Escolha de número 2 do general Ramos foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira
Paulo Motoryn, Brasil de Fato
O presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu um general da reserva do Exército para exercer o cargo de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, função ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República.
O militar escolhido é Mário Fernandes, que também ocupa o posto de secretário-executivo na Secretaria-Geral. Ele é chefiado pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, que também é general do Exército.
Fernandes é um dos homens de confiança de Bolsonaro no Palácio do Planalto e foi alçado ao cargo na Secretaria-Geral menos de dois meses depois de ter passado à reserva do Exército. Seu último posto na Força foi como comandante de Operações Especiais.
Antes da nomeação do general para monitorar a aplicação da LAI, publicada no Diário Oficial da União na manhã desta sexta-feira (7), o posto era ocupado pelo servidor Edson Leonardo Daléscio Teles. A atribuição da função é garantir a correta aplicação da LAI no órgão – ou, como tem sido característico no governo Bolsonaro, decretar o sigilo de informações públicas.
Sancionada durante o governo Dilma Rousseff (PT), em 2012, a LAI tem 10 anos de existência. A medida regulamentou trechos da Constituição sobre o direito à informação pública. Um relatório da Transparência Brasil sobre o tema, com base nos dados do próprio Executivo Federal, identificou quase 1.500 pedidos de informação que foram negados utilizando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de forma equivocada, como justificativa.
Um caso sintomático da aposta do Palácio no sigilo para “esconder” desvios aconteceu no final de julho de 2019, quando a Presidência decretou o sigilo centenário sobre dados relativos aos crachás de acesso às dependências do Palácio do Planalto concedidos para o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O Brasil de Fato entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República para obter um posicionamento sobre a escolha de Mário Fernandes. Até o momento, não houve resposta do governo federal. O espaço segue aberto para manifestações.
Ataques à LAI
Em 2019, um decreto do governo federal ampliou o rol de autoridades que teriam competência para classificar de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. Após forte repercussão negativa, o Congresso Nacional derrubou o decreto.
Já em 2020, uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no contexto da pandemia, previa a suspensão dos prazos de resposta enquanto durasse a emergência em saúde pública. Esse trecho da MP acabou sendo invalidado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), após ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Edição: Glauco Faria
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Imagem: Jair Bolsonaro e o então comandante de Operações Especiais, general Mário Fernandes. – Isac Nóbrega/PR
