Com 21 anos de história de lutas e resistência e após 6 meses de pressão, as famílias do acampamento Cícero Guedes do MST conquistaram a emissão de posse do latifúndio, mas ainda aguardam as negociações do Incra para a criação do assentamento
Por Alexandre Gomes, na Página do MST
São seis meses de ocupação, mas muitas histórias de resistência que as famílias do acampamento Cícero Guedes podem contar. A ocupação foi a forma que os Sem Terra tiveram para pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a imitir na posse e com isso iniciar o processo de regularização fundiária das terras da antiga fazenda Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro.
Junto com a decisão de imissão de posse do Incra o juízo federal de Campos dos Goytacazes também decidiu pela permanência das famílias na pequena porção, determinando que a autarquia faça a mediação e evite o uso da violência criando um assentamento provisório. O assentamento foi criado a partir do acampamento Cícero Guedes, com as famílias produzindo alimentos saudáveis e a construção de escola, um espaço de troca de saberes.
Infelizmente, o Incra ainda não se predispôs a estabelecer a mesa de negociação com os dois lados das famílias que almejam se tornarem beneficiárias da Reforma Agrária. Essa omissão por parte do Incra, que deveria ter o papel de mediação, de impedir conflitos, cria novos acirramentos, especialmente, entre as pessoas que não compreendem o contexto da luta pela terra e sua destinação para Reforma Agrária.
Nós, famílias do acampamento Cícero Guedes, sabemos que a terra obtida para Reforma Agrária é para produzir alimentos, para garantir o sustento das muitas famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais que sabem da importância que é ter uma produção diversificada e sem agrotóxicos. Esse era o projeto de vida do companheiro Cícero Guedes, que tombou na luta e é homenageado com o nome do assentamento.
A omissão do Incra também tem despertado a cobiça dos que acreditam que podem ameaçar, intimidar e expulsar os/as trabalhadores/as Sem Terra do Acampamento Cícero Guedes, como se a terra lhes pertencessem porque estão “armados” da confiança na iniquidade e na omissão do Incra.
Mas nossa legitimidade é reconhecida por uma série de parceiros que já passaram pelo Acampamento, desde integrantes do sistema de justiça, passando pelo legislativo e, o próprio Prefeito, Wladimir Garotinho (PSD) esteve em nossa área e viu a capacidade de trabalhar a terra que temos!
O reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Prof. Raul Ernesto Lopez Palacio esteve no dia 20/12 no acampamento Cícero Guedes para esclarecer os trabalhadores e trabalhadoras de que o acordo de cooperação da instituição de ensino superior pública com o Incra já foi efetivado e agora estão principiando os estudos para dar prosseguimento ao processo de criação do Projeto de Assentamento (PA).
Para o Reitor da UENF esse processo vai envolver a participação de todas e todos, colocando a universidade a serviço dos trabalhadores e trabalhadoras, fazendo cumprir a função social de uma universidade pública!
Para ele, as famílias Sem Terra devem se manter tranquilas na área ocupada pelo acampamento Cícero Guedes. “O inimigo não é quem está aqui dentro ou lá fora, é quem está tentando criar essa briga”, destacou Raul que chamou a atenção para permanência das famílias Sem Terra na luta.
A deputada estadual Renata Souza, presidente da Comissão Especial de Combate à Miséria e à Pobreza Extrema da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que acompanha a situação das famílias Sem Terra do acampamento Cícero Guedes cobra agilidade do Incra para resolver a situação dos trabalhadores e trabalhadoras com transparência e responsabilidade no cumprimento de suas atribuições.
“O Incra deveria se preocupar em fazer a Reforma Agrária e não ser um agente causador de conflitos. Presenciei uma entrada autoritária e intimidatória do Incra no acampamento em Campos, na Cambahyba, e sugeri uma mesa de negociações entre o Incra e o MST. Após o fato, ainda realizei uma audiência política na Alerj, mas o superintendente ignorou todas as tentativas de resolução e não foi à audiência. Não é razoável que enquanto o povo passa fome, os trabalhadores rurais sejam impedidos de acessar suas terras e produzir alimentos”, pontuou a presidente da comissão da Alerj.
*Editado por Solange Engelmann
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Famílias do acampamento Cícero Guedes seguem lutando para que o Incra estabeleça as negociações para criação do assentamento. Foto: MST RJ
