Deputados aprovam PL do hidrogênio de baixo carbono sem subsídios, mas poderão incluir térmicas a gás fóssil e até carvão no marco das eólicas offshore.
Como queria o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados federais se envolveram numa força tarefa para aprovar projetos de lei que estavam empacados na casa e que tratam de temas ligados ao setor de energia e meio ambiente. Mas, na corrida pela aprovação de uma “pauta verde” para fazer bonito na COP28, parlamentares incluíram nos textos temas bastante cinzas, como incentivos a termelétricas a gás fóssil e até mesmo ao carvão.
Os deputados aprovaram regime de urgência para quatro projetos de lei da “pauta verde”: PL 2.308/23, que regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono; PL 1.1247/18, do marco regulatório para eólicas offshore; PL 2.809/23, que disciplina a certificação voluntária do Lítio Verde; e PL 5.174/23, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). Entretanto, somente o primeiro foi votado. Os demais ficaram para uma sessão extraordinária nesta 4ª feira (29/11).
A comissão especial da Câmara aprovou o marco legal para o hidrogênio de baixo carbono no Brasil. A pedido do governo, a maioria dos incentivos tributários, regulatórios e tarifários foi excluída da proposta. Segundo o Valor, ficou apenas a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro), que concederá benefícios nos moldes do já existente Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
A grande polêmica da “pauta verde”, contudo, é o PL 1.1247/2018. O relator, deputado Zé Vítor (PL-MG), incluiu diversos jabutis que nada têm a ver com as eólicas offshore. Além de não prever os impactos socioambientais desses projetos e a devida consulta a comunidades afetadas para sua aprovação, o texto criou reservas de mercado para térmicas a gás fóssil, a possibilidade de as distribuidoras de gás definirem o preço do combustível e até mesmo pode ainda inclur benefícios para usinas a carvão mineral. Além de mais emissões de gases de efeito estufa, tudo isso pode gerar custos de R$ 28 bilhões anuais para todos os consumidores de energia elétrica, calcula a ABRACE.
Várias associações, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, protestaram e se mobilizaram para tentar retirar do substitutivo esses temas completamente exteriores às eólicas offshore.
A Coalizão Energia Limpa e o GT Clima e Energia do Observatório do Clima, lançaram uma nota contra a manutenção do texto a ser votado nesta 4ª feira. na nota as organizações “recomendam enfaticamente que o PL 11.247/2018 seja alterado, de forma a corrigir os potenciais impactos aos consumidores, às populações afetadas pelos projetos, ao meio ambiente e à transição energética justa. E que o texto do PL fique restrito apenas à questão original, que é referente ao marco das usinas eólicas offshore.”
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Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
