O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou Inquérito Civil Público (nº 02055.000.141/2022) para investigar denúncias de utilização de agrotóxico como arma química pela empresa Agropecuária Mata Sul S/A contra as comunidades rurais dos Engenhos Barro Branco, Fervedouro, Várzea Velha, Sítio Pilão, Sítio Águas Eva Vilma e Sítio Grande, situadas no município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco.
Texto e foto: CPT Regional Nordeste 2
O inquérito pretende efetuar diligências complementares, promover manifestações judiciais e administrativas para averiguar a denúncia de pulverização aérea de agrotóxicos sob responsabilidade da empresa, a qual ensejou, conforme afirma o Ministério Público, “a violação de diversos direitos humanos da população afetada”. Após conclusão do Inquérito Civil, a instituição deverá exigir dos órgãos estaduais e municipais a cabível responsabilização do poluidor.
Em setembro de 2022, famílias daquelas comunidades relataram à CPT e à Fetape que drones pulverizaram agrotóxicos sobre sítios e fontes de água. Em documento, o Ministério Público detalha que “os moradores relatam dor de cabeça, enjoo e irritação na pele, sintomas comuns de intoxicação aguda por agrotóxicos. Eles contam que a pulverização também afetou as plantações e criações de animais dos moradores, principais fontes de renda das comunidades. Moradores atingidos em três comunidades registraram boletins de ocorrência na polícia civil local e uma representação no Ministério Público de Pernambuco”.
“A pulverização aérea realizada por meio de drones contra comunidades da Mata Sul foi um verdadeiro ataque químico, que não só destruiu lavouras e árvores frutíferas, mas também contaminou fontes de água, usadas para consumo humano e para as roças, e atingiu casas e alguns agricultores e agricultoras. Para nós da CPT, a abertura desse Inquérito Civil é um sinal de que essa injustiça não ficará impune. Esperamos que o grito por justiça dos agricultores e agricultoras da região seja ouvido pelas autoridades, que a grave violação cometida contra eles(as) seja reparada e que os responsáveis sejam punidos”, destaca Geovani Leão, da coordenação regional da CPT NE2.
Essa não é a primeira denúncia de utilização de agrotóxico como arma química contra famílias agricultoras da região. Em abril de 2020, agricultores filmaram um helicóptero sobrevoando próximo às suas roças e pulverizando agrotóxico, o que causou destruição de lavouras e contaminação de fontes de água. Sem que pudessem se deslocar com segurança aos postos de saúde da localidade, em razão da pandemia da Covid19, as famílias tiveram que permanecer em suas casas e lidar com os riscos da contaminação. No mês seguinte, em maio, a 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, conhecida como Promotoria Agrária, expediu recomendação para que a empresa se abstivesse de praticar atos desse tipo contra as famílias afetadas. Após a recomendação, a Promotoria de Justiça de Maraial, responsável por investigar a denúncia, decidiu arquivá-la, alegando que já havia “apuração por outro órgão ministerial”, referindo-se à Promotoria Agrária. A decisão foi questionada pelas organizações sociais que acompanham o caso, uma vez que a atuação da Promotoria Agrária é apenas auxiliar à Promotoria local, conforme assegura a estrutura do Ministério Público.
O caso chegou à Organização das Nações Unidas (ONU) em 2021, por meio de um dossiê elaborado pela Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – FIAN Internacional e FIAN Brasil, em parceria com a CPT e com a Fetape. As famílias agricultoras posseiras da região enfrentam um conflito fundiário contra a empresa Agropecuária Mata Sul S/A, que tenta retirá-las do local. A situação se agravou a partir de 2019, com denúncias de ameaças de morte, esbulho de posse, perseguições, tentativas de assassinato, além de outros casos de violências e violações de direitos humanos. Os agricultores e agricultoras buscam o reconhecimento do direito à permanência nas terras em que vivem e trabalham há décadas.
