Ministério da Saúde terá R$ 3,3 bilhões a menos em 2023 se os cortes não forem revertidos
Sempre pronto para atacar os(as) mais fracos(as), Jair Bolsonaro agora mira nos(as) brasileiros(as) que precisam do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo federal cortou R$ 3,3 bilhões de 12 programas do Ministério da Saúde para 2023. A medida foi “necessária” para preservar os recursos destinados ao “orçamento secreto”, informa O Estado de São Paulo nesta sexta-feira (7).
“Por não ter vetado um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que obrigava a reserva de R$ 19,4 bilhões a emendas do orçamento secreto – usadas pelo governo em negociação política com deputados e senadores –, o governo promoveu um corte linear de 60% nas despesas da Saúde”, explica o Estadão.
No custeio de bolsas para residentes em medicina Pró-Residência Médica e em Área Multiprofissional, o impacto é de R$ 922 milhões. O programa paga bolsas na etapa em que profissionais recém-formados passam por especialização. Os recursos ajudam a interiorizar a formação de especialistas e a atuação destes profissionais em áreas remotas.
O levantamento do Estadão identificou cortes também no programa Farmácia Popular e nas verbas para equipar e reformar hospitais especializados no tratamento de câncer. O programa Médicos pelo Brasil teve verbas reduzidas antes mesmo de ser plenamente implantado.
Nem programas executados em parceria com o Exército e Marinha foram respeitados, com os cortes atingindo inclusive a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e da Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas na Amazônia.
O programa Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento de HIV/AIDS, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais Total é um dos mais prejudicados com os cortes para 2023. O Boletim Epidemiológico Especial HIV/Aids de 2021, do governo federal, mostra que 10.417 pessoas morreram de aids em 2020, o que indica a necessidade de preservar programas voltados para o tratamento.
Os cortes derrubam programas como o que distribui medicamentos para tratamento de aids, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais. Serão R$ 407 milhões a menos em 2023.
Se não forem revertidos, os cortes no orçamento vão prejudicar ações fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), com impacto nas políticas públicas de saúde, alertam especialistas ouvidos pelo Estadão.
A votação da Lei Orçamentária Anual de 2023 deve ocorrer até dezembro, quando o próximo presidente da República já estará eleito. Com o “orçamento secreto”, Bolsonaro distribui verbas públicas a redutos eleitorais de parlamentares que o apoiam na disputa com o ex-presidente Lula.
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Complementação de Combate:
Segundo o Boletim de Monitoramento do Orçamento da Saúde, produzido pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e Associação Umane, a lista dos cortes é a seguinte:
- Implementação de Políticas de Promoção à Saúde e Atenção a Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – R$ 3,8 milhões
- Programa Médicos pelo Brasil – R$ 366 milhões
- Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde – R$ 297 milhões
- Alimentação e Nutrição para a Saúde – R$ 43 milhões
- Educação e Formação em Saúde– R$ 76 milhões
- Pró-Residência Médica e em Área Multiprofissional – R$ 922 milhões
- Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saúde)– R$ 206 milhões
- Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS– R$ 26 milhões
- Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena e Estruturação de Unidades de Saúde e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) para Atendimento à População Indígena – R$ 910 milhões
- Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica – R$ 10 milhões
- Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento de HIV/AIDS, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais Total – R$ 407 milhões
- Implementação de Políticas para a Rede Cegonha e Implementação de Políticas para Rede de Atenção Materno Infantil – R$ 28 milhões
