Por Cláudia Pereira | Articulação das Pastorais do Campo / CPT
O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) intensifica a pressão sobre o INCRA para agilizar a regularização fundiária de mais de 400 comunidades. Em manifestação realizada nesta segunda-feira (21), quilombolas e camponeses que estão acampados na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA – MA), cobraram a conclusão dos processos que tramitam há anos no órgão federal.
“Depois de muita pressão, o superintendente regional do Incra aceitou ouvir os/as quilombolas e camponesas que ali estavam, e diante da fala dele, de que não tem autonomia sobre determinadas demandas das comunidades, as comunidades pressionaram para que houvesse a presença de representantes de Brasília para atender estas demandas”, afirma Márcia Palhano, da coordenação da CPT Regional Maranhão.
Ficou, então, agendada uma reunião para amanhã (quarta-feira) às 14 horas, com a presença da diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Dra. Cláudia Dadico, a coordenadora nacional do setor quilombola e outros departamentos (nacional e regionais) que lidam com estas demandas. Enquanto isto, os/as representantes das comunidades quilombolas e tradicionais seguirão acampados no Incra, aguardando os encaminhamentos desta reunião.
A morosidade na regularização fundiária tem gerado conflitos no campo, onde o avanço do agronegócio e a especulação imobiliária pressionam as comunidades tradicionais. Desde 2014, apenas três processos de titulação foram concluídos, enquanto mais de mil comunidades aguardam seus direitos. A violência contra os povos tradicionais tem se intensificado nos últimos meses, com comunidades sofrendo ameaças e despejos.
Embora o governo federal