Antes tarde do que nunca. Em evento da Frente Parlamentar Agropecuária nesta 3ª feira (22/11), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez uma das observações mais óbvias sobre a explosão do desmatamento no Brasil nos últimos anos, capitaneada pelo aliado político dele, o ainda presidente Jair Bolsonaro: falta fiscalização.
“Nós somos os menos poluidores [do mundo], mas temos problemas sérios para tratar, justamente na questão orçamentária para o meio ambiente. Enquanto não tivermos uma política forte de monitoramento, de fiscalização, de sustentabilidade na Amazônia, não retemos a resolução dos problemas de desmatamento e garimpo ilegal no país”, disse Lira. A CNN Brasil repercutiu a fala.
A obviedade ganha contornos curiosos quando consideramos que a gestão de Lira na Câmara foi sócia-atleta da “boiada antiambiental” do governo Bolsonaro nos últimos dois anos no Congresso, empurrando diversas leis que enfraquecem exatamente a fiscalização ambiental e favorecem a derrubada da floresta.
Um exemplo disso aconteceu ontem (23/11) na Comissão de Meio Ambiente da Casa legislativa presidida por Lira. Na base da tratorada, a bancada ruralista – a mesma que serviu de público para o presidente da Câmara no dia anterior – aprovou um “pacotão” de projetos que enfraquecem a proteção ambiental e facilitam a vida de quem desmata.
O primeiro deles é o PL 364, que permite a exploração de áreas predominantemente não florestais, como campos nativos, e anistia a ocupação dessas áreas realizadas antes de 22 de julho de 2008, marco temporal do Código Florestal Brasileiro. O texto aprovado é mais “suave” que a proposta original, que propunha a alteração da Lei da Mata Atlântica para permitir a exploração dos chamados “campos de altitude” dentro do bioma, anistiando a ocupação dessas áreas sem restrição temporal. O g1 deu mais informações.
Além desta proposta, outros dois PLs foram aprovados pela Comissão: o PL 2168, que altera o Código Florestal para autorizar o barramento indiscriminado de cursos de água, e o PL 195, que enfraquece os controles sobre transporte de madeira.
