Representantes da Polícia Civil e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos participaram do encontro e se comprometeram a priorizar atuações nos casos recentes
Ministério Público Federal no Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião com representantes da Polícia Civil do Maranhão, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Secretaria Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas para discutir a segurança nas comunidades e as apurações criminais envolvendo assassinatos de indígenas no Maranhão ocorridos em 2023. O MPF reforçou que continuará atuando na proteção dos direitos dos povos indígenas e na promoção do diálogo entre os órgãos responsáveis pela segurança e apuração dos crimes. Já a Polícia Civil se comprometeu a apresentar relatório sobre as investigações em andamento, e a Sedihpop fará levantamento das terras indígenas críticas. O encontro ocorreu no último dia 8 de março, na sede do MPF em São Luís (MA).
Estiveram presentes na reunião o procurador da República Hilton Melo, o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair de Paiva, o superintendente de Polícia Civil do Interior, César Veloso, e as representantes da Sedihpop Ana Beatriz Leão e Luama Alves. Por videoconferência, participaram os servidores da secretaria Francisco das Chagas, Socorro Fonseca e a secretária adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, Rosilene Guajajara.
Na ocasião, o procurador da República Hilton Melo ressaltou a importância da coordenação de atuação conjunta para reforçar a segurança das comunidades indígenas. Nesse sentido, o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, informou as providências adotadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, bem como as conclusões obtidas nas investigações dos recentes casos de homicídios, tentativas de homicídios e ameaças envolvendo o Povo Guajajara.
O delegado-geral Jair Paiva também afirmou que os elementos de informação coletados nas investigações apontam que a maioria dos crimes em questão não envolve disputas por direitos indígenas. Além disso, observou que, mesmo com as dificuldades ocasionadas pelo reduzido quantitativo policial, as apurações de crimes cometidos contra indígenas têm sido priorizadas pela Polícia Civil, com a pronta determinação de diligências para esclarecer os fatos.
Os representantes da Sedihpop informaram que o órgão atua em diversas frentes de proteção dos interesses das comunidades indígenas, entre elas, nas questões que envolvem a defesa e manutenção das terras indígenas, conflitos fundiários e, ainda, a inclusão de lideranças indígenas em programas de proteção dos defensores dos direitos humanos. Além disso, destacaram a importância do apoio da Polícia Civil no desenvolvimento desses trabalhos de prevenção e proteção dos direitos indígenas e a necessidade de garantir a aproximação com as autoridades federais para o fortalecimento da cooperação entre as instituições em favor dos povos indígenas.
Encaminhamentos – Ao fim da reunião, o MPF se comprometeu a promover o diálogo entre os diversos órgãos do Poder Público envolvidos na defesa dos direitos das comunidades indígenas para assegurar que as autoridades responsáveis atuem de forma prioritária na apuração das circunstâncias dos crimes, bem como para apoiar o processo de reforço à segurança dos indígenas. Já a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão apresentará relatório circunstanciado, no prazo de 30 dias, sobre as conclusões obtidas no âmbito das investigações realizadas pela Polícia Civil relativas aos recentes casos de homicídio e tentativa de homicídio de indígenas.
Por fim, a Sedihpop informou que promoverá, também em 30 dias, o levantamento das terras indígenas onde há situações críticas de segurança para que sejam atualizadas as problemáticas prioritárias, com indicação dos locais e principais lideranças ameaçadas, com o objetivo de apoiar a atuação do MPF e dos demais órgãos responsáveis.
Número do Procedimento Administrativo aberto pelo MPF no Maranhão: 1.19.000.000149/2023-66
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Arte: Secom/MPF
