Derrame de substâncias tóxicas presentes no casco do navio traz risco de dano ao meio ambiente e à saúde pública
Procuradoria da República em Pernambuco
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que o casco do porta-aviões São Paulo seja afundado em águas brasileiras. O órgão requer à Justiça Federal que determine à Marinha do Brasil a imediata suspensão de qualquer serviço voltado ao afundamento da embarcação, em alto-mar ou próximo ao litoral, sem a apresentação de estudos que comprovem a ausência de risco ambiental.
O casco do São Paulo é composto de amianto, substância com potencial tóxico e cancerígeno. O ajuizamento da ação foi motivado pela notícia de que o afundamento da embarcação está programado para esta quarta-feira (1º). O objetivo do MPF, conforme consta na ação, é evitar que a decisão precipitada de afundamento cause “dano irreparável ao meio ambiente marinho, à saúde pública da população e consequências sanitárias irreversíveis”.
Na ação, o MPF requer ainda que a União seja condenada, por intermédio do Ministério da Defesa, a promover estudos técnicos para a adequada destinação do casco, mediante descarte apropriado, sem riscos ao meio ambiente e à saúde pública, ou pela venda do ex-navio a empresa com condições para fazer os reparos necessários ao descarte seguro.
O MPF acompanha o caso desde o ano passado, quando a embarcação esteve próxima ao Porto de Suape, em Pernambuco. À época, uma liminar judicial, em ação proposta pelo Estado de Pernambuco e Suape, impediu a atracação do ex-navio em Pernambuco. Desde então, a embarcação vem navegando sem destino pela costa brasileira.
Informações prestadas pelo Ibama e analisadas pelo MPF demonstram a real possibilidade de contaminação, bem como a ausência de estudos concretos pela Marinha que justifiquem o afundamento sem a averiguação de outra alternativa viável e mais segura.
Processo 0802721-36.2023.4.05.8300 – 2ª Vara da Justiça Federal em PE
