A oposição bolsonarista forçou o adiamento da votação, mas a CCJ chancelou projeto que cria normas para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta 4ª feira (15/5) o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças do clima. O texto segue agora para análise do plenário da Casa.
De acordo com o texto, os planos de adaptação devem ter medidas para integrar a gestão do risco das mudanças climáticas aos planos e políticas públicas setoriais existentes e às estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Essas ações de adaptação também devem estar ligadas a planos de redução de emissões de gases de efeito estufa.
As principais diretrizes apresentadas pelo projeto incluem a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura, além da integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos climáticos. Outro ponto é o alinhamento dessas estratégias com os objetivos do Acordo de Paris.
A matéria deveria ter sido votada pelo plenário do Senado na última 3ª feira (14), mas uma articulação encabeçada por parlamentares bolsonaristas forçou o adiamento da votação e o seu encaminhamento à CCJ para análise preliminar. O principal defensor do adiamento foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deu um show de negacionismo climático ao relativizar a importância do projeto e minimizar a relação entre o desastre climático no Rio Grande do Sul e as alterações do clima causadas pelos seres humanos.
“O que está acontecendo no RS tem relação com emissão de carbono na atmosfera ou tem relação com o zoneamento urbano de todas as cidades impactadas? Tem a ver com a queima de petróleo ou tem a ver com questões geográficas, a realidade regional daquelas várias cidades que estão em uma área suscetível a alagamento?”, questionou Bolsonaro na tribuna.
Como a Agência Pública explicou, essa argumentação é comum entre os negacionistas da crise climática, que minimizam o evento climático extremo em si – e, por tabela, o que motiva a sua intensificação (leia-se, a concentração crescente de gases de efeito estufa na atmosfera gerados pela queima de combustíveis fósseis) – e dão mais destaque aos efeitos dele sobre as comunidades afetadas.
Para evitar mais problemas, governistas e opositores firmaram um acordo no qual a votação do PL foi adiada por um dia, em troca da análise de duas emendas apresentadas por Flávio Bolsonaro depois do final do prazo, no começo de março. O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), ao final acatou uma delas, que prevê a “efetiva participação” do setor privado na elaboração e implementação dos planos de adaptação.
A aprovação do projeto sobre os planos de adaptação climática foi repercutida por Congresso em Foco, Correio Braziliense, Folha, g1, Metrópoles, SBT e Valor, entre outros. Já ((o)) eco deu mais detalhes sobre o negacionismo climático de Flávio Bolsonaro.
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Pedro França/Agência Senado
