Homologação assinada sexta autoriza governo a desapropriar imóveis no território demarcado, em Goiás; dossiê “Os Invasores” identificou 4,6 mil hectares sobrepostos na TI Avá Canoeiro; 2,8 mil pertencem à Furnas, parte do espólio da Eletrobras comprado por Jorge Paulo Lemann
Por Hugo Souza, Luma Ribeiro Prado e Tonsk Fialho, em De Olho nos Ruralistas
Dois mil e oitocentos hectares. Este é o tamanho da sobreposição que bilionários brasileiros e fundos de investimento estrangeiros liderados por Jorge Paulo Lemann “herdaram” ao se tornarem os principais acionistas da Eletrobras, a estatal de energia elétrica privatizada em meados de 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro.
Os dados integram o relatório “Os Invasores: quem são os empresários brasileiros e estrangeiros com mais sobreposições em terras indígenas”, publicado no dia 19 pelo De Olho nos Ruralistas. Com base nos dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o estudo identificou 1.692 sobreposições de imóveis privados em áreas demarcadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em todo o país.
A 46ª maior sobreposição de terra indígena do Brasil está no Centro-Oeste, na bacia do Rio Tocantins, em Minaçu (GO). Ali, a área total da Usina Hidrelétrica (UHE) de Serra da Mesa, com seus 1.048,27 hectares, está praticamente toda inserida nos limites declarados da TI Avá Canoeiro, cuja homologação foi assinada nesta sexta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ato realizado no encerramento do Acampamento Terra Livre (ATL).
Além da usina, a Furnas Centrais Elétricas, detentora do imóvel, possui outras seis sobreposições no território Avá Canoeiro, divididos em três loteamentos agrícolas: Ribeirão dos Negros, Cachoeira e Queixadas do Corriola, totalizando outros 1.843,56 hectares em mãos da subsidiária da Eletrobras.
Oficializada em junho de 2022, a privatização da Eletrobras representou um recorde em movimentação na B3 Bovespa, totalizando R$ 33,7 bilhões. A maior cota de ações preferenciais (10,88%) foi adquirida pela 3G Capital, que tem como sócios Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira. O mesmo trio protagonizou, em janeiro, o escândalo do rombo bilionário na Americanas, que levou a empresa à recuperação judicial.
Donos de uma fortuna somada de R$ 196,12 bilhões, Lemann, Telles e Sicupira são o primeiro, o terceiro e o quarto homens mais ricos do Brasil, de acordo com o mais recente ranking da revista Forbes. O CEO da gestora, Alexandre Behring, está na nona posição.
Além da 3G, a “nova” Eletrobras tem como sócios majoritários o GIC Private Limited, fundo soberano de Singapura, e a estadunidense Blackrock Inc, maior empresa de gestão de ativos e investimentos do mundo.
Confira abaixo o mapa com as áreas registradas pela Furnas Centrais Elétricas em sobreposição à TI Avá Canoeiro:
POVO AVÁ CANOEIRO SOBREVIVEU A GENOCÍDIO
Os Avá Canoeiro entraram para a história como “o povo que mais resistiu ao colonizador no Brasil Central”, recusando-se terminantemente a estabelecer qualquer contato pacífico. Segundo os registros de viajantes, os Avá — palavra do Guarani, que significa “gente”, “pessoa” — eram ágeis no uso de canoas durante os ataques a inimigos e, por isso, ficaram conhecidos como Canoeiros.
O povo originalmente habitava uma área de Cerrado nas cabeceiras do Rio Tocantins. A partir do século 19, a etnia passou a sofrer um processo contínuo de perseguição e extermínio por fazendeiros da região de Uruaçu (GO). Após uma série de ataques — destacando-se o assassinato de uma indígena grávida em 1920 por jagunços da família Correia de Miranda — os Avá Canoeiro se dividiram em dois grupos: o primeiro optou pelo isolamento voluntário em locais de difícil acesso nas proximidades do Rio Tocantins, na área homologada hoje pelo governo Lula; enquanto o segundo rumou até o Médio Araguaia, no estado do Tocantins.
Após a separação, os dois núcleos de refugiados viveram histórias diferentes, ambas foram marcadas pelo genocídio. Em 2013, os Avá Canoeiro somavam apenas 25 pessoas. Nove delas descendiam diretamente dos indígenas que se isolaram. Esse diminuto grupo sobreviveu a novos ataques, como o Massacre da Mata do Café, nos anos 1960.
Localizada nos municípios de Minaçu e Colinas do Sul, em Goiás, a TI Avá Canoeiro foi reconhecida pela Funai em 1983, tendo a área interditada para uso dois anos depois. Em 1994, foi identificada. A demarcação viria apenas em 1999, com cerca de 38 mil hectares.
Nos anos 90, o território ancestral passou a ser inundado pelo barramento do Rio Tocantins para a construção da UHE Serra da Mesa, concluída em 1998. Desde então, o povo passou a viver sob um controle tutelar abusivo pelo Programa Avá Canoeiro do Tocantins (Pacto), resultante de um convênio indenizatório firmado entre a Funai e a Furnas Centrais Elétricas.
O ramo da etnia que migrou para o Médio Araguaia viveu até os anos 70 na região do Capão de Areia, entre os Rios Javaés e Formoso do Araguaia. Segundo estimativas da Funai, haviam na época apenas catorze sobreviventes, que integravam um grupo de parentes próximos, encurralados por fazendeiros da região.
O grupo foi exterminado por vaqueiros e jagunços da Fazenda Canuanã, pertencente aos irmãos Pazzanese, uma tradicional família de São Paulo, cuja sede havia sido instalada no sítio da antiga Aldeia Kanoanõ, dos Javaé, com recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A fazenda iniciou uma parceria econômica com o grupo Bradesco, que decidiu instalar a primeira unidade rural da Fundação Bradesco ao lado da sede do imóvel.
OBSERVATÓRIO DESTACA CASOS EM SÉRIE DE REPORTAGENS
As 1.692 sobreposições em terras indígenas reveladas pelo relatório “Os Invasores” comprovam que a violação dos direitos indígenas não é um mero subproduto do capitalismo agrário. Entre os atores dessa política de expansão desenfreada sobre os territórios tracionais estão algumas das principais empresas do agronegócio brasileiro e global. Vale lembrar que muitas dessas empresas também se beneficiaram da política de desarmamento do antigo governo Bolsonaro, conforme apontou outro relatório desse observatório, “Oligarquias Armadas“, publicado em 2022.
Os casos descritos na pesquisa estão sendo explorados também em uma série de vídeos e reportagens deste observatório. Com detalhes — muitos deles complementares ao dossiê — sobre as principais teias empresariais e políticas que conectam os “engravatados”, em cada setor econômico, legal ou ilegal.
Confira abaixo o vídeo sobre o relatório:
