O objetivo é criar um protocolo e canais de diálogo entre os órgãos municipais e os vendedores ambulantes para evitar a ocorrência de confrontos e violência durante as fiscalizações e manifestações
O Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião, na última quarta-feira (31), com a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e o Movimento Unido dos Camelôs (Muca). O objetivo foi garantir um protocolo de atuação da Guarda Metropolitana na fiscalização das atividades dos camelôs, a fim de evitar atos de violência contra os vendedores ambulantes. Além disso, os participantes concordaram com a criação de canais de interlocução entre os órgãos municipais e os representantes dos camelôs para ampliar o diálogo em situações de conflito.
A reunião, convocada pelo procurador regional dos direitos do cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, é um desdobramento da recomendação enviada pelo MPF à Seop e à Guarda Municipal em dezembro do ano passado. Nela, o MPF recomenda ao secretário municipal de ordem pública e ao comandante da Guarda Municipal do Rio de Janeiro que elaborem um protocolo de atuação, limitando o uso de armamentos de baixa letalidade a casos de efetiva e comprovada necessidade, em que o uso da força seja o único meio possível de conter ações violentas.
O MPF recomendou também que sejam acopladas câmeras nos agentes, de modo a assegurar transparência à atuação, e que seja designado um agente mediador para negociação em casos de protestos ou embates na fiscalização, de modo a priorizar o diálogo pacífico. A atuação do MPF veio após embates ocorridos, em setembro do ano passado, entre a Guarda Civil Municipal e ambulantes que protestavam em via pública, quando foram usados spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Na reunião da semana passada, ficou acertado que o Muca encaminhará ao MPF as denúncias sobre eventuais abusos já realizadas na Seop e que o MPF cobrará da Secretaria Municipal o andamento desses processos. O Muca também apresentará relatório com questões e problemas normalmente enfrentados na atuação da Guarda Municipal e da Seop, bem como nas demandas para regularização das atividades dos camelôs.
Durante o encontro, o MPF requereu à Seop e à Guarda Municipal que indiquem pontos focais em cada instituição para realizar a interlocução com as representações dos camelôs, servindo como canal de diálogo em situações conflituosas.
Foi agendada nova reunião para o dia 28 de fevereiro, quando a Seop apresentará as políticas públicas existentes e o planejamento relacionado a atendimentos de pleitos dos camelôs, como a regularização e revisão dos quantitativos existentes para cada região administrativa do município e o número de vagas em pontos fixos e itinerantes. Serão apresentadas também, pela Corregedoria da Guarda Municipal, informações sobre casos antigos, arquivados e ainda em andamento, referentes à atuação da Guarda Metropolitana na fiscalização dos camelôs.
