STF ordena “suspensão imediata” de diretor na PF tido como “homem-forte” de Ramagem na “Abin paralela”
Por Caio de Freitas Paes | Edição: Thiago Domenici, em Agência Pública
O mais recente desdobramento da investigação sobre uma suposta espionagem ilegal de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) derrubou um membro da atual cúpula da Polícia Federal (PF). É o que mostra uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre o caso, consultada pela Agência Pública.
O STF determinou a “suspensão imediata” do policial federal Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, da Coordenação Geral do Comando de Aviação Operacional da PF – cargo que ocupa desde 11 de outubro passado, já sob a gestão do atual diretor-geral da PF, Andrei Passos. À Pública, a corporação confirmou o afastamento de Coelho.
Segundo descobertas da PF relatadas ao STF, Carlos Afonso Coelho e o ex-diretor-geral da Abin, atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), são acusados de formar o “núcleo de alta gestão” da “Abin paralela”, uma organização criminosa que usou o programa First Mile da empresa israelense Cognyte contra “autoridades públicas, bem como para serviço de contrainteligência e criação de relatórios apócrifos que seriam divulgados com o fim de criar narrativas falsas”.
Conforme fontes ouvidas pela reportagem, Coelho era uma espécie de “homem-forte” de Alexandre Ramagem, sendo responsável por “tocar o trabalho da Abin no dia a dia”. Informalmente, ele foi o primeiro gestor do Centro de Inteligência Nacional (CIN) – um dos braços da Abin suspeitos de uso indevido do programa First Mile.
Carlos Afonso Coelho ocupou dois dos três principais cargos da diretoria da agência durante a gestão Ramagem, em pleno governo Bolsonaro. Ele foi secretário de Planejamento e Gestão, responsável pelo orçamento e das contratações do órgão, e diretor-adjunto da Abin, o ‘número dois’ dentro da hierarquia da agência.
A posição de destaque de Coelho na Abin já foi relatada pela Pública em matéria de abril do ano passado, sobre as milionárias compras secretas da gestão de Ramagem – por sua vez, um homem de confiança do clã Bolsonaro.
Carlos Afonso teria sido levado para a Abin por escolha de Ramagem, após ter sido assessor especial da Secretaria de Governo no início da gestão Bolsonaro. Antes, atuou na Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do governo Temer – pasta ligada à produção de dossiês contra professores e policiais antifascistas, como revelado pelo colunista da Pública Rubens Valente em 2020 – e como segurança do então candidato presidencial Jair Bolsonaro (PL), em 2018.
Procurada pela reportagem, a PF disse que a decisão que permitiu o cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão relativos ao caso nesta quinta-feira (25) – incluindo contra o policial federal Carlos Afonso Coelho – já está aberta ao público e que não iria se manifestar.
Por que isso importa?
- A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Vigilância Aproximada, para investigar uma organização criminosa na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- A Abin, desde o governo Bolsonaro, adquiriu aparatos de espionagem sem licitação, sob pretexto de segurança nacional, como o programa First Mile da Cognyte, capaz de monitorar milhares de alvos por ano em tempo real.
Programa-espião era usado “sem ordens formais”
As investigações da PF revelam que o programa First Mile teria sido usado na Abin pelo menos 60.734 vezes por pouco mais de dois anos, entre fevereiro de 2019 e abril de 2021, “para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial”.
No material consultado pela Pública, também há trechos de pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.
Para a PGR, “parcela significativa” das pesquisas feitas no First Mile “era imposta a servidores recém-nomeados” da Abin, sem ordens de busca nem planos operacionais aprovados – “sem ordens formais, prevenindo-se rastro material das atividades ilícitas”.
As investigações sugerem que Ramagem e Coelho teriam interferido em apurações internas da Abin, quanto à legalidade do uso do First Mile pela agência. Segundo a PF, “a alta gestão, especificamente Alexandre Ramagem e Carlos Afonso, interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin”.
O suposto apoio da dupla a agentes – então sob suspeita de mau uso da ferramenta – teria até rendido agradecimentos. Eduardo Izycki, um dos agentes então suspeitos, teria enviado mensagem para Coelho minutos após ter recebido uma licença de afastamento temporário, agradecendo a direção pela “celeridade” na decisão.
