Na Funai
A Casa de Governo instituída em Boa Vista (RR) para centralizar as ações do Governo Federal na Terra Indígena Yanomami (TIY) completou um mês de funcionamento no dia 29 de março e já apresenta resultados: a queda de 94,86% de novas áreas degradadas para o garimpo, na comparação com o ano passado. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é responsável por orientar os 31 órgãos federais com atuação na área em relação à política indigenista para promover os direitos sociais, a segurança alimentar e a proteção dos povos, além do monitoramento do território.
Em 2022 o número de novas áreas abertas pelo garimpo alcançou 50,02 hectares, com redução a partir de 2023. Em março do ano passado, a degradação atingiu 42,59 novos hectares. Com a atuação da Casa de Governo — vinculada à Casa Civil da Presidência — no mesmo mês deste ano, 2,16 novos hectares foram degradados, uma queda expressiva.
Com mais de 9,5 milhões de hectares, a TIY é o maior território indígena do Brasil. A área, maior que Portugal, está distribuída pelos estados do Amazonas e de Roraima, na fronteira com a Venezuela. Aproximadamente 31.007 pessoas, entre povos Yanomami e Ye’Kwana vivem na área, divididas em 384 aldeias.
O garimpo ilegal na região tem contaminado rios, solos e animais de toda a região com mercúrio e outros rejeitos químicos. O impacto aos indígenas é direto, já que as atividades de pesca, caça, coleta de frutos e raízes e a agriculturas são afetadas pela atividade ilegal e pelo desmatamento.
Casa de Governo
Instituída pelo decreto 11.930/2024, a Casa de Governo foi idealizada pelo presidente Lula para fortalecer a implementação das ações do governo na TIY e funcionará até 31 de dezembro de 2026. O objetivo é garantir a presença permanente dos órgãos federais na assistência aos povos indígenas para a proteção, a segurança e a retomada do modo de vida, sem intercorrências de criminosos.
Neste primeiro mês, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) abriu processo seletivo específico, destinado a servidores públicos do Governo Federal, para reforçar o quadro da Funai com mais 33 servidores para atuar no atendimento aos yanomami. As inscrições estão abertas até o dia 15 de abril e devem ser realizadas pela plataforma SOUGOV.BR.
Além disso, no decorrer destes 30 dias de atuação da Casa de Governo, foram realizadas mais de 140 ações entre reconhecimento, inteligência, fiscalização e repressão às atividades ilícitas, a cargo da Funai e outros órgãos, como o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Ibama, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Anp).
O combate ao garimpo passou a contar com um canal específico da Defensoria Pública da União (DPU) para denúncias. Através do site oges.dpu.def.br, qualquer cidadão pode realizar o alerta.
—
Imagem: Chico Batata / Greenpeace
