No Incra
Em 11 de julho (quinta-feira), o Incra publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 558, reconhecendo 259 famílias da comunidade quilombola Linharinho, localizada no município de Conceição da Barra, na região Norte do Espírito Santo.
Com o documento, ao reconhecer as famílias, o Incra passa também a considerá-las unidades agrícolas familiares pertencentes ao território quilombola Linharinho. Na prática, elas poderão ter os mesmos direitos dos beneficiários da política de reforma agrária, como o acesso a créditos, entre outras ações.
Estima-se que no Espírito Santo existam cerca de 100 comunidades quilombolas, das quais mais de 50 delas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Atualmente, 22 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas tramitam no Incra/ES, em sua maioria localizados nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra.
Em fases distintas, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, os processos aguardam ações específicas ou decisões judiciais para seu andamento regular. No momento, o processo da comunidade Linharinho é o mais adiantado no sentido de alcançar o objetivo da titulação de seu território.
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Foto: Coletivo Terra do Bem
