Os ruralistas e as empresas de agrotóxicos têm lucros privados, mas quem paga a conta somos todos nós
Naiara Bittencourt, Brasil de Fato
Que o governo de Jair Bolsonaro tem liberado novos agrotóxicos no Brasil não é novidade. Foram 474 novos agrotóxicos autorizados em 2019, o maior registro da história brasileira. Também não é novidade que reformas administrativas estão sendo priorizadas pelo governo porque, em tese, o Estado brasileiro está em crise econômica.
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Na Abrasco
Nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco – divulga o relatório “Uma política de Incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável”. O documento sistematiza uma vasta literatura em Saúde Coletiva e Economia que mostra como não se justifica o atual grau de subsídio direto e indireto que o Estado brasileiro concede à indústria de química fina e ao agronegócio ao isentar tais venenos em mais de 60% da carga tributária e será apresentado no retorno do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5553/2017) no Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira, 19 de fevereiro.
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Gigantes do setor de pesticidas também recebem milhões em verbas públicas para incentivo à pesquisa e por meio do BNDES; STF julga na semana que vem se benefícios fiscais ao setor são constitucionais ou não
Por Mariana Della Barba, Diego Junqueira e Pedro Grigori, em Agência Pública/Repórter Brasil
Imagine começar o ano sem ter de pagar IPTU, IPVA ou qualquer outro imposto. Imagine chegar ao supermercado e ter um desconto de 40% no shampoo e 30% no molho de tomate. Imagine conseguir um empréstimo no banco a juros bem abaixo do mercado.
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Setor de agrotóxicos é beneficiado com a redução de ICMS e isenção total de IPI. Em paralelo, setor obteve altos lucros
Por Terra de Direitos / MST
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar, no próximo dia 19 de fevereiro, a inconstitucionalidade da isenção de impostos para os agrotóxicos. O julgamento é movido pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2016.
Procurador quer saber se a água está contaminada e se o seu consumo pode levar riscos à saúde humana, aos animais e à vegetação dos municípios atendidos pelo reservatório.
Por G1 PB
Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a qualidade da água do Açude Epitácio Pessoa, localizado no município de Boqueirão, na Paraíba, para saber que tipo de água está sendo consumido nos municípios atendidos pelo reservatório. O objetivo é averiguar a possível presença de agrotóxicos na água e que reflexos essas substâncias podem provocar sobre a saúde humana, sobre os animais e sobre o meio ambiente.
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Indenização por danos morais coletivos deve ser paga solidariamente por proprietário rural, piloto agrícola e Cooperativa condenados.
MPF-MS
A Comunidade Indígena Tey Jusu, localizada em Caarapó (MS), 270 km ao sul da capital Campo Grande, vai ser a primeira do estado a receber indenização por ser vítima de aplicação irregular de agrotóxicos. A Justiça atendeu o Ministério Público Federal e condenou um proprietário rural, um piloto agrícola e a empresa contratante a pagarem, solidariamente, R$ 150 mil à comunidade, a título de danos morais coletivos.
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Famílias do Assentamento Chico Mendes III sofreram danos após deriva de agrotóxico em Presidente Médici (RO)
Ministério Público Federal em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP/RO) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o fazendeiro Fábio Luiz Nunes, da Fazenda Furkya, na Gleba Jaruaru, em Presidente Médici (RO).
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Primeiro ano do governo Bolsonaro teve aprovação recorde de novos pesticidas; empresa chinesa Adama foi a que teve o maior número de produtos liberados
Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil
O primeiro ano do governo Bolsonaro bateu o recorde histórico no número de agrotóxicos aprovados. Em 12 meses, foi publicada no Diário Oficial da União a aprovação de 503 registros, 53 a mais do que em 2018.
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Agrotóxico proibido na União Europeia é importado massivamente no Brasil e se encontra na água para consumo humano
Por Igor Cardellini*, da SwissInfo, no Brasil de Fato
A multinacional Syngenta, com sede em Basileia, exportou 37 toneladas de profenofós para o Brasil em 2018. A ONG investigativa suíça Public Eye vê isso como um negócio “imoral” – esse inseticida, proibido na Suíça desde 2005, é amplamente utilizado no Brasil para o controle de pragas de cebolas, milho, soja, café, tomate, algodão, feijão, batata, entre outros.A Public Eye publicou ontem seu relatório com base nos dados obtidos do Departamento Federal do Meio Ambiente. Se a venda deste produto no estrangeiro não for proibida, a ONG denuncia este “comércio imoral” e apela ao Parlamento para que “ponha fim a essas exportações tóxicas”.
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Dos oito pesticidas mais usados, três não têm seus resíduos analisados e um está proibido na UE
Por Fernanda Couzemenco, Século Diário
Dos oito agrotóxicos mais usados na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, três – glifosato, 2,4D e Mancozeb – não tiveram seus resíduos analisados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e um – Paraquate – está proibido na União Europeia. Os dados são inéditos e foram produzidos pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Fórum Espírito Santense de Combate ao Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fresciat), a partir da sistematização dos relatórios de vendas de agrotóxicos enviados pelas lojas especializadas ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
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