MST denuncia políticas de enfraquecimento de escola localizada na zona rural de São Mateus, no Espírito Santo
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra denuncia as políticas para o fechamento e enfraquecimento das escolas do campo no município de São Mateus, no Espírito Santo. E neste contexto, o risco eminente da perca da EMEIEF Assentamento Zumbi dos Palmares, localizada no Assentamento Zumbi dos Palmares, zona rural do município de São Mateus.
O Assentamento Zumbi dos Palmares é uma área de reforma agrária conquistada pelas famílias organizadas no MST, em que após o processo de ocupação e emissão de posse foi concedida no dia 13 de dezembro de 1999, é criado o Assentamento Zumbi dos Palmares, através da portaria INCRA/SR – 20/Nº010. Atualmente, nesta área de Reforma Agrária, vivem e produzem sua existência mais de 250 famílias, 151 são assentadas e as demais que se formaram depois e também fazem parte do assentamento.
Com o acúmulo deste processo e a luta das famílias organizadas pelo Movimento, no ano de 2002, foi criada a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Assentamento Zumbi dos Palmares. A partir de então, configurou se outro aspecto importante da luta por escola no assentamento. Entre os anos de 2002 ao final de 2016, a escola funcionou com uma estrutura improvisada, no casarão sede da antiga Fazenda Rio Preto.
A EMEIEF Assentamento Zumbi dos Palmares atende aproximadamente a 150 educandos e educandas da Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), envolvendo, além do assentamento, outras comunidades da microrregião: Nova Verona, Tapuío, São José, Córrego do Meio, Córrego Rio Preto, Fazenda Araújo, Terra Fresca e Escadinha.
O prédio escolar da EMEIEF Assentamento Zumbi dos Palmares foi inaugurado em novembro de 2016 após 17 anos de muita luta e resistência das famílias camponesas do assentamento e das comunidades vizinhas. Desde dezembro do mesmo ano de inauguração vem sendo constatado e informado à Secretaria Municipal de Educação – SME e Secretaria de Obras/Infraestrutura a necessidade de reparos na estrutura física (fissuras nas paredes internas, calçadas e nas fossas sépticas, infiltrações e etc.), visto que o prédio tem garantia de cinco anos a contar da data de inauguração. Até o momento nada foi feito para resolver os problemas. No dia 23/07/2021, a pedido do Ministério Público, o referido prédio escolar passou por vistorias realizadas pela Defesa Civil e Engenheiros da Secretaria de Obras/Infraestrutura do município.
No dia 31/07/2021 a SME informou a coordenação da escola que o prédio escolar seria interditado pela Defesa Civil, com data prevista para o dia 02/08/2021. Ressaltamos que a escola estava se organizando para o retorno às aulas presenciais no formato híbrido, conforme orientações da SME. Em função da falta de tempo hábil para fazer a mudança da parte administrativa e pedagógica necessária ao andamento das atividades da escola, foi acordado com a coordenadora da Defesa Civil (atualmente exonerada do cargo) uma nova data para a interdição do prédio escolar, que ocorreu no dia 06/08/2021.
Considerando a importância de a Comunidade Escolar estar ciente da necessidade da interdição, da proposta de resolução das irregularidades físicas da estrutura do prédio escolar (conforme análise da defesa civil e dos engenheiros responsáveis pela vistoria), para colaborar no acompanhamento do processo, foi sugerido uma reunião com a secretária municipal de educação, no entanto a mesma justificou que não poderia dialogar com a comunidade, pois, havia recém assumido a secretaria de educação, assim, necessitava se apropriar do processo. Desde então, a comunidade escolar vem se organizando e articulando para defender seus direitos e resolver o problema causado por uma interdição irresponsável e sem fundamentos realizada por uma gestão municipal, na qual, o prefeito foi afastado do cargo por denúncias de corrupção e desvio de verba pública. Assim, foram realizadas as seguintes ações:
✓ 13/08/2021 – Reunião dos representantes da Associação Escola Comunidade – AEC e vereadora Ciety na tentativa de articula uma reunião com a Secretaria de Educação, Secretária de Obras/Engenharia e com o Prefeito para buscar informações sobre o processo de interdição e reforma do prédio escolar;
✓ 18/08/2021 – Contato com Secretário de Obras para socializar a situação da interdição e a possibilidade de uma reunião no espaço da escola; foi enviado fotos do prédio escolar. O secretário informou que até então não tinha conhecimento da interdição do prédio, mas se comprometeu em buscar informações no Setor de Engenharia. O retorno do Secretário foi que a resolução do problema do prédio perpassava a capacidade da Secretaria de Obras resolver e cabia a Secretária de Educação encaminhar ofício solicitando licitação para a contratação de empresa para fazer os reparos necessários na estrutura do prédio;
✓ 19/08/2021 – Socialização da situação da interdição do prédio escolar no Comitê Municipal de Educação do Campo;
✓ 26/08 e 01/09/2021 – Socialização da situação da interdição do prédio escolar com o Setor Estadual de Educação do MST;
✓ 01/09/2021 – Reunião dos representantes da comunidade escolar, Vereadora Ciety – Partido dos Trabalhadores e Secretária de Educação no espaço da SME;
✓ 13/10/2021 – Visita da Secretária de Educação e Gestão do Campo da SME à Escola. Primeira reunião com às famílias na comunidade para dialogar sobre o processo de interdição do prédio e o retorno às aulas presenciais;
✓ 18/10/2021 – Visita do assessor do Prefeito, conhecido como “Uriel” e engenheira da Prefeitura ao prédio escolar. Foi realizada nova vistoria e de acordo com o novo parecer da engenheira a estrutura física não apresentava riscos a integridade física dos educandos e funcionários que frequentam o espaço, visto que os reparos a serem feitos não justificava manter a escola fechada ou impossibilitaria o funcionamento das atividades presenciais.