PF permitiu nomeação para “não atrapalhar as investigações”
Logo após sua saída da Abin, em abril de 2022, quando ocupava a diretoria-adjunta do órgão, Coelho foi nomeado “Oficial de Ligação da Polícia Federal” no Colégio Interamericano de Defesa em Washington, Estados Unidos.
Chama atenção que, mesmo notoriamente vinculado ao clã Bolsonaro, ele foi nomeado para a diretoria-executiva da PF no governo Lula. Revelada pela Folha de S. Paulo, a nomeação foi justificada pela PF pela “larga experiência profissional” de Coelho, um “piloto formado pela Coordenação do Comando de Aviação Operacional”.
Na decisão que determinou a suspensão imediata do policial, a PF justifica o motivo de não interceder na nomeação pela atual gestão. Segundo a corporação, o silêncio interno seria “para não atrapalhar as investigações em curso”, pois qualquer negativa para que assumisse o cargo “inevitavelmente alertaria” o suspeito.
Abin de Ramagem e israelense Cognyte acumulam suspeitas
Durante o governo Bolsonaro, a Abin adquiriu, sem licitação e por supostos motivos de segurança nacional, uma série de aparatos e programas de espionagem sem informações disponíveis ao público – seja da capacidade das ferramentas ou mesmo das empresas que as fornecem. O aumento das compras totalmente secretas – mais de R$31 milhões só entre dezembro de 2019 e outubro de 2021, como revelado pela Pública em abril passado – foi o primeiro sinal de estranhezas no período.
Não se trata do único problema no período: a Pública revelou, com exclusividade, que a Abin de Ramagem fichou líderes caminhoneiros segundo seu grau de “ameaça” ao governo Bolsonaro em 2020, algo que destoa da doutrina de inteligência e de decisões do STF quanto ao tema.
Neste mesmo período, já vigorava o contrato da Abin com a empresa israelense Cognyte, que viu suas atividades expandirem no Brasil neste mesmo intervalo. Seu primeiro contrato com o governo foi assinado, sem licitação, a pedido do ex-secretário de Planejamento e Gestão da Abin Antônio Augusto Muniz de Carvalho, então responsável pelas compras do órgão, e do ex-diretor-adjunto da Abin Franck Márcio de Oliveira, em dezembro de 2017.
A companhia israelense somava R$ 2 milhões em contratos com o poder público no Brasil; dali em diante, a Cognyte acumulou mais de R$ 57 milhões em novos contratos, como revelado em primeira mão pela Pública. A maioria dos compradores é alinhada ao campo da direita – como no caso do governo de Ronaldo Caiado (União) em Goiás, que negou-se sistematicamente a apresentar informações sobre sua compra junto à Cognyte. Mesmo assim, a Pública revelou que o governo goiano adquiriu 10 mil acessos no First Mile.
Mas outro dos contratos da Cognyte com órgãos públicos brasileiros permanece totalmente secreto. Avaliado em US$ 850 mil (mais de R$ 4 milhões na cotação atual), ele foi firmado pela Comissão do Exército Brasileiro em Washington (EUA) no fim do governo Bolsonaro. Revelado com exclusividade pela Pública, o contrato militar com a empresa israelense segue sem qualquer esclarecimento por parte do Exército Brasileiro.
Como funciona o First Mile – e por que seu uso pode ser ilegal
Segundo uma análise da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), o First Mile permite o rastreamento em tempo real de aparelhos móveis, como telefones celulares, e é capaz de “gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse” – ou seja, avisos sobre a localização de pessoas vigiadas por meio do programa.
Vale lembrar que o software israelense foi comprado anos antes, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB).
Ao custo de R$ 9 milhões, a aquisição foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de dezembro de 2017, compra esta realizada sem licitação e com contrato assinado pelos ex-diretores da Abin Antônio Augusto Muniz de Carvalho e Franck Márcio de Oliveira.
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, o “acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza” por meio de programas de espionagem “dependerá de autorização judicial”; sem isso, a vigilância sobre qualquer indivíduo se torna ilegal no país.
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As investigações da PF revelam que o programa First Mile teria sido usado na Abin pelo menos 60.734 vezes por pouco mais de dois anos. Antonio Cruz/Agência Brasil
