MPF pede a suspensão dos efeitos no RS de resolução da Anvisa que amplia prazo para uso de agrotóxico

Resolução anterior da Anvisa, publicada em 2017, proibiu o uso do agrotóxico paraquate a partir de 22 de setembro de 2020

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo o cancelamento imediato dos efeitos, no Rio Grande do Sul, da Resolução Anvisa/RDC 428/2020, que ampliou os prazos do emprego de estoques do agrotóxico paraquate, cujo uso foi banido por resolução anterior do órgão regulador publicada em 2017.

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Biden e a Amazônia: manutenção da agenda antiambiental ou nova forma de intervenção?

Bolsonaro ainda não saudou o novo presidente dos EUA, mas deve fazê-lo “na hora certa”, segundo as palavras de Mourão

Daniel Giovanaz, Brasil de Fato

A derrota de Donald Trump, do Partido Republicano, nas eleições presidenciais dos Estados Unidos impacta nas políticas externa e ambiental do Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sequer cumprimentou o eleito Joe Biden, do Partido Democrata, pela vitória nas urnas, e parece não admitir a perda daquele que considerava seu principal aliado internacional.

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Pedido de vista paralisa julgamento sobre fim das isenções de impostos para agrotóxicos

Na Abrasco

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona a isenção de impostos para agrotóxicos está suspenso. Nesta terça-feira, 3 de novembro, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Por conta disso, não há previsão de quando o julgamento será retomado.

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Isenção de impostos para agrotóxicos é inconstitucional, aponta ministro Edson Fachin

Ação em julgamento pelo STF questiona redução de ICMS e isenção total de IPI para aquisição de agrotóxicos. Demais ministros têm até dia 10 de novembro para se manifestarem

Por Terra de Direitos

O ministro e relator da Ação Direta de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 que questiona isenção fiscal para agrotóxicos, Edson Fachin, proferiu voto na manhã de hoje (30) em que sustenta a inconstitucionalidade da redução em 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de agrotóxicos.

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Inconstitucionalidade da isenção de impostos para agrotóxicos começa a ser julgada pelo STF nesta sexta (30)

Cofres públicos deixam de arrecadar R$ 7,8 bilhões com a redução de ICMS e isenção total de IPI para aquisição de agrotóxicos. Organizações sociais questionam essencialidade dos agrotóxicos.

Terra de Direitos

A inconstitucionalidade da isenção de impostos para os agrotóxicos começa a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no plenário virtual, nesta sexta-feira (30).

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Taxação de agrotóxicos pode contribuir para transição agroecológica, diz pesquisador

Análise do STF sobre desoneração de veneno agrícola está marcada para 30 de outubro e pode mudar rumo da agricultura

Julia Neves, Brasil de Fato

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a isenção fiscal de agrotóxicos, marcado para 30 de outubro, pode mudar o rumo da agricultura no país, aposta Marcelo Firpo, pesquisador da Fiocruz e integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).

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Bolsonarista e ligada ao agronegócio: veja quem é a governadora interina de SC

Daniela Reinehr ocupará o cargo por até 180 dias, após Tribunal de Julgamento aceitar pedido de afastamento de Carlos Moisés; ela já chamou o presidente de “personificação da esperança” e se desentendeu com o governador quando ele apresentou proposta para taxar agrotóxicos

Por Mariana Franco Ramos, em De Olho nos Ruralistas

A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr (sem partido), de 43 anos, que assumirá o Executivo estadual a partir de terça-feira (27), é produtora rural, ex-policial militar, defensora da isenção de impostos para agrotóxicos e membro da chamada ala de frente do bolsonarismo.

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Vacina, não; veneno, sim. Governo Bolsonaro libera 10 agrotóxicos produzidos na China

Entre os produtos estão três princípios ativos proibidos pela União Europeia. Em 2020, já foram liberados 392 agrotóxicos no Brasil, segundo professor

Por Redação RBA

São Paulo – O governo Bolsonaro liberou a utilização de mais 12 agrotóxicos no país por meio do Ato nº 59, publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União, com data de 19 de outubro. Dentre eles, 10 são produzidos por empresas sediadas na China. As informações são do blog do professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes (RJ), bacharel e mestre em Geografia pela UFRJ, Marcos Pedlowski.

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Fórum Nacional de Combate a Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos na Saúde se posiciona contra a liberação do trigo transgênico

No Informe Ensp

O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxico divulgou uma carta, dirigida ao presidente do Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), Paulo Augusto Vianna Barroso, em que solicita uma discussão mais ampla e pública do tema da liberação no país, para consumo interno pela população, do trigo transgênico da Argentina, a ser introduzido pela primeira vez no Brasil. O trigo é tolerante  a herbicidas à base de glufosinato de amônia, o qual é de uso proibido em vários países. “Trata-se de matéria não suficientemente discutida e de enorme relevância”, diz o texto da carta. 

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Laranja, pimentão e goiaba: alimentos campeões de agrotóxicos acima do limite

Saiba quais são os alimentos com mais agrotóxicos proibidos ou acima do volume permitido e aqueles que oferecem risco imediato à saúde do consumidor. Cálculo de intoxicação da Anvisa ignora crianças com menos de 10 anos

Por Pedro Grigori e Bruno Fonseca, em Agência Pública

A Anvisa usou tom otimista na publicação do relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos com resultados de testes feitos em frutas e legumes entre 2017 e 2018. Mas o documento não colocou de forma clara informações de alto interesse público que foram destaque na divulgação de relatórios anteriores. Por exemplo, quais são os alimentos em que mais foram detectados agrotóxicos em doses problemáticas? A Agência Pública e a Repórter Brasil analisaram os dados brutos do relatório em busca dessa e de outras respostas. 

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