Indígenas obtiveram liminar favorável do TRF1 em abril, porém suspensa em decisão posterior do STJ
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu em Brasília representantes das terras indígenas Canabrava e Guajajara, do Maranhão, para debater soluções no caso que questiona a presença de linhas de transmissão elétrica da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) em suas terras. O grupo, por meio do Conselho Supremo de Caciques e Lideranças – Terra Indígena Cana Brava Guajajara –, havia obtido liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em ação movida originalmente pelo MPF, paralisando as atividades da empresa, mas a decisão foi revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A obra da Linha de Transmissão 500 KV Tucuruí-Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra atravessa quatro terras indígenas no Maranhão: Canabrava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá. O MPF apontou irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento e a necessidade da realização do Estudo do Componente Indígena (ECI), documento contendo a previsão de medidas de mitigação dos impactos às comunidades tradicionais afetadas. Há, desde 2019, sentença condenatória determinando a apresentação dos estudos e consulta às comunidades por parte da Eletronorte, o que não foi realizado até o momento.
No encontro, o Conselho Supremo de Caciques e Lideranças da região expôs a insatisfação das aldeias que compõem a comunidade, relatando a impaciência de uma população que conta com mais de 13 mil habitantes e lida com os efeitos do empreendimento há cerca de 20 anos. “Onde passa a fiação não dá para pescar, não é possível plantar, nossa terra fica totalmente comprometida”, apontam. Segundo as lideranças, a relação com a Eletronorte é marcada pela falta de diálogo e por inúmeras promessas não cumpridas. “Enquanto isso, eles seguem lucrando com o uso de nossas terras”, lamentam.
A situação gera desgastes que culminam num clima de tensão crescente na área, afetando até mesmo os caciques. “Temos receio por nossa população, que é numerosa e está revoltada. Até mesmo nós sofremos pressão de nossas bases por respostas a cada vez que viemos aqui em Brasília negociar e voltamos sem uma solução efetiva”, relata uma das lideranças. Por diversas ocasiões, torres elétricas da Eletronorte foram derrubadas na região, e os caciques temem pela escalada dos conflitos.
O procurador regional da República Francisco Vollstedt Bastos, que recebeu o grupo na terça-feira (23) se comprometeu a buscar atuação integrada entre as várias instâncias do MPF a fim de obter resoluções efetivas para as questões. Além das ações já adotadas, o órgão ministerial buscará a propositura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contendo regras de compensação financeira aos indígenas que garantam a subsistência desses povos, bem como a manutenção de seu estilo de vida.
Recursos – Os representantes das comunidades afetadas obtiveram, em abril, liminar do TRF1 determinando a paralisação das atividades do empreendimento até a conclusão dos estudos, bem como compensação financeira pelos danos causados no valor de um salário mínimo por habitante. O STJ, no entanto, suspendeu a decisão alegando violação de interesse público com a suspensão da operação das linhas de transmissão. A Corte Superior não analisou o aspecto da compensação financeira em sua decisão.
Para o MPF, a morosidade da Eletronorte em cumprir as medidas determinadas pelo Judiciário resulta em enriquecimento ilícito da empresa, que protela o gasto de seus recursos na elaboração dos estudos técnicos exigidos. Enquanto isso, sobre as comunidades indígenas, recaem os impactos negativos do empreendimento, sem qualquer medida de compensação.
ACP original 013166-38.2013.4.01.3700 – consulta processual na JFMA
Agravo de Instrumento 1018665-13.2022.4.01.0000 – consulta processual no TRF1
Suspensão de Liminar e de Sentença 3.273 – consulta processual no STJ
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Arte: Secom/PGR
