Pedido aponta possível crime eleitoral e abuso de poder em apresentação a embaixadores, feita por Bolsonaro, com ataques sem provas ao sistema eleitoral.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo, no g1
Mais de 40 procuradores que atuam na área dos direitos humanos e fundamentais do Ministério Público Federal enviaram nesta terça-feira (19) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por causa dos ataques, sem provas, ao sistema eleitoral do país.
O documento é assinado pelas procuradorias regionais do Direito do Cidadão dos 26 estados e do Distrito Federal, além do chefe da procuradoria federal da mesma área.
No ofício, os procuradores afirmam que a conduta de Bolsonaro ao convocar embaixadores para divulgar informações falsas pode configurar crime eleitoral e abuso de poder.
Como chefe da PGR, Aras também é o procurador-geral Eleitoral e o responsável por levar processos relacionados às eleições presidenciais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento enviado a Augusto Aras afirma que, no pronunciamento desta segunda (18), Bolsonaro “atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre”.
“A conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, diz o documento.
Os procuradores citam o impacto de declarações falsas para a sociedade.
“A desinformação deve ser veemente combatida, pois cria narrativas paralelas que tentam formar opiniões com base em manipulação, emoção, utilizando, inclusive, artifícios tecnológicos que podem dar uma precisão nunca outrora vista em relação ao perfil das pessoas a serem enganadas. O direito à liberdade de expressão abarca também o processo de formação e divulgação das opiniões. A mudança de ideia é uma liberdade das pessoas e como a desinformação trabalha com base nas emoções, ela pode despertar sentimentos de superioridade, raiva ou medo”, diz o texto.
Autoridades reagem
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral responderam às falas de Bolsonaro a embaixadores estrangeiros. Edson Fachin, atual presidente do tribunal, chamou as teorias conspiratórias de “teia de rumores descabidos e populismo autoritário”, além de reafirmar a segurança do sistema eleitoral.
“É hora de dizer basta à desinformação. É hora também de dizer não ao populismo autoritário, que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988”, disse Fachin.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux se reuniu em videoconferência com Fachin e, segundo informado pela assessoria do Supremo, “reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral”.
“Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas”, informou o STF.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que uma democracia forte se faz com “respeito ao contraditório, independentemente do tema”. “A segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida”, disse.
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Imagem: IHU
