei estabelece, dado que foram desenvolvidas há mais de seis anos. Nesse caso, é preciso fazer um estudo específico porque o projeto executivo do trecho dois, que alimenta o Ramal do Apodi, modificou muitos itens do projeto básico, criando um impacto significativo na região; onde constavam no projeto básico vários aquedutos em séries, no projeto executivo foram substituídos por grandes reservatórios.
O Trecho 2 hoje é uma grande barreira hidráulica contínua de quase cem quilômetros formada por reservatórios e canais naturais e artificiais interligados. Nesse caso, as águas das cabeceiras da bacia do rio dos Porcos estão sendo retidas pelo sistema da Transposição do rio São Francisco, com grandes impactos nos recursos hídricos regionais, dado que o rio dos Porcos é o principal afluente do rio Salgado, sendo esse o principal tributário da barragem Castanhão, que está seca.
O sistema da transposição hoje está retendo grande parte das precipitações que caem nas cabeceiras do rio Salgado, agravando muito a situação do Castanhão. Isso quer dizer que na prática está havendo uma transposição de águas do Ceará para a Paraíba. No decorrer do regime pluviométrico que está iniciando na região, isso pode ser muito mais expressivo do que a própria água que está sendo bombeada da transposição, e nenhum aspecto desses foi analisado no estudo de impacto ambiental.
Baseado nessas questões, fiz uma representação ao Ministério Público Federal do estado do Rio Grande do Norte, a qual não prosperou. Recebi um parecer desfavorável da área técnica da Procuradoria Geral da República. Percebo que há um engajamento político nessa questão, não só por parte do governo federal, mas do governo estadual do Ceará também.
IHU – Como o governo do Ceará tem atuado?
João Abner Guimarães Júnior – A atuação do governo do Ceará, no que cabe a transposição, é muito contraditória, e talvez seja essa uma denúncia das mais relevantes: um complô que está ocorrendo entre o governo do estado do Ceará e o governo federal em relação a essas questões da transposição do rio São Francisco. Em tese, a outorga de água da transposição favorece bastante o estado do Ceará, que detém o controle de 70% das águas que chegam pelo Eixo Norte. E o estado do Ceará está precisando muito dessa água no Castanhão, que está há vários meses com um volume de água decrescente; atualmente (17/1/2021) está armazenando um pouco mais de 600 milhões de m³, ou apenas 9% de armazenamento.
Vale ressaltar a grande dependência que o Ceará tem das águas do Castanhão, que é a reserva estratégica para o abastecimento da região metropolitana de Fortaleza, assim como atende os maiores projetos de irrigação do estado, mas, mesmo assim, o governo do estado renunciou às águas da transposição do rio São Francisco que viriam para o Castanhão no segundo semestre de 2021. Verifica-se aí o interesse maior do governo do estado, apesar do grande risco de prejuízos a curto prazo, em contribuir para apressar o enchimento do sistema de reservatórios integrados do Eixo 2 que, num futuro incerto, irá alimentar o Ramal do Salgado – de interesse do Ceará –, que foi licitado, e o Ramal do Apodi, que são obras voltadas para irrigação em alta escala. Daí a denúncia do complô como uma constatação óbvia.
Em condições normais, de acordo com a outorga da ANA, apenas ¼ da vazão bombeada pelo Eixo Norte seguiria pelo Trecho 2. Nessas condições, o enchimento do sistema levaria mais de quatro anos, porque se trata de um volume considerável de água que teria de ser imobilizada. Quando somamos todos os volumes dos reservatórios do Trecho 2, chega-se a 600 milhões, que, paradoxalmente é o volume que se encontra armazenado no Castanhão. Então, com a vazão de quatro metros cúbicos por segundo que está destinada pela outorga da ANA para a PB e RN, seriam necessário mais de três anos para encher todos os reservatórios do Trecho 2. Entretanto, esse tempo não está de acordo com o calendário político eleitoral do próximo ano. Daí os esforços em apressar o enchimento dos reservatórios do Trecho 2, visando, claro, ganhos políticos por parte do governo federal.
Porém, nesse cenário político imediatista, estranha-se o papel desempenhado pelo Governo Estadual que se cala e consente. Seria o complô como contrapartida à aprovação pelo governo federal do Ramal do Salgado? O certo é que essa situação de consenso velado está provocando uma verdadeira farra com as águas misturadas do projeto. Apesar do custo elevadíssimo da água transposta, ela vem sendo bombeada há um ano sem nenhum ressarcimento. Nesse período, o sistema ficou funcionando continuamente para encher os reservatórios intermediários do Trecho 2 e agora resta encher o último reservatório, que é o de Boa Vista, o maior deles, com mais de 300 milhões de m³ a armazenar. Em condições normais, levar-se-ia mais de dois anos para enchê-lo, mas hoje querem enchê-lo em menos de seis meses, concentrando-se, para isso, toda a água bombeada do Rio São Francisco, acrescidas das águas de chuva que estão sendo captadas e desviadas pelo sistema, deixando os rios da região sem água, confirmando a profecia de que a seca se agrava por onde passam as águas da transposição do Rio São Francisco. Isso é um crime que tem que ser denunciado nacionalmente e temos que encontrar um jeito de fazer isso.
Apesar de a grande mídia geralmente só apresentar a propaganda oficial, percebe-se que, aos poucos, pessoas da região estão despertando e resistindo aos malefícios desse projeto, criando meios de comunicação que registram diariamente através do YouTube o andamento do projeto e não escondem suas deficiências. Já iniciou a resistência e denúncia no estado do Ceará. Imagina-se que no médio prazo um sentimento de frustração, constatadas as falsas promessas da anunciada revolução das águas, pode se instalar na PB e RN.
É verdade que o pessoal da Paraíba está adorando esse volume de água porque a quantidade de água que está chegando à Paraíba é substancial – mas trata-se de uma água que está sendo retirada do Ceará. Até quando a população de Fortaleza ficará alheia ao que está a acontecer ao Castanhão? Como ficará a grande mídia do Ceará na hora em que essa questão chegar a Fortaleza e a população se sentir ameaçada por esse complô feito, por baixo dos panos, entre o PT do Ceará e o governo Bolsonaro? Vai gerar uma revolução política no Ceará? E é por aí que, talvez, os brasileiros possam começar a ganhar algumas batalhas dessa guerra interminável contra a indústria das secas no NE.
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Mapa do Semiárido brasileiro, com destaque para o rio São Francisco e a transposição do São Francisco (Foto: Lucas Costa Rodrigues/UFRN)
