País que já era um dos líderes no consumo desses produtos recebeu de Bolsonaro a liberação de mais 2.030, 34% proibidos na Europa. Para pequenos agricultores, agroecologia é a salvação, mas requer investimentos
Por Cida de Oliveira, da RBA
Um dos líderes no consumo de agrotóxicos, o Brasil tem como um dos legados de Jair Bolsonaro (PL) a liberação de 2.030 “novos” produtos. Segundo os ruralistas, que têm interesse econômico nesse processo e que por isso o apoia, trata-se de insumos mais modernos. E que a agricultura brasileira depende deles para ser ainda mais produtiva e dar conta e “alimentar o mundo”.
No entanto, esses agrotóxicos não têm nada de novo nem de moderno. São moléculas antigas, muitas delas lançadas há mais de 40 anos, e que nos países da União Europeia nem sequer chegaram a ser liberados. E os que foram, acabaram banidos depois, justamente pela alta toxicidade à saúde e ao meio ambiente.
São substâncias capazes de causar diversos tipos de câncer, malformações fetais, alterações no sistema endocrinológico que, por sua vez, causam outros problemas sérios no organismo. Há ainda mudanças até no sistema reprodutivo, adiantando a fase reprodutiva, segundo estudos. Sem contar as intoxicações agudas e crônicas, que afetam sobretudo os trabalhadores rurais. E populações expostas às nuvens de veneno das pulverizações aéreas que se espalham por quilômetros a partir da aplicação.
Observatório dos agrotóxicos
O professor e pesquisador Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), acompanha essas liberações desde 2019, no início do governo Bolsonaro. Até o final de 2022, sempre sob a batuta da então ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, a “musa do veneno”. Seu atento trabalho de monitoramento resultou no Observatório dos Agrotóxicos. Clique aqui para acessar a base completa.
Pedlowski compilou dados sobre as formulações, fabricantes, aplicação e posição quanto à liberação em outros países. Além disso, o observatório organiza os atos promulgados pela pasta de Tereza Cristina. Tudo para informar a população e pesquisadores da economia política dos agrotóxicos em nível global e no Brasil. E principalmente, de seus efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente.
Segundo o observatório, 34% desse total de produtos liberados são proibidos na União Europeia. Ou seja, 705 não têm registro ou foram banidos. Há ainda 58 “novos” agrotóxicos compostos por um mix de substâncias, em que parte são autorizadas pelos europeus e parte não, o que elevaria esse percentual.
Classificação da toxicidade é obscura no Brasil
Na avaliação de Pedlowski, esse quesito é de suma importância. E não só porque tal fato se tornaria um problema para a agricultura brasileira. É um tiro no pé dos próprios ruralistas, já que certamente será um entrave futuro para muitas exportações para esses e outros países, já que em sua ampla maioria, os mais de 2 mil venenos aprovados são destinados ao latifúndio exportador de soja e milho, entre outras commodities. Mas há a questão do perigo à saúde e meio ambiente. E isso está camuflado segundo os dados oficiais nos quais o pesquisador se baseou.
Para entender melhor: pela tabela do observatório, a partir de dados oficiais, 141 seriam classificados como “extremamente tóxicos” e 93 como “altamente tóxico”. Na classe “moderadamente tóxico” estariam 279. Entre os “pouco tóxico”, 282. E entre os “improváveis de causar danos”, 554. O restante, segundo o observatórios, seriam aqueles sem classificação ou com o chamado perfil equivalente ao produto de referência.
“Embora a União Europeia também sofra pressões da indústria, a aprovação dos produtos por lá ainda é um parâmetro para analisar as liberações de Bolsonaro, das quais mais de 30% são proibidos lá. Seria um critério mais correto para ter uma ideia da toxicidade do que avaliar pela classificação que a Anvisa passou a adotar. A toxicidade mesmo deixou de ser lida por esse padrão da legislação brasileira, adotada de forma errada em relação ao padrão que dizem que estão adotando”, diz Marcos Pedlowski à RBA, referindo-se à medida do governo brasileiro que, na lei, “rebaixou” a periculosidade dos venenos agrícolas. Ou seja, a “passada de pano” para a lucrativa indústria do setor.
Critérios para periculosidade foram afrouxados
Segundo o professor da Uenf, após a flexibilização da legislação, a classificação ficou ainda mais obscura, o que explicaria a grande quantidade de produtos aprovados na categoria “não classificados”. “Nela eles incluem os produtos que consideram pouco tóxico. Não quer dizer que não tenha sido analisado. Além disso há informações incompletas, como “equivalente ao produto técnico de referência”. Mas qual é esse produto? Não aparece. Qual é a toxicidade do produto de referencia? O que eles fizeram foi uma esperteza contra a população, para não sabermos afinal qual a toxicidade desses produtos técnicos”, critica.
Enquanto o Brasil afrouxa os níveis de exigência para os critérios de toxicidade de um produto usado na produção de alimentos, e capaz de contaminar rios e aquíferos, a União Europeia vai no sentido oposto. Conforme Pedlowski, os órgãos reguladores europeus estão constantemente ajustando padrões de segurança e observando datas limites de permissão de determinados agrotóxicos. Isso significa que alguns habilitados para o uso poderão ser proibidos.
