O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana o julgamento de um dos primeiros atos antiambientais do governo de Jair Bolsonaro, a paralisação do Fundo Amazônia. A relatora da ação e atual presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, leu seu relatório e, mesmo sem dar seu voto, deu a entender que o governo se omitiu ao deixar deliberadamente R$ 3,2 bilhões parados no Fundo enquanto a floresta amazônica sofria com desmatamento e fogo, como indica Cristiane Prizibisczki no site ((o eco)).
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização, além de ações estruturantes para o desenvolvimento de uma economia pró-floresta. Seus principais doadores, Alemanha e Noruega, interromperam os repasses em 2019, quando o governo brasileiro extinguiu os comitês que orientavam as escolhas dos projetos, lembram g1 e Agência Brasil.
Além de Weber, a plenária de julgamento ainda contou com a sustentação dos proponentes e do procurador-geral da República, Augusto Aras, que assumiu a defesa do Poder Executivo, e não a dos interesses cidadãos, ao alegar que “a União, por diversas vezes, mostrou que há um combate ao desmatamento na região amazônica”. A fala não se sustenta nem nos números do último setembro, quiçá dos últimos anos.
A data para início da leitura dos votos ainda não foi marcada.
Em tempo: O Senado Federal tem uma semana para votar a medida provisória que determina barreiras sanitárias nas Terras Indígenas para controlar o trânsito de pessoas e mercadorias. A MP 1.121/2022 foi aprovada na Câmara dos Deputados sem alterações e reedita medidas tomadas no auge da pandemia de COVID-19, prorrogando as ações até o fim do ano, informa a Agência Senado.
