Integrantes do órgão informam a senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid que abriram inquérito com base no relatório final do colegiado. Há 18 procedimentos em andamento
Por Luana Patriolino, no Correio Braziliense
Quatro meses após o fim da CPI da Covid, no Senado, a cúpula do colegiado pressiona as autoridades para que providências sejam tomadas a partir do que foi apurado na Casa. Parlamentares se reuniram, ontem, com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e receberam a informação de que o órgão abriu inquérito com base no relatório final da comissão e 18 procedimentos estão em andamento.
Os procuradores também informaram aos senadores que a flexibilização da lei de improbidade administrativa pode, na prática, beneficiar os investigados pela comissão no ano passado. O Congresso aprovou mudanças na lei em 2021, entre as quais a necessidade de comprovar dolo (intenção) dos agentes públicos para responsabilizá-los. Para o MPF, a alteração, na prática, dificulta a condenação e, consequentemente, pode atrapalhar o combate a irregularidades.
O advogado Karlos Gad Gomes, especialista em direito público, também avaliou que a mudança prejudica investigações. “Comprovar, de fato, a intenção do agente de cometer o ilícito é bastante difícil, inviabilizando, assim, a condenação”, destacou.
Philipe Benoni, advogado especialista em direito público, ressaltou a preocupação com a impunidade. “As alegações de dificuldade de investigação e/ou comprovação desse elemento subjetivo da conduta não podem ser utilizadas como argumento de impunidade”, disse. “Se há poder de investigação, haverá possibilidade de se comprovar o elemento subjetivo, caso realmente exista.”
Na quarta-feira, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Eles pediram que sejam transformadas em inquéritos as petições apresentadas à Corte pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que tenham como base relatório em que a comissão pediu o indiciamento de 80 pessoas — entre elas, Bolsonaro.
“A população, profissionais da imprensa, parlamentares e mesmo operadores do direito etc. têm dificuldade para compreender a natureza jurídica dos procedimentos instaurados nesta Corte a partir do relatório final da CPI”, diz o documento entregue a Fux.
Na avaliação dos parlamentares, Aras não adotou os devidos procedimentos de denúncia ou arquivamento do material levantado pelo grupo. Em outra reunião com Fux, os congressistas solicitaram, também, a derrubada do sigilo das ações protocoladas pelo PGR.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que integrou a CPI da Covid, acredita que a PGR ainda não agiu de maneira incisiva em relação às conclusões do relatório. “Existem algumas instituições que têm respondido de forma positiva a essa necessidade de continuidade de investigações ou da abertura de processos. E outras têm dado respostas muito tímidas, como a Procuradoria-Geral da República, que tem o papel de investigar o presidente e outras pessoas que dispõem de foro especial”, frisou.
Em nota após a reunião, Fux disse que vai analisar os pedidos dos senadores e verificar se há procedimentos possíveis por parte da Presidência da Corte ou se cabe apenas aos relatores dos casos levantar os sigilos.
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CPI Covid: Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, conversa com o presidente, Omar Aziz, e o relator, Renan Calheiros.