“O agronegócio exportador fica com os lucros e benesses. Agrotóxicos são isentos de agrotóxicos. Na exportação, há incentivos, sem pagamento de impostos devido à Lei Kandir. Para a população fica a contaminação da comida, da água, do meio ambiente, do solo, a intoxicação pela exposição e doenças crônicas”, observa.
Embora haja entre as liberações 292 produtos para controle biológico, ele avalia como insuficiente. “Não modifica o modelo. Para resolver a grave situação é preciso implementar o modelo agroecológico, com reforma agrária. Sem isso é só mudar um pouco a ‘cara da química’ usada no país.”
Mudança requer soluções além das palavras de ordem
A transição do atual modelo de produção agrícola brasileiro para a agroecologia, aliás, é uma das estratégias para desenvenenar o Brasil defendidas pelo Movimento do Pequenos Agricultores (MPA). Para a agricultura familiar, que verdadeiramente coloca a comida no prato do brasileiro, é preciso acabar com a monocultura em latifúndio banhada em agrotóxicos. Mas isso depende de mudanças além de discursos e palavras de ordem.
O coordenador do MPA Frei Sérgio Görgen diz que são três as estratégias básicas: promover políticas para a transição agroecológica, aprovar e implementar legislação que controle o uso de agrotóxicos em todo o país e estimular os bioinsumos. “O agronegócio enfrenta problemas sérios com os agrotóxicos. Há resistência dos insetos, das plantas, enfim, de todos os alvos desses produtos. As fábricas não conseguem novas moléculas. Por isso estão trazendo de volta muitos produtos, para usar em outras culturas, com outras finalidades. É o caso do 2-4, D, um dos mais antigos”, disse Frei Sérgio, referindo-se ao produto que entrava na composição de uma arma química chamada “agente laranja”, usada na Guerra do Vietnã. E que hoje tem indicação para plantações de arroz, cana de açúcar, milho, café e pastagens entre outras.
Ingrediente de arma química do Vietnã agora em lavouras
Esse “agente laranja” constitui um veneno considerado o pior existente, a dioxina TCDD. De grande atividade biológica, é reconhecidamente cancerígeno para humanos conforme a Agência Internacional de Pesquisas do Câncer (IARC, da sigla em inglês International Agency for Research on Cancer) e pelo Departamento de Saúde dos Estados Unidos.
Além disso, é teratogênico, capaz de produzir alterações embrionárias e anomalias no desenvolvimento fetal. E também mutagênico, podendo danificar o DNA das células, o que não é reparado no momento da replicação celular e é transmitido para as próximas gerações. Para complicar, é de difícil degradação ambiental. Pode persistir no ambiente por mais de 100 anos.
Conforme a liderança, por princípio a agricultura familiar é contrária ao uso dos agroquímicos. Mas se vê no dilema de, em muitas situações, necessitar de algum insumo agrícola. E não ter à disposição alternativas biológicas.
Embrapa e universidades têm de criar alternativas limpas
“Então como pedir para o pequeno produtor não usar nada se ainda não temos uma alternativa biológica? A Embrapa e as universidades têm de intensificar estudos para avançar nessa tecnologia e ampliar o acesso a ela. Já existem alguns, mas não em escala suficiente para todos. Só a denúncia não resolve. É preciso apresentar alternativas de soluções”, afirma Frei Sérgio.
Segundo ele, uma delas está no Projeto de Lei (PL) 3.668/2021, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Estabelece regras para a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e incentivos à produção de bioinsumos para a agricultura.
Estão na categoria dos bioinsumos todo produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana destinados ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários, nos sistemas de produção agrícolas, pecuários, aquícolas e florestais, que interfiram positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, plantas, microrganismos e de substâncias derivadas.
Veneno chega na frente
Entre eles, promotores de crescimento de plantas, biofertilizantes, produtos para nutrição vegetal e animal, extratos vegetais, defensivos produzidos a partir de microrganismos benéficos para o controle de pragas, parasitas e doenças, entre outros.
O coordenador do MPA critica o fato de que medidas em prol da redução do uso de agrotóxicos se arrastem. É o caso da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), cujo PL 6.670/2016 está pronto para votação desde 2018. E que outras, em sentido oposto, caminhem em passos mais largos, como o Pacote do Veneno. Aprovado no final do ano em comissão especial no Senado, está pronto para votação em plenário.
Para ele, as forças do agronegócio no Ministério da Agricultura deverão pressionar pela aprovação, embora o próprio presidente Luiz Inácio Lula a Silva seja contrário. E haverá pressão do Congresso, ainda mais conservador que antes. “Não dá para aceitar que sejam aprovados agrotóxicos sem a tríplice avaliação. A aprovação não é uma simples questão agronômica, para que somente o Ministério da Agricultura decida sozinha. Com tantas implicações, a Anvisa e o Ibama não podem ficar de fora, como pretende o texto do Pacote do Veneno.”
