Após mobilização nacional, união de movimentos populares conseguiu junto ao STF prorrogação da ADPF 828, que impede despejos até junho de 2022
Por Solange Engelmann, na Página do MST
Como a proximidade do fim da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os despejos forçados durante a pandemia até esta quinta-feira (31), a Campanha Despejo Zero convocou diversos movimentos populares para mobilizações nacionais pelo país, com a intenção de chamar atenção da população sobre as ameaças eminentes de despejo de milhares de famílias, no campo e na cidade.
Após a luta nacional e a união de vários movimentos populares urbanos, rurais, ativistas e parlamentares aliados pelo país e o Ato Político “Brasil Sem Despejo: Por Terra, Teto e Trabalho”, realizado nesta quarta-feira (30), em Brasília, com a participação de mais de 500 mil pessoas, o STF prorrogou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, que impede os despejos durante a pandemia até junho de 2022.
A decisão foi a segunda prorrogação da ADPF 828, apresentada pelo PSOL em parceria com a Campanha Despejo Zero ainda em 2021 e teve a sensibilidade do ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, em relação a problemática do acesso à moradia e à terra durante a pandemia, ao manter a proibição dos despejos até junho de 2022.
A liminar foi uma conquista para os movimentos populares, por ser mais um mecanismo que busca garantir a proteção de 132 mil famílias, totalizando mais de 500 mil pessoas, ameaçadas e que poderiam ser atingidas por despejos durante a pandemia e perderiam suas casas e territórios, no campo e na cidade, caso a ADPF 828 não fosse prorrogada pelo STF.
Segundo Kelli Mafort, da direção nacional do MST, a prorrogação da liminar tem um significado histórico e dá um pouco mais de ânimo à luta contra os despejos no país.
“A decisão foi bastante importante porque está dentro de uma luta histórica dos movimentos populares do campo e da cidade pelo legítimo direito da ocupação de terra. A ocupação cumpre uma função social no nosso país porque o direito à moradia, o direito à viver, o direito à terra são assegurados pela Constituição [de 1988], mas se não for o povo se organizar, lutar e ocupar esses espaços vazios, a gente não consegue obter nada. Então, tem um significado histórico, mas é preciso a gente manter a luta, manter a mobilização, porque ganhamos um fôlego”, afirma a dirigente.
Durante o ato político em Brasília os movimentos populares que integram a Campanha Despejo Zero também enviaram ao STF 5 mil cartas cobrando a prorrogação da proibição dos despejo enquanto perdurar a pandemia.
Nesse contexto, o Ato Político em Brasília cobrou a defesa dos direitos dos trabalhadores(as) brasileiros(as) à terra e moradia, mediante a prorrogação da ADPF nº 828, que havia suspendido os despejos durante a pandemia de Covid-19 só até o prazo de 31 de março deste ano. A primeira liminar contra os despejos durante a pandemia foi concedida em junho do ano passado, pelo ministro do STF, Barroso, a favor da suspensão dos despejos e remoções somente até dezembro de 2021.
Além do Ato político em Brasília, diversas famílias do MST se mobilizaram em vários estados do país para cobrar a prorrogação ADPF 828. Foram realizadas ações simbólicas como atos públicos, atos político-cultural e ecumênico, audiências públicas, atos em frente à prédio de tribunais de justiça, ocupação de órgãos públicos, caminhadas, protestos e plantio de árvores nos estados de Alagoas, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão.
Entre as pessoas mobilizadas e ameaçadas de despejo estava dona Silvéria, de 108 anos, que faz parte do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) e vive na ocupação Beira da Mata, em Aparecida de Goiânia (GO). Ela se somou à mobilização em Brasília, pela prorrogação da ADPF 828 e do seu direito de moradia e permanência na ocupação durante a pandemia.
Nesse sentido, ainda que a luta contra os despejos tenha conquistado um fôlego no país, Kelli explica que o prazo é curto. Por isso, relata que os movimentos populares da campanha Despejo Zero, estão também “batendo em outra porta em Brasília no Congresso [Nacional]. Estamos pedindo uma audiência com o presidente da Câmara [dos Deputados], Arthur Lira e também que a Câmara se posicione concretamente em relação a um projeto de lei, por uma nova lei do Despejo Zero no nosso país pra gente conseguir um prazo ainda maior.”
Porém, o receio dos movimentos populares brasileiros permanece pois, mesmo com a decisão do STF que impedia os despejos forçados durante a pandemia, um balanço da Campanha Despejo Zero, mostra que durante a pandemia da Covid-19 um total de 27.618 famílias foram despejadas de suas moradias e territórios, registrando um aumento de 333% na quantidade de famílias despejadas, se comparado ao período de março e agosto de 2020.
Tassi Barreto, da direção estadual do MST em São Paulo, chama atenção para o crime do despejo contra famílias que encontram em situação de vulnerabilidade, principalmente nesse período de pandemia. “Despejo é crime em qualquer momento, imagina durante pandemia com tanta fome e desemprego como no Brasil”, denuncia.
A campanha do Despejo Zero foi lançada por um conjunto de movimentos populares para proteger o direito à vida, à moradia e ao território a essas famílias, cobrando do STF medidas que ajudem a proteger milhares de famílias no campo e na cidade ameaçadas de despejo ou remoção forçadas.
*Editado por Fernanda Alcântara
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Mais de 500 pessoas participaram do Ato Político em Brasília para cobrar a prorrogação da suspenção dos despejos pelo STF. Foto: MST DF
