Conselho reuniu mais de 57 movimentos populares e buscou elaborar propostas para recuperar participação popular no governo federal
Esta semana, o Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição Governamental finalizou seus trabalhos e publicou declaração em defesa da democracia e da participação popular. O Conselho reuniu 57 movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o País.
Ao longo do período de transição do Governo Lula, o Conselho buscou atuar no sentido de elaborar contribuições para promover o avanço das políticas públicas de participação social e o fortalecimento da democracia brasileira. Para isto, realizou um diagnóstico minucioso sobre o cenário da participação social nos últimos anos. Também elaborou propostas para a recuperação de instrumentos de participação população, principalmente voltados para o controle de políticas públicas. Muito dos elementos apontados pelo Conselho se refletiram na nova estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República.
De acordo com a declaração publicada na terça-feira (10) pelo Conselho, o respeito à soberania popular, à Constituição Federal e às instituições da República é pré-condição para o estabelecimento de uma democracia forte e duradoura. Nesse sentido, o conjunto dos movimentos que compõe o Conselho manifestaram “seu veemente repúdio aos atos golpistas e criminosos que depredaram a sede dos três poderes no último domingo em Brasília com a negligência e conivência das forças de segurança”, afirma a nota, ao se referir aos atentados terroristas praticados por bolsonaristas no último domingo. “O Brasil viveu todo o horror de 21 anos de uma ditadura militar e não irá abrir mão
das suas conquistas democráticas”, destaca o documento.
Confira a declaração na íntegra:
DECLARAÇÃO FINAL DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Em defesa da democracia e da participação popular
O Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição Governamental foi constituído por 62 movimentos populares, organizações da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos da diversidade das lutas por direitos do povo brasileiro. Nos últimos quarenta dias desenvolvemos um diagnóstico minucioso acerca da destruição dos canais de participação e diálogo social no poder executivo federal, assim como elaboramos propostas para retomada das institucionalidades e instrumentos de participação popular na elaboração e controle das políticas
públicas.
Concluímos hoje nossos trabalhos com importantes vitórias concretizadas nos primeiros dias do governo do Presidente Lula. O Decreto 9.759/2019, que impunha restrições e limites à participação popular em órgão colegiados, tais como os conselhos nacionais, foi revogado no primeiro dia de governo. A Secretaria Geral da Presidência da República foi recriada, retomando suas competências de promoção da participação social e do diálogo entre governo e sociedade, assim como foram criadas as assessorias de participação e diversidade nos ministérios. Acolhemos ainda com entusiasmo a decisão do Presidente da República de criar o Conselho da Participação Social, como instância consultiva permanente acerca das políticas de participação popular e do diálogo social, tendo como referência a experiência desenvolvida na transição.
O respeito à soberania popular, à Constituição Federal e às instituições da República é pré-condição para o estabelecimento de uma democracia forte e duradoura. Nesse sentido, o conjunto de movimentos e organizações da sociedade civil que compuseram o Conselho de Participação Social manifestam seu veemente repúdio aos atos golpistas e criminosos que depredaram a sede dos três poderes no último domingo em Brasília com a negligência e conivência das forças de segurança.
Defendemos a responsabilização, com o rigor da lei, de todos que atentaram contra a democracia e o patrimônio público e histórico nacional, bem como daqueles que se omitiram frente aos seus deveres legais. O Brasil viveu todo o horror de 21 anos de uma ditadura militar e não irá abrir mão das suas conquistas democráticas. A divergência política e a diversidade de opinião que nos caracteriza e enriquece só pode se expressar num ambiente democrático e transparente, onde a mentira, a desinformação e a manipulação não prosperem. Nossa mobilização em defesa dos direitos do povo brasileiro e da participação popular é expressão do desejo da sociedade de enraizar e fortalecer a democracia e de produzir sínteses que apontem para um projeto de país que garanta direitos e promova o desenvolvimento com justiça social e ambiental. Democracia sempre!
Brasília, 10 de janeiro de 2023.
