PGR considera inconstitucionais os incentivos fiscais para os agrotóxicos

Por João Alfredo Telles Melo

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, no último dia 17 de outubro deste ano, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553, emitiu parecer pela inconstitucionalidade das cláusulas primeiras (em parte) e terceira do convênio ICMS 100/97 do CONFAZ (conselho nacional de política fazendária) e do decreto federal 7.660/11 (depois substituído pelo decreto 8.950/16), dispositivos estes que concedem benefícios fiscais aos agrotóxicos.

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A emenda em projeto de lei que expõe Pantanal a avanço de agrotóxicos a hidrelétricas

Vinícius Lemos, para a BBC Brasil*

Enquanto a Amazônia voltou às manchetes neste ano com idas e vindas do governo Michel Temer (PMDB) na extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o Pantanal, patrimônio ambiental brasileiro, reconhecido pela ONU como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, passa por um momento chave para seu futuro. (mais…)

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Justiça rejeita ação de deputado ruralista contra ativista por tê-lo chamado de… “ruralista”

Valdir Colatto (PMDB-SC) alegava ter sido vítima de ofensas à sua honra e imagem durante audiência pública, mas o que a Justiça enxergou foi tentativa de intimidação

Em Socialista Morena

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu por unanimidade ser improcedente a ação movida pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que pedia indenização por danos morais a um integrante do Levante Popular da Juventude que o chamou de “ruralista” e o “acusou” de ser financiado pelo agronegócio. Em junho deste ano, a ação já tinha sido indeferida em primeira instância. O deputado alegava ter sido vítima de ofensas à sua honra e imagem durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2016, mas o que a Justiça enxergou foi tentativa de intimidação. (mais…)

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93% das amostras de leite no sul da Bahia têm resíduos de agrotóxico

Biólogo que estuda a relação entre os venenos e o leite define antibiótico como agrotóxico; para ele, sociedade corre risco ao não classificar dessa forma os produtos veterinários

Por Izabela Sanchez – De Olho nos Ruralistas

Biólogo, José Luiz Paixão descreve um sonho: o dia em que as análises do leite produzido no Brasil incluírem os produtos veterinários. Professor do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IFMG), no Campus Muriaé, ele participou em setembro de uma audiência na Câmara sobre o nível de contaminação de agrotóxicos nos alimentos. O alerta do pesquisador? Resíduos acima do normal de um antibiótico – que ele considera agrotóxico – em 93% das amostras de leite. (mais…)

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Em Matão (SP), 89% dos apicultores relatam perda de colmeias por causa de agrotóxicos

Veneno despejado nas lavouras de laranja e cana afeta diretamente as abelhas, o solo e a água; pesquisa da UFSCar detalha impactos das monoculturas na vida dos produtores

Alceu Luís Castilho – De Olho nos Ruralistas

Uma pesquisa com apicultores da região de Matão feita pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) mostra que 88,5% dos produtores ouvidos descrevem perdas “significativas” de colmeias – ou de apiários inteiros – por causa da aplicação de agrotóxicos na região. As abelhas ficam desorientadas ou morrem. Os apicultores também relatam que a pulverização do veneno é realizada muitas vezes “sem a devida fiscalização e controle das condições climáticas”. (mais…)

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Violência contra indígenas no Brasil aumenta nos gabinetes e nas aldeias

No Cimi

Os retrocessos políticos que vêm açoitando os direitos da maioria da população brasileira têm como um de seus principais focos a apropriação das terras ancestrais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. E, obviamente, dos bens comuns nelas existentes, como a madeira, a água e os minérios, dentre tantos outros. Esta ofensiva anti-indígena, comandada pela bancada ruralista com apoio contundente dos poderes Executivo e Judiciário, extravasa os gabinetes oficiais e se concretiza “no chão”, tanto em ataques diretos às comunidades como no não cumprimento dos direitos constitucionais destes povos à demarcação de seus territórios, inviabilizando seu modo de vida tradicional. (mais…)

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MPF/MS pede na Justiça indenização de R$ 286 mil para aldeia pulverizada com agrotóxicos

Órgão quer bloqueio de bens para garantir indenização. Além do piloto – já denunciado criminalmente – foram acionados a empresa e o proprietário.

MPF/MS

No dia 6 de janeiro de 2015, no período matutino, nas imediações da aldeia Guyra Kambi’y, o piloto Laurentino, contratado por Cleto e utilizando um avião da empresa Dimensão, aplicou produtos químicos (agrotóxicos) nas imediações da aldeia. Os índios produziram vídeos pelo celular, onde é possível observar o avião dando voos rasantes, borrifando veneno na plantação de soja e suspendendo a aspersão quando se aproximava das primeiras casas localizadas na estrada limite entre a fazenda e a área indígena. (mais…)

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Missão do CNDH visita comunidades quilombolas do Oeste do Pará

Com o objetivo de identificar violações de direitos humanos em territórios quilombolas da região de Santarém (PA) e mediar soluções, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) visita o local nesta semana, entre 2 e 5 de outubro.

Por MDH, na CPT

Nesta semana, de 2 a 5 de outubro, o Grupo de Trabalho “Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas”, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realiza mais uma missão com a finalidade de verificar as situações de violações de direitos humanos em territórios quilombolas e propor soluções às questões identificadas. (mais…)

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Em denúncia contra agronegócio, 2 mil pessoas ocupam a Transamazônica no Maranhão

Romaria caminhou pelas ruas da cidade de Balsas, que recebeu também o Encontro Nacional do Cerrado

Rute Pina, Brasil de Fato

Cerca de 2 mil pessoas paralisaram, na manhã deste sábado (30), a rodovia Transamazônica, na altura do município de Balsas, região Sul do estado do Maranhão. A via ficou bloqueada por duas horas, e o ato marcou o início da primeira edição da Romaria Nacional do Cerrado, que reúne representantes de povos de pelo menos nove estados para denunciar os impactos do agronegócio no bioma. (mais…)

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ANVISA proíbe o uso do agrotóxico paraquate; medida só valerá daqui 3 anos

Nos melhores casos, o contato com o veneno leva à morte rápida. Nos piores, leva à fibrose pulmonar e morte lenta

Leonardo Melgarejo*, Brasil de Fato

Neste mês, após 9 anos de análise, a ANVISA emitiu parecer sobre o paraquate (mais conhecido como gramoxone). Vai proibir seu uso no Brasil, daqui a três anos, porque agora reconhece que se trata de veneno mortal e sem antídotos, que é absorvido pela pele, pela respiração e, é claro, pela boca através dos alimentos produzidos com seu uso. (mais…)

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