✓ 03/11/2021 – A Secretaria de Educação autorizou o retorno às aulas presenciais no prédio escolar para o dia 10/11/2021;
✓ 08/11/2021 – Reunião do Promotor de Justiça Ministério Público), engenheira da prefeitura, assessoria do Prefeito e Secretaria de Educação. Ministério Público mantem a interdição do prédio escolar e designa o Conselho Regional de Engenheiros e Agrônomos – CREA/ES realizar uma vistoria no prédio, com prazo de cinco dias para apresentar o laudo/parecer à promotoria pública;
✓ 09/11/2021 – a partir da manifestação do Ministério Público, a Secretária de Educação desautoriza o retorno às aulas presenciais. Ressaltamos que a partir do dia 08/11/2021 as aulas presenciais são obrigatórias no município;
✓ 10/11/2021 – Assembleia e mobilização da comunidade escolar para ocupar a prefeitura e forçar o diálogo com o prefeito; reunião com a Secretária de Educação, com o CREA local, com o Conselho Tutelar, com o Conselho Municipal de Educação a fim de pressionar e acelerar o processo de liberação do prédio da escola e cobrar o direito ao retorno às aulas presenciais, visto que, todas as escolas do município já estavam funcionando normalmente;
✓ 12/11 – Equipe do CREA de Vitória/ES realizou a vistoria do prédio escolar a pedido do Promotor de Justiça. Segundo o Advogado do MST que acompanha e assessora a comunidade escolar, o laudo da vistoria foi entregue ao Promotor de Justiça e no dia 26/11/2021 foi enviado para a Prefeitura as recomendações de reparos necessários a serem realizadas na estrutura. O laudo realizado pelo CREA não condena a estrutura do prédio escolar. No entanto, o Ministério Público só poderá autorizar o uso da estrutura após a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Educação realizar os reparos recomendadas pelo CREA. Assim, após a realização dos reparos, será solicitado ao CREA nova vistoria para autorizar o retorno às atividades presenciais no prédio o que impossibilita o retorno às aulas presenciais ainda este ano, dado o tramite a ser cumprido.
Neste sentido, a forma morosa como está sendo tratado a situação de interdição do prédio escolar tem tornado a cada dia iminente o fechamento da escola do Assentamento Zumbi dos Palmares.
Aproximadamente 25 famílias já sinalizaram a transferência dos educandos para as escolas do município vizinho (Nova Venécia) para o próximo ano. Apesar da importância e do sentimento de pertença das famílias à escola do assentamento, a preocupação é de garantir a matricula e os filhos estudando presencialmente no próximo ano, dado os prejuízos pedagógicos provocados pela pandemia. A atual Secretária de Educação, Edna Rossim, já realizou diversas ações que apontam para o fechamento das escolas do campo do município. O caso da Escola do Assentamento Zumbi dos Palmares é uma delas.
Nos últimos meses percebemos que a política do transporte escolar tem ganhado força. A própria Secretária tem dito que existem muitas escolas no campo e poucos estudantes, o que segundo ela é oneroso ao município.
Se cogita a possibilidade de terceirização de serviços ligados a educação como limpeza e alimentação escolar (situação já vivenciada pelas escolas do estado). A falta de contratação de profissionais para atuarem nestas áreas é uma realidade enfrentada pelas escolas do campo do município.
A Secretaria de Educação passou por várias mudanças em sua estrutura organizativa desde que Edna assumiu a pasta, isolando e diminuindo a autonomia da Gestão de Educação do Campo. Além disso, cargos estratégicos da Secretaria foram ocupados por pessoas alinhadas ao pensamento neoliberal que ajudaram a promover políticas de sucateamento das escolas do campo em gestões passadas.
Com tudo, já se percebe algumas ações contrárias ao projeto de educação nefasto que está se desenhando no município. Recentemente os professores da Rede Municipal de Educação paralisaram os trabalhos e protestaram em frente a Secretaria de Educação e da Prefeitura, indignados com a desvalorização salarial e as condições precárias de trabalho.
Enfim, estamos com muitos motivos para mostrar a força da Educação do Campo do município e contamos com a força popular, movimentos sociais, parceiros e amigos para fortalecer essa luta.
São Mateus/ES, 01 de dezembro de 2021.
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EMEIEF Assentamento Zumbi dos Palmares. Foto: Acervo MST/ES
