Atos golpistas acendem debate sobre politização por parte de militares e policiais. Para especialistas, é preciso reduzir a presença das Forças Armadas em funções que cabem a civis e pensar na desmilitarização das PMs
por Fábio Corrêa, em DW
Os atos golpistas do último domingo (08/01) em Brasília acenderam um debate sobre a atuação das forças de segurança, diante de indícios de omissão e conivência perante extremistas bolsonaristas que invadiram as sedes do três Poderes.
Depois de quatro anos de governo Jair Bolsonaro, que se valeu de um grande número de militares em cargos na administração pública federal, a pergunta que surge é até que ponto a gestão Luiz Inácio Lula da Silva pode confiar nas Forças Armadas e nas polícias, que, pela Constituição, devem estar submetidas ao poder do presidente em exercício.
Especialistas ouvidos pela DW apontam que a afinidade ideológica entre as forças de segurança e o bolsonarismo trouxeram à tona antigos fantasmas da presença política dos militares na política brasileira e a necessidade de se discutir reformas, como uma possível desmilitarização das PMs.
No domingo, a Polícia Militar do Distrito Federal (DF) chegou a escoltar uma marcha de bolsonaristas concentrados no Quartel-General do Exército até a Esplanada dos Ministérios. Quando os extremistas começaram a avançar para invadir os prédios, o pequeno efetivo policial no local não tinha condições de barrar a turba.
A Secretária de Segurança do DF era comandada por Anderson Torres, que ocupou o cargo de ministro da Justiça sob Bolsonaro. Torres já havia sido acusado de complacência com golpistas durante bloqueios a rodovias e na tentativa de invasão da sede da Polícia Federal ocorrida em dezembro. Ele foi exonerado após os incidentes de domingo.
Nesta segunda, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) pediu informações sobre a atuação da polícia em Brasília antes e durante os ataques às sedes dos três Poderes.
Forças Armadas como ator político
Entre as imagens dos ataques às sedes dos três Poderes que circularam nas redes sociais, estão as que supostamente mostram um coronel do Exército tentando impedir policiais militares de prenderem vândalos que haviam invadido o Palácio do Planalto. Para o professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Defesa Juliano Cortinhas, essa seria uma prova clara da politização das Forças Armadas.
“Já se sabe que esse é um processo que vem aumentando, que vem ocorrendo desde o governo Dilma Rousseff, principalmente após o relatório da Comissão Nacional da Verdade, mas a verdade é que as Forças Armadas nunca se afastaram da política nacional”, diz.
Especialistas ouvidos pela DW destacam que os comandantes militares têm única e exclusivamente que obedecer à determinação constitucional de servir à Defesa. Cortinhas também ressalta que é um princípio básico de todas as democracias consolidadas o estabelecimento do controle civil sobre os militares. Isso significa que as decisões políticas sobre a Defesa são tomadas pelos civis, cabendo aos militares aplicarem essas medidas.
No entanto, no Brasil as Forças Armadas são um “ator político”, diz o especialista. “Esse processo de recondução dos militares à política vai aumentando no governo Temer e chega ao ápice com o Bolsonaro, que é um candidato cuja articulação se deu no interior das Forças Armadas”, explica.
Segundo Cortinhas, os governos recentes, incluindo os do PT, erraram ao confiar aos militares missões domésticas, como a da transposição do rio São Francisco ou a de combate ao vírus zika, o que os concedeu ainda mais autonomia política.
“Ao assumir essas funções, eles acabam achando que conhecem os temas e as agendas políticas nacionais, mas não conhecem, não têm preparo para isso. Vemos isso claramente no governo Bolsonaro, os ministros militares fracassaram muito. O melhor exemplo disso é o [ex-ministro da Saúde e general] Eduardo Pazuello”, considera.
Lealdade dos militares à política
Na mesma linha, o cientista político, antropólogo e professor da Universidade Federal de São Carlos (UFScar) Pierro Leirner, que estuda a relação entre militares e política, lembra que as Forças Armadas têm que servir ao Estado, garantindo que instituições não sejam atingidas por agentes exógenos. “Não podem ser elas próprias o agente exógeno que desestabiliza a política”, afirma.
Para ele, após a troca de poder entre Bolsonaro e Lula, os militares ainda não saíram da condição dada pelo ex-presidente de instituição sobreposta ao Estado. “O que as Forças Armadas estão fazendo é claramente alimentar um dispositivo de desestabilização de um dos processos mais importantes do Estado, que é a eleição e a constituição de um governo”, acrescenta Leirner.
Segundo o antropólogo, o bolsonarismo é o efeito das ações dos próprios militares, e não algo externo que cooptaria os quadros de Marinha, Exército e Aeronáutica, por exemplo.
