Relatório produzido pela CPT da Prelazia de Itacoatiara (AM) revela a crescente escalada de ameaças, violações de direitos e insegurança que os indígenas estão sofrendo por conta da exploração de petróleo e gás natural pela empresa Eneva S.A. no Amazonas
Por Lígia Appel (Comunicação Cimi Regional Norte I), com informações da CPT da Prelazia de Itacoatiara
Um dia após o fim da cúpula climática COP28, que apontou a necessidade da redução do uso de combustíveis fósseis diante de fontes sustentáveis, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou na última quarta-feira (13) o que está sendo chamado o leilão “Fim do Mundo”, vendendo direitos de perfuração em 602 novas áreas de exploração de petróleo e gás em todo o país, incluindo 21 na bacia do rio Amazonas, mais da metade deles (12) localizada em áreas de impacto direto de, pelo menos, 20 terras indígenas.
O impacto destes empreendimentos sem consulta e aprovação das comunidades, é um dos focos do Relatório “Situação dos povos indígenas dos municípios de Itapiranga e Silves”, produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Prelazia de Itacoatiara (link no fim do texto). O objetivo do documento é de atender a um pedido urgente das lideranças indígenas, ouvindo-as sobre a crescente escalada de ameaças, violações de direitos e insegurança que estão sofrendo, decorrente da exploração de petróleo e gás natural pela empresa Eneva S.A., que junto com a ATEM, foram as vencedoras do leilão na região da Bacia do Amazonas.
O documento também reúne informações para compor a Ação Civil Pública que já tramita na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, movida pelas associações dos povos indígenas. As ameaças e intimidações que o povo Mura vem sofrendo acontecem há muito tempo, mas esse ano, com a Ação sendo acolhida pelo Ministério Público Federal (MPF), elas têm sido ainda mais frequentes.
Um jovem indígena, que por questões de segurança, não será identificado, afirma: “Eu estava caçando quando ouvi o barulho dos carros e fui olhar mais de perto para ver quem era. Foi quando vi dois carros parados a uns 100 metros do ramal, sentido pra quem sai da aldeia, e três homens saindo dos carros engatilhando dois revólveres e uma arma grande, com lupa, que parecia ser uma espingarda. Um deles falou para o outro: o nome do cacique é Jonas. É ele e mais aquela mulher e o marido, da outra comunidade. Vamos acabar com esse problema. Quero ver quem vai ter coragem pra falar alguma coisa”.
“Em agosto desse ano, ao chegar na aldeia Livramento para suas atividades, as lideranças informaram à equipe da CPT que uma caminhonete branca, modelo Amarok, com funcionários da Eneva, havia acabado de sair da localidade e que estavam à procura do cacique Jonas Mura, que inclusive teriam tirado foto da casa do cacique, do barracão da aldeia e de outros lugares”, relataram as lideranças à CPT, dizendo que “não era a primeira vez que pessoas supostamente ligadas à Eneva estariam rondando a aldeia”.
As ameaças fizeram o cacique precisar ficar distante da comunidade e ser incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), construído por secretarias estaduais e federais.
A posição do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), enquanto órgão estadual, é de que não há indígenas na região de afetação do empreendimento de exploração do gás, o que demonstra a omissão do poder público local para com a situação.
O licenciamento não cumpriu as exigências e orientações legais, pois não houve sequer diálogo com os indígenas, quanto mais a Consulta Prévia, Livre e Informada da Convenção Organização Internacional do Trabalho – OIT 169, da qual o Brasil é signatário.
Os relatos da CPT dão conta de que outras cinco lideranças estão ameaçadas de morte. Para Jorge Barros, agente da CPT Prelazia de Itacoatiara, só o fato do Estado não reconhecer os povos indígenas e tradicionais que vivem na região é uma violência grave.
“É uma violação de direito muito grave contra esses povos e também ao meio ambiente. E não ocorre somente da parte da empresa. Está sendo cometida também pelo Estado, que não reconhece os povos originários daquela região, que não consulta e dá licença de maneira toda irregular para a operação e implementação desse projeto, que não fiscaliza. É um projeto que impacta, diretamente, o meio ambiente e também a cultura dos povos e a vida deles”, afirma.
Os indígenas identificados no documento são predominantemente dos povos Mura, Baré, Sateré-Mawé, Munduruku e um grupo de indígenas isolados pertencente os povos Pariquis, e estão espalhados em aldeias e comunidades da região urbana e rural de Silves e Itapiranga. O estudo também mostra que há famílias e comunidades nesses municípios que ainda não foram mapeadas, apenas informações sobre sua existência. As localidades encontram-se no limite geográfico dos municípios de Itacoatiara e Silves.
Os impactos dessa exploração comprometem de forma direta e irreversível o principal Aquífero do Norte do País, Aquífero Alter do Chão, considerado por toda a Academia como de importância mundial, que se estende desde a Amazônia Ocidental.
Outra pessoa indígena da região do Igarapé Açu Grande e Igarapé Açuzinho diz que, em uma região próxima à sua comunidade, as pessoas já estão tendo problemas de pele e diarreias. Emocionado, lamenta:
“Estão acabando com nosso chão, nosso ar, nossa floresta e contaminando nossas águas. Sem peixe, sem caça, sem ar limpo, como podemos viver? Não queremos dinheiro sujo, que vai custar a vida dos nossos parentes”.
Confira aqui na íntegra o relatório elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
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Legenda: Termelétrica do chamado Complexo do Azulão, situado na Bacia do Amazonas. Foto: reprodução
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
