A delimitação da terra indígena é essencial para a sobrevivência e reprodução física e cultural do grupo Guarani Mbyá
Ministério Público Federal no Paraná
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para que retome o procedimento de demarcação da Terra Indígena Sambaqui, ocupação tradicional do povo indígena Guarani Mbyá, localizada no município de Pontal do Paraná (PR).
A Funai aponta que o povo Guarani contemporâneo compõe um universo populacional de cerca de 200 mil pessoas, com pouco mais de 74 mil em território brasileiro, constituindo o grupo indígena mais numeroso do país. A ocupação acontece de forma articulada entre diferentes grupos locais e redes de relações sociais, políticas e econômicas, que formam numerosas aldeias (tekoa) situadas ao longo de seu extenso território étnico.
A par disso, o predomínio dos Guarani Mbyá no litoral do Paraná, a partir da década de 1960, é atribuído às migrações para leste, desencadeadas a partir do início do século XX. As áreas de Mata Atlântica ocupadas pelos Mbya são indispensáveis para a manutenção do seu modo de vida e para a conservação da configuração do seu território.
Os espaços litorâneos são reconhecidos como lugares eleitos, sendo que neles se encontram as criações de Nhanderu, divindade primeira, acidentes geográficos e ruínas que representam marcas indestrutíveis da ocupação pretérita pelos antepassados. O passado histórico da região e a farta documentação disponível comprovam a presença indígena e o movimento dos Mbya em busca de antigos territórios na costa litorânea já nos anos 1940.
Necessidade da TI para a manutenção do Grupo Mbya – a TI Sambaqui está localizada em uma planície arenosa, no interior do ecossistema Mata Atlântica-Serra do Mar; integrando o complexo sócio-territorial Mbya do litoral do Paraná, na região da Baía de Paranaguá, composto pela TI Ilha da Cotinga, TI Cerco Grande, TI Araça’í, aldeia Kuaray Haxã, aldeias da Ilha das Peças e a aldeia Morro das Pacas/Parna Superagui, sendo que a família extensa da anciã Maria Cristina Timóteo pratica intensa circulação nesse território, conforme as dinâmicas de ocupação próprias dos Mbya.
A TI é composta por duas aldeias, Tekoa Karaguata e Tekoa Guaviraty, conhecidas em português como Sambaqui e Xangrilá, respectivamente, ligadas por vínculos de parentesco. As primeiras incursões para a reocupação da aldeia Sambaqui (Tekoa Karaguata) ocorreram em 1999.
Conforme parecer antropológico, é essencial se manter a inserção da TI Sambaqui no complexo socioterritorial multilocal Mbya no litoral do Paraná, havendo disponibilidade de recursos naturais imprescindíveis para a reprodução física e cultural do grupo indígena, considerando espaços com possibilidade para instalação de aldeias e plantio de roças, além das áreas florestais cujas características se mostram adequadas para a territorialidade Mbya. Outrossim, há características hidrológicas e topográficas, bem como sítios arqueológicos de grande valor simbólico para o grupo.
Assim, a Terra Indígena Sambaqui, com superfície aproximada de 2795 hectares, se enquadra no conceito de terra tradicionalmente ocupada pelos índios, estabelecido no parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição Federal.
A recomendação é assinada pela titular do 15º ofício da Procuradoria da República no Paraná, especializado em matéria ambiental e comunidades tradicionais, que também defende a manutenção da integralidade da delimitação da Terra Indígena Sambaqui, localizada no município de Pontal do Paraná (PR), conforme consta no Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena, publicado no diário oficial da união, em 19/04/2016.
Inquérito Civil nº 1.25.000.0043362022-31
—
Arte: Secom/PGR