“Pelo que vimos no domingo, o problema é a lealdade [das Forças Armadas] à política em geral. Foi além do Lula, embora ele seja o comandante em chefe. O que se mostrou é que, ao contrário, eles parecem pedir provas de lealdade a Lula e às instituições em geral”, salienta Leirner.
Manutenção de privilégios
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), havia 6.157 militares ocupando cargos comissionados em funções civis em 2020, durante o governo Bolsonaro – em 2016, na gestão Dilma, eram 2.957. Nos primeiros dias de 2023, o governo Lula começou uma desoneração desses militares.
Carlos Fico, professor titular de História do Brasil da UFRJ e pesquisador da ditadura militar, lembra que as Forças Armadas seguem politizadas para manter privilégios.
“A questão não é dar golpe, é de manutenção de privilégios, desses cargos todos, na Previdência, na definição da formação dos oficiais nas escolas de oficiais”, sublinha o historiador. “Imagino que qualquer governo democrático que assumisse agora teria todas essas dificuldades que o Lula está tendo”, acrescenta.
Desde a eleição presidencial, em vez do choque com os militares, Lula buscou uma forma de conciliação, com a indicação de José Múcio Monteiro para o Ministério da Defesa, uma figura de preferência dos próprios militares, e que mais tarde chamou os acampamentos golpistas nos quartéis de “manifestação da democracia”.
Além disso, Lula acabou cedendo à pressão da alta cúpula das Forças Armadas, que ameaçou renunciar no último dia 23, e nomeou os novos comandantes segundo o critério de antiguidade, e não de afinidade.
Para o professor da UFRJ, atos como esse refletem um problema geracional de líderes políticos, como o próprio Lula, FHC e Dilma, que enfrentaram um período de ditadura militar.
“Talvez haja uma relação de muita reverência, quase transparecendo um medo ou covardia de enfrentar diretamente essas coisas”, sugere Fico.
Desmilitarização
Presidente do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-perito da Polícia Militar do Distrito Federal, Cássio Thyone afirma que, apesar de as imagens desse domingo indicarem omissão e até um apoio de policiais frente aos vândalos na Praça dos Três Poderes, as instituições policiais não perderam o rumo.
“Dentro das corporações tinha uma maioria que era adepta dessas ideias, mas tem também muitos que estão completamente contrários a tudo isso que está acontecendo”, diz Thyone.
Segundo o especialista, após o momento inicial de investigação e punição dos culpados, o segundo passo a ser tomado pelo governo federal é recuperar a discussão de revisões nas leis orgânicas das polícias e da própria desmilitarização das corporações.
“São pontos que certamente, em algum momento, serão trazidos à discussão. Outra coisa, se você pensar que o Distrito Federal não é um Estado qualquer – aqui estão os Poderes da República, as representações internacionais, por exemplo – precisamos talvez pensar em como se dá efetivamente esse controle sobre as forças policiais de um ente tão especial quanto o Distrito Federal”, sugere.
Política de segurança pública mais cidadã
Cortinhas, da UnB, acredita que, agora é o momento de realizar reformas estruturais nas forças de segurança – não só na PM, mas em toda o aparato de segurança.
“A opinião pública entendeu a gravidade do bolsonarismo. Nesse sentido se tornou mais fácil construir um discurso de que os militares precisam estar sob o comando pleno dos civis”, diz ele, citando mudanças como a redução da autonomia de militares em decisões políticas, no Orçamento e no próprio ensino dos oficiais.
“Isso tudo tem de estar sob o comando dos civis. E me parece também que isso servirá de lição para o próprio presidente Lula – que não deve mais utilizar as Forças Armadas domesticamente, porque elas não são confiáveis”, diz Cortinhas, que afirma que, mesmo com um Congresso conservador e eleito em grande parte ainda no esteio do bolsonarismo, reformas como no Ministério da Defesa, que construam mais cargos civis e restrinjam militares na pasta, podem ser feitas via decreto presidencial.
O fato de as PMs estarem sob competência dos governos estaduais é, para Cortinhas, uma dificuldade de mudança na estrutura das corporações. No entanto, ele diz que uma desmilitarização, mesmo difícil, é algo que deve ser debatido intensamente.
“Não acho que deveriam ser exonerados os policiais militares, mas mudar a estrutura da polícia, o ensino da polícia, e, a partir disso, criar uma nova mentalidade. Com o passar dos anos, novos policiais ingressariam no sistema numa carreira diferente”, explica. “Vejo como essencial para que tenhamos uma política de segurança pública mais cidadã, mais socialmente preocupada, condizente com as reais necessidades do país.”
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Foto: Antonio Cascio/REUTERS
