Ato irá apresentar relatório sobre a violação de direitos humanos nas áreas camponesas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira, região de Nova Mutum-Paraná, em Porto Velho e a criminalização da luta pela terra em Rondônia. Evento também será um ato de desagravo em virtude de operações policiais contra advogada popular Lenir Corrêa.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos e outras organizações, em reunião sobre os conflitos agrários em Rondônia, apontaram a necessidade da realização de uma Missão de Solidariedade nas áreas camponesas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira. A missão foi realizada nos dias 25 a 27 de outubro de 2021 com o objetivo de ouvir as denúncias dos camponeses do local, divulgar amplamente as denúncias das violações constatadas e apresentar aos órgãos do Estado um relatório da situação para que se tomassem providências que garantam os direitos dessas pessoas.
Participaram da missão: ABRAPO – Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Pimenta; CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos; Comissão de Direitos Humanos da OAB-RO; Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de Rondônia; Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Acre; CPT – Comissão Pastoral da Terra/RO e Assessoria de Imprensa da CPT Nacional; Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH; Procurador Federal Raphael Luís Pereira Bevilaqua – Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal em RO; Organização Internacional Advogados Sem Fronteiras; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de BH e Região – MARRETA; Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia – ExNEPe; Grupo BEM VIVER; RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares-RO; DCE – Universidade Federal de Rondônia/UNIR; ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; MOCLASPO – Movimento Classista em Defesa da Saúde do Povo; Estudantes de Direito da UNIR; Professores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR); e Instituto Federal de Rondônia (IFRO), além de jornalistas e correspondentes de veículos nacionais.
Como resultado das atividades dessa Missão foi elaborado um Relatório contendo de forma detalhada a situação das áreas camponesas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira, destacando as violências sofridas pelos camponeses no processo de cumprimento de liminar de reintegração de posse. O relatório denuncia o estado de Rondônia por descumprir decisão do STF e manter cerco policial contra os camponeses, até o presente momento; exige apuração e punição das violências praticadas pelas forças militares; responsabiliza o estado de Rondônia pela crescente criminalização dos camponeses em luta por acesso à terra e pelos assassinatos dos camponeses ocorridos em 2021 nas citadas áreas de conflito agrário e exige punição aos executores.
O ATO PÚBLICO de lançamento do Relatório contará com outras denúncias recentes de violação de direitos dos camponeses e seus advogados, como o caso da busca e apreensão contra a Advogada Popular Lenir Correia Coelho.
O Ato será realizado no dia 09 de dezembro de 2021 (quinta-feira) às 15:30 horas no auditório da UNIR-CENTRO (Av. Pres. Dutra, 2965, Centro, Porto Velho – RO). Após o lançamento do relatório ocorrerá uma COLETIVA COM A IMPRENSA às 17:30 em que as diversas organizações presentes poderão pronunciar-se acerca do trabalho desenvolvido pela Missão de Solidariedade e outras ações de criminalização da luta pela terra em Rondônia.
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