Por José Higídio, na Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá, entre estas quarta (31/5) e sexta-feira (2/6), uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região — unidades em que tramitam os processos remanescentes da “lava jato”.
A fiscalização foi determinada nesta terça-feira (30/5) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, devido à existência de diversas reclamações disciplinares contra magistrados da vara e do colegiado.
A inspeção será coordenada pelo juiz Otávio Henrique Martins Port, da Justiça Federal da 3ª Região. Também trabalharão na correição o desembargador Carlos Eduardo Delgado, do TRF-3, e o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, da Justiça estadual de São Paulo. Eles serão assessorados por três servidores.
A Corregedoria tem a atribuição de promover fiscalizações do tipo, para apurar fatos relacionados a deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares. Nas correições, há, por exemplo, a oitiva de pessoas indicadas pelos responsáveis.
Processos disciplinares
Dentre os magistrados envolvidos em questões disciplinares está o desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª Turma do TRF-4. Ele é autor da decisão que restabeleceu, no último mês de abril, a prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran, mesmo após o Supremo Tribunal Federal suspender as ações penais contra ele.
Salomão chegou a pedir explicações sobre a ordem de prisão. O objetivo do procedimento era saber se Malucelli cometeu falta disciplinar ao emitir a ordem e apurar seus vínculos com o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR), autor da ordem de prisão preventiva original contra Tacla Duran. O filho do desembargador, João Eduardo Malucelli, é sócio de Moro em um escritório de advocacia. Na sequência, o magistrado se declarou suspeito para atuar nos processos que envolvem Tacla Duran e a “lava jato”.
Malucelli também é o autor da reclamação que resultou no afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado titular da vara havia revogado a preventiva de Tacla Duran.
A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara, que assumiu os casos após o afastamento de Appio — e recentemente pediu remoção para Santa Catarina — também é alvo de uma representação no Conselho Nacional de Justiça pela homologação do acordo que criou um fundo com dinheiro da Petrobras para ser administrado pelos procuradores da “lava jato”.
O acordo, que previa o depósito de R$ 2,5 bilhões, foi assinado em 2019 e homologado pela juíza. Na reclamação, a deputada federal Gleisi Hoffman, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), acusa a magistrada de infração disciplinar e alega que houve atuação fora de sua competência.
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Ministro Luis Felipe Salomão. Foto: Sandra Fado /STJ