Assinam:
Aldenora Gomes González – Frente Nacional em Defesa do SUAS – Segmento Usuários
Aristides Santos – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Beatriz Costa Barbosa – DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
Carlos Alencastro Cavalcanti – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCMR
Carmen Silvia Maria da Silva – Plataforma pela Reforma do Sistema Político (SOS CORPO)
Cícero Felix dos Santos – Articulação do Semiárido – ASA
Cristiano Schumacher – Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Daniel Seidel – Rede Brasileira de Justiça e Paz
Darci Frigo – Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH
Débora Rodrigues da Silva – Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES
Denildo Rodrigues de Moraes – Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos – CONAQ
Edson Carneiro da Silva – Fórum das Centrais Sindicais (INTERSINDICAL Central)
Eliane de Moura Martins – Movimento de Trabalhadores por Direitos – MTD
Francisco Auri Alves Júnior – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – CONTRAF
Franklin Felix de Lima – Associação Brasileira de Organizações não governamentais – ABONG
Geovana Mendonça Lunardi Mendes – Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE (ANPed)
Getúlio Vargas Junior – Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Gilberto Batista Campos – Convergência Negra
Ivanei Farina Dalla Costa – Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Jade Beatriz – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
Jarbas Vieira da Silva – Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
José Antonio Moroni – Plataforma pela Reforma do Sistema Político (INESC)
Josineide Costa Movimento de Pequenos Agricultores – MPA
Josué Augusto do Amaral Rocha – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Julia Barbosa de Aguiar Garcia – União Nacional dos Estudantes – UNE
Julio Barbosa de Aquino – Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
Junia Rocha Bessa- Operativa Nacional do Comitê da Lei Paulo Gustavo
Karina Aparecida Figueiredo – Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Kátia Cacilda Pereira Lima – Rede Brasileira de Orçamento Participativo
Kelli Cristine de Oliveira Mafort – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Kleber Luiz dos Santos – Movimento de Luta das vilas, bairros e favelas – MLB
Kleber Luiz Santos dos Santos – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Leandro Artur Anton – Comitê Nacional dos Pontos de Cultura
Leonardo Avritzer – Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação
Leonardo Koury Martins – Frente Nacional em Defesa do SUAS – Segmento Trabalhadores
Luciana Cristina Furquim Pivato – Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos
Marcela Peixoto – Movimento Camponês Popular – MCP
Márcio Astrini – Observatório do Clima
Maria Emília Pacheco – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar – FBSSAN
Maria Martilene – Movimentos de Pescadoras e Pescadores – MPP
Maureen Cristina Martins dos Santos – Grupo Carta de Belém
Milton dos Santos Rezende – Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
Mônica de Alkmim Moreira Nunes – Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Nilza Valeria Zacarias do Nascimento Oliveira – Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Noeli Taborda – Movimentos de Mulheres Camponesas – MMC
Ormezita Barbosa de Paulo – Conselho Pastoral de Pescadores – CPP
Pedro Pontual – CEAAL Brasil – Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe
Raimundo Nonato Pereira da Silva – Rede de Comunidades de Povos Tradicionais do Brasil
Raimundo Vieira Bonfim – Central de Movimentos Populares – CMP
Renato Sérgio de Lima – Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Ricardo de Moura – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileiro – CENARAB
Ronald Ferreira dos Santos – Fórum das Centrais Sindicais (CTB)
Rosana Teresa Onocko Campos – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Sidnei Antonio Euzebio Pita – União Nacional por Moradia Popular – UNMP
Simmy Larrat – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT
Simone Ferreira Nascimento – Movimento Negro Unificado – MNU
Ticiana Studart Albuquerque – Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Ubiratan de Souza – GT Democracia e Participação – FPA (NAPP Estado, Democracia e Instituições)
Vanja Andréa Santos – União Brasileira de Mulheres – UBM
Veronica Chaves Salustiano – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Wagner de Melo Romão – Rede Democracia e Participação
Zélia Amador – Coalizão Negra por Direitos
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Conselho de Transição. Foto: Ricardo Stuckert
