Camile Duque Estrada, Agência Fiocruz
A Fiocruz publicou uma portaria para a criação de um programa que visa apoiar a geração de conhecimentos científicos e estratégias relacionadas à política de drogas, aos direitos humanos e à saúde mental. O Programa Institucional de Política de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental vai buscar amplificar o diálogo com a sociedade e articular a produção de conhecimento nesses três eixos temáticos, de forma a contribuir para a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas.
A iniciativa reformula um programa anterior, de 2014, então denominado Programa Institucional Álcool, Crack e outras Drogas (PACD), e avança para outros eixos temáticos além da política de drogas e que também dialogam com a formulação de políticas públicas no campo da saúde. O novo programa é coordenado pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas de Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), com coordenação adjunta da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz.
“Estamos diante do desafio de retomada do cuidado em liberdade por meio da revitalização das redes de atenção psicossocial. No tema da política de drogas se faz necessário hoje uma resposta complexa que extrapola o campo da saúde. Políticas públicas voltadas para a população vulnerabilizada devem passar pelo diálogo com os movimentos sociais, a sociedade civil e o fortalecimento de espaços de participação social. Também cabe ao programa induzir estes processos, para além do apoio realização de pesquisa, formação, cooperação institucional e incidência técnico-política”, explica a coordenadora de Promoção da Saúde da VPAAPS, Adriana Castro.
Como parte de uma série de agendas preliminares que a Fiocruz vem realizando junto ao novo governo, a coordenadora-geral do programa, Ana Paula Guljor, e o secretário-executivo, Francisco Netto, estiveram em Brasília para apresentar a iniciativa e iniciar um diálogo com atores do governo, da sociedade civil e movimentos sociais.
“É fundamental avançar nesse tema tão importante para a sociedade e reconhecer como dimensão da saúde coletiva. Devemos estar em constante diálogo intersetorial e transdisciplinar. Também é preciso levar em consideração o impacto das políticas sobre drogas nos diversos territórios e corpos vulnerabilizados e vitimados por uma guerra há décadas sem êxito. É necessário estabelecer redes e parcerias na sociedade civil, na academia, nos espaços institucionais e de governo, no âmbito local, nacional e internacional”, explica Netto.
Ao longo de toda a última semana houve agendas com os ministros da Saúde, Nísia Trindade Lima, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, a diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Sônia Barros, o assessor especial do Ministério, Valcler Rangel, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça, Marta Machado, e o secretário de Acesso à Justiça (Saju), Marivaldo Pereira. Além disso, já são articuladas ações permanentes com diversos atores da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos (Aborda), Iniciativa Negra para uma Nova Política de Drogas (INNPD), Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc), Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd).
No campo internacional são estabelecidas discussões constantes com o Consórcio Internacional de Política de Drogas (IDPC), Associação Internacional de Redução de Danos (HRI), Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e Comissão de Drogas Narcóticas da ONU, entre outras. Os representantes do programa também marcaram presença no 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal da OAB, para debater avanço da regulamentação dos usos terapêuticos da cannabis e derivados.
