Nota Pública: Por Missão, a Comissão Pastoral da Terra acompanha famílias acampadas há mais de 20 anos em Mato Grosso

Amaldiçoados sejam aqueles que acumulam casas e campos’. Isaias 5,8.

Na CPT

A Comissão Pastoral da Terra – CPT é um organismo ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, fundada em 1975, com a Missão “Ser Presença, Solidária e Profética junto aos pobres da terra, das águas e das florestas, levando a Prática de Jesus de Nazaré” e vem a público repudiar as ações truculentas da Polícia Militar de Mato Grosso, contra seus Agentes Pastorais, trabalhadores/as, acampados/as e Defensora Pública de Mato Grosso.

No dia 27 de maio 74 famílias, mais de 200 pessoas das quais 50 eram crianças, pessoas acampadas e cansadas da espera na beira da estrada, em situação desumana, sob lona e sol quente, na poeira e sem água, numa situação angustiante diante de um julgamento do Mandado de Segurança nº. 1023133-54.2021.4.01.000/TRF1 que não acontece, decidiram ocupar a área do PDS Novo Mundo, criado pelo INCRA em abril de 2024.

Durante essa ação de ocupação, daquilo que é terra pública, da União, com portaria do Incra criada e publicada, mesmo assim, em atitude coordenada, a empresa de segurança ‘Tática Serviços’ e seus pseudo seguranças, na verdade ‘jagunços’ da Fazenda, que por ironia diz na placa ‘Nossa Senhora da Abadia’ (aquela que traz a Luz ao Mundo), a mando do grileiro Clayton, atentaram mais uma vez contra a vida dessas famílias sem-terra empobrecidas, jogando um trator esteira contra dezenas de pessoas indefesas, que mesmo assim colocaram seus próprios corpos para defender seus familiares e fizeram a esteira recuar com incrível coragem. Demonstrando, desta forma, a velha e comum face violenta de vários fazendeiros do estado.

A Polícia Militar, Patrulha Rural, Força Tática, Policiais com escudos, bombas, armas de grosso calibre e spray de pimenta foram acionadas a mando do governador, segundo o próprio major que comandou a operação disse. Chegaram ao local com uma megaoperação de guerra, em 7 viaturas e trataram os trabalhadores, com suas crianças pequenas, como bandidas, como “gado” a ser abatido.

Seres humanos estes em condição de vulnerabilidade extrema e histórico estado de exceção pelos governos anteriores e pelo atual governo autoritário do estado, o qual tem a percepção distópica de marginalização de camponeses, trabalhadores, pobres e criminalização de suas lutas por terra, trabalho e direitos.

Assim, a mando deste governo distópico e autoritário, sem nenhuma possibilidade de estabelecer um diálogo mínimo, a polícia militar com seus comandantes, um sargento local e um major, aos gritos começam a dar voz de prisão aleatórias contra todo aquele que se colocasse, discordasse, ou se aproximasse, para tentar entender a situação. Qualquer aproximação do efetivo policial, mesmo que por busca de alguma orientação, era respondido com voz de prisão imediata, sempre dada ou pelo sargento ou pelo major, caso ocorrido com o padre ao perguntar o que estava acontecendo com uma agente pastoral.

Uma atitude muito comum da polícia mato-grossense, a qual agride, humilha, destrói e mata os trabalhadores do campo que lutam legalmente por justiça, trabalho e alimento, atitude bem diferente com fazendeiros assassinos, pistoleiros, escravocratas contemporâneos, grileiros, etc.

A coordenadora da CPT MT, um agricultor voluntário da CPT, o Padre, assessor estadual da Pastoral e a Defensora Pública do Estado, que atende no município, estavam no local para assegurar a integridade física das famílias e mediar um iminente conflito trazido pelo Estado, devido a histórico conhecido de violências e desrespeito aos direitos dos trabalhadores por terra, também foram detidos.

Além de diversas prisões arbitrárias, a Polícia Militar de Mato Grosso demonstrou uma perceptiva relação com a empresa de segurança, que ajudou ativamente nesta ação truculenta, além de indicarem quem deveria ser preso. Os seguranças tomaram os celulares dos detidos e asseguraram a permanência deles nos ônibus escolares do Programa Caminhos da Escola.

Mesmo após as prisões e a saída das famílias da área do PDS Novo Mundo, a Polícia Militar, com apoio logístico da empresa de segurança, continuou com a sua operação, se estendendo ao lote pertencente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Nova Conquista II. Ali, eles ameaçaram os assentados que, a uma certa distância, acompanhavam o que estava acontecendo, tomaram aparelhos celulares para apagar os registros, ameaçaram pessoas e agrediram um morador, que teve o braço fraturado durante a abordagem, prenderam uma senhora idosa e doente, que acabou hospitalizada.

Ainda, foram apreendidas ferramentas de trabalho, por eles relacionadas como prova material de armas. Cometeram perjúrio ao ter encontrado uma arma de fogo e munições fora do acampamento e tentar atribuir como pertencente a um trabalhador, no entanto, não pertencia aqueles trabalhadores envolvidos no movimento e sua origem e propriedade é desconhecida e duvidosa.

Outro fato que corrobora toda essa ação violenta da Polícia Militar de Mato Grosso foi a prisão da Defensora Pública, servidora do Estado, que estava acompanhando e documentando a situação a uma certa distância, segundo seu próprio relato, foi agredida e, num primeiro momento foi detida e teve seu celular tomado de sua mão e apreendido pelo comandante da Operação da Polícia Militar.

É notório que essas e muitas outras ações realizadas com participação da Patrulha Rural de Mato Grosso têm sido fortes e confirmam um Estado de violência e intolerância no campo instaurado pelo Governo do Estado, que sempre deixou evidenciada sua política de ‘tolerância zero’ com ocupações.

O tempo todo, o Comandante da operação declarava que estavam cumprindo ordens diretas do governador sem nenhum mandado judicial para isso.

Por fim, repudiamos as ações da Polícia Militar e a política do Governo do Estado do Mato Grosso, de criminalizar uma luta que é legítima pela Reforma Agrária, terra, teto e pão para todos. Exigimos que essa injusta situação de violência e as ações violentas do Estado contra aquelas pessoas, nossos agentes de pastoral e a defensora pública, sejam apurados e responsabilizados seus agentes públicos que atentaram contra os trabalhadores acampados, sem ordem judicial, no cumprimento de uma ordem injusta que descumpre a justiça e a Lei Constitucional do Estado Brasileiro que é soberana.

Reiteramos, ainda, que seja julgado o Mandado de Segurança nº. 1023133-54.2021.4.01.000/TRF1, de responsabilidade do Des. João Carlos Mayer Soares.

Cuiabá, 29 de maio de 2024.

Comissão Pastoral da Terra – Regional Mato Grosso

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