O pedido compreende a disponibilização de profissionais como enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes indígenas de saúde e de saneamento
Ministério Público Federal no Paraná
O MPF recomendou ao Distrito Sanitário Especial Indígena – Litoral Sul (DSEI), na terça-feira (7), que ofereça, de forma efetiva, serviços de saúde à Aldeia Indígena ÍNMÁG, localizada em Barracão/PR, disponibilizando profissionais em quantitativo adequado – como enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes indígenas de saúde e saneamento. Além disso, a recomendação pede providências no sentido de viabilizar o atendimento dos moradores da aldeia em municípios próximos, garantindo transporte e alimentação, quando necessário.
A recomendação foi expedida diante da constatação de insuficiência de serviços de saúde na comunidade e deve ser cumprida pelo DSEI dentro de 30 dias.
As apurações realizadas pelo MPF, que consistiram em visitas à aldeia e reuniões com as lideranças indígenas, apontaram a carência de serviço de saúde na comunidade. Os servidores que estiveram in loco constataram que a comunidade não recebe visitas de agentes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), tão pouco do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como consideraram precárias as condições de saúde no local. O sentimento, por parte dos moradores da aldeia ÍNMÁG, é de abandono em relação aos órgãos especializados na defesa e assistência indígena.
O DSEI, por sua vez, informou que não presta assistência à saúde diretamente na aldeia ÍNMÁG, tento em vista que a comunidade está localizada no contexto urbano. Logo, os indígenas desta localidade devem ser assistidos pelas políticas públicas de saúde municipais.
No entendimento do MPF, as omissões do DSEI contrariam, entre outras normativas, a Convenção nº 169/89 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, que os reconhece como grupos cujas condições sociais, econômicas e culturais os distinguem de outros setores da coletividade nacional, necessitando, assim, de direitos específicos, sobretudo no que se refere à saúde.
A recomendação é assinada pela titular do 15º ofício da Procuradoria da República no Paraná, especializado em matéria ambiental e comunidades tradicionais.
IC 1.25.010.000095/2020-70
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Arte: Secom/PGR
