Pedro Calvi / CLP
O Projeto de Lei 2757 deste ano cria a aposentaria para mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram o tempo necessário de atuação no mercado para se aposentar por causa da maternidade. O tempo gozado de licença maternidade será computado para fins de aposentadoria. A iniciativa altera a lei 8.213 de 1991 sobre o tema.
A proposta é da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que também pediu a audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP), desta segunda (22/11), sobre o tema.
A ideia surgiu com o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais, aprovado em julho deste ano na Argentina. O benefício é para mulheres que estão em idade de aposentadoria, que no país vizinho é 60 anos ou mais, e que não possuam os 30 anos mínimos exigidos de contribuição.
Segundo dados do IBGE de 2020, mais da metade da população feminina acima dos 14 anos ficou fora do mercado de trabalho no terceiro trimestre de 2020.
Petrone lembrou que, com a pandemia a situação se agravou. “A porcentagem de trabalhadores sem carteira assinada chegou a superar 50% em 11 estados do País. A diferença entre os gêneros é ainda mais acentuada quando se trata de mulheres chefes de família”. Ela informou ainda que 42 milhões de mulheres no Brasil recebem algum tipo de benefício do governo federal.
Também de acordo com o IBGE, existem hoje mais de 11 milhões de mães solo no Brasil, sendo a maioria negras (61%). No que diz respeito às chefes de família negras, 63% das casas chefiadas por elas estão abaixo da linha da pobreza.
Para a vereadora Thaís Ferreira (PSOL/RJ), o exemplo da Argentina pode ser adaptado à realidade brasileira. “Precisamos avançar e o avanço que houve na Argentina pode ser exemplo para nós e, através da mobilização social e do poder público, termos esse projeto de lei aprovado para as brasileiras que já trabalhara muito, já geriram e garantiram direitos para toda uma comunidade, não só para os filhos”.
“Sou mãe em tempo integral e nas brechas faço meu trabalho nas redes sociais, mesmo assim já ouvi que ‘não faço nada’.Não recebo nada por esse trabalho integral, sem horário, sem folga ou férias. É muito importante olhar para este trabalho que é exaustivo, que demanda e que precisa ser remunerado ou receber o valor que merece. Não é mais essa falácia que é amor, é amor sim, mas é trabalho árduo”, testemunhou Andressa Reis, produtora de conteúdo sobre maternidade no Rio de Janeiro.
Maternofobia
A deputada Erika Kokay (PT/DF) contextualizou que as questões de gênero contribuem para que o trabalho materno não seja reconhecido.
“Há uma maternofobia em curso e precisa ser identificada. As jornadas e duplas e triplas atingem de forma muito decidida as mulheres, são nossos corpos que enfrentam isso. Os espaços domésticos são exclusivos para as mulheres, mas não são reconhecidos como de trabalho. Já os espaços públicos são para os homens que não entram no doméstico. Quando se cria esse tipo de aposentadoria, estamos reconhecendo um trabalho que é invisibilizado”.
Previdência social
A assistente social e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Sara Granemann ressaltou que não há déficit na previdência social e que “pelo tanto que arrecada de impostos e contribuições daqueles que podem contribuir, a previdência pode ser maior para quem precisa. Não há déficit no sistema previdenciário do país, mesmo que seja rebaixado para que sobre dinheiro e, mesmo assim, não vá para mulheres que estão cuidando dos filhos e da casa. Não falta dinheiro na previdência e não é porque trabalham informalmente que não podem ou devem ter esse auxílio”.
Também participaram a assistente social Ludmila Suaid e Ana Castro do coletivo Política é a Mãe.
A íntegra da audiência pública, em áudio e vídeo, está disponível na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.
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Imagem: André Borges/Agência Brasília
