Não foi o ideal, mas não deixa de ser um alívio. O Senado Federal aprovou na terça-feira (16/5) a medida provisória 1.150/2022, do governo do inominável, que altera o Código Florestal e adia, pela sexta vez, o prazo para que proprietários rurais enquadrem seus imóveis no Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mas, pelo menos, os senadores retiraram do texto o trecho que afrouxava as regras de proteção à Mata Atlântica.
A “porteira aberta” para a agressão ao bioma foi incluída na MP pelo deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA – fiadora da bancada ruralista), e relator do texto na Câmara dos Deputados, destaca a Folha. Os deputados aprovaram a MP com a mudança.
Como os deputados poderiam voltar com o “jabuti” no texto, que agora retorna à Câmara, os senadores aprovaram a impugnação dos trechos relativos à Mata Atlântica. Isso impede que sejam incluídos novamente durante a nova votação na outra casa. Segundo o g1, artigos podem ser impugnados quando são declarados inconstitucionais ou não possuem relação com o tema da proposta.
O trecho da MP 1.150 que alterava a Lei da Mata Atlântica permitia o desmatamento de vegetação em estágio avançado de regeneração, ao retirar a exigência, prevista atualmente na lei, de que isso só ocorra quando “inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto”. Além disso, flexibilizava restrições para supressão de vegetação, que passava a depender exclusivamente de autorização do órgão ambiental municipal competente”, sem necessidade de parecer técnico.
O “trecho do mal” ainda abria brechas para construção de empreendimentos como linhas de transmissão, redes de abastecimento de água e até mesmo projetos imobiliários. Isso porque seria preciso apenas a licença de prefeituras, consideradas mais vulneráveis a pressões e interesses eleitoreiros.
Além disso, para esses empreendimentos, o texto aprovado na Câmara retirava a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental, assim como a captura, coleta e transporte de animais. E acabava com a exigência de medidas compensatórias para exploração da mata fora de áreas de preservação permanente (APPs).
Diante de tantas “benesses”, não chega a surpreender que o Ministério de Minas e Energia (MME) tenha sido favorável ao “jabuti”. Nota técnica da Assessoria Especial de Meio Ambiente da pasta comandada por Alexandre Silveira (PSD) afirmava que a proposta dava “maior agilidade ao procedimento de autorização de supressão de vegetação”.
O Globo, Poder 360 e Agência Senado também noticiaram o fim do “jabuti” contra a Mata Atlântica.
Em tempo: Nota assinada por 120 organizações, incluindo o Instituto ClimaInfo, pede a permanência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A responsabilidade sobre o CAR é parte de uma disputa em torno da medida provisória 1.154/2023, que reorganizou a estrutura dos ministérios. A mudança do cadastro para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) representaria uma volta ao governo do inominável, que tirou do MMA essa atribuição. O grupo diz que o período foi marcado pela paralisação da instalação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e pela redução de transparência, relatam Folha e Observatório do Clima.
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Paulo Baptista
