O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para analisar a legalidade de acordos recentes firmados pelo IBAMA com grandes empresas para substituir o pagamento de multas ambientais por prestação de serviços ao poder público. Segundo informou o g1, a questão entrou no radar do TCU depois de um alerta da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou problemas nessa prática.
Em particular, o pedido mira dois acordos firmados pelo IBAMA entre 2020 e 2021. O primeiro beneficiou a mineradora Vale, por meio do qual cinco multas relacionadas ao rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho (MG), no valor total de R$ 250 milhões, foram substituídas por investimentos de R$ 150 milhões em parques nacionais de Minas Gerais e outros R$ 100 milhões a critério do governo do estado.
Já o segundo acordo, com a LOG-IN Logística Internacional, substituiu 30 multas relativas à queda de 46 contêineres no porto de Santos (SP), no valor de R$ 49,41 milhões, pelo pagamento de R$ 22,45 milhões, com desconto de 55% sobre o total. Ainda pelo acordo, parte dos valores deveria ser destinado a obras na sede do ministério do meio ambiente, em Brasília, e à compra de equipamentos para a Polícia Militar Ambiental de São Paulo.
Uma análise do TCU divulgada na última semana destacou a falta de padronização e regramento para a prática de acordos substitutivos de multas, além de problemas relativos à transparência do procedimento.
“Ao compulsar os autos dos Acordos já formados, não é possível compreender claramente como se deram as tratativas entre as partes. No caso da Vale, verificou-se a juntada pela empresa de minuta de Acordo Substitutivo no processo com a observação de que tal minuta contemplaria ‘tudo o que foi discutido em reunião’. Porém, não há atas de reunião nos autos que descrevam tais negociações. Do mesmo modo, não há registro de tratativas no processo da LOG-IN”, ressaltou o documento.
Por falar em IBAMA, Rafael Oliveira identificou na Agência Pública que, dos R$ 1,17 milhão doados à campanha de reeleição do atual presidente da república até a 6a feira passada (26/8), cerca de 12% vieram de pessoas multadas pelo IBAMA.
Entre os 17 doadores que destinaram ao menos R$ 10 mil ao presidente, cinco possuem infrações ambientais; considerando o total de doadores (83 pessoas), 16 (19,6%) foram alvos de multas do IBAMA.
A lista inclui agropecuaristas, políticos e empresários, e soma mais de R$ 80 milhões em multas não quitadas relativas a crimes como desmatamento, descumprimento de embargo e exploração de madeira sem autorização, entre outros.
Em tempo: “Mas agronegócio e meio ambiente caminham juntos…”, disse a jornalista Renata Vasconcellos, do Jornal Nacional (TV Globo), durante um trecho confuso da entrevista com o candidato do PT à Presidência da República, o ex-presidente Lula. Não ficou claro se ela queria perguntar ou se estava fazendo uma afirmação, mas a colocação não caiu bem nas redes sociais. De toda forma, uma coisa tem que ficar clara: agronegócio e meio ambiente não caminham juntos. Como bem comentou Chico Alves no UOL, não é que todos os produtores rurais e pecuaristas sejam desmatadores ou incendiários de vegetação, mas sim que uma parcela nada desprezível do setor torce entusiasticamente pela “boiada” antiambiental tocada pelo atual governo federal. A imprensa, inclusive a própria Globo, deu bola para essa turma em tempos recentes, o que tornou essa confusão ainda mais curiosa. “O agro hoje pode até ser pop. Mas está longe de caminhar junto do meio ambiente”, concluiu Alves.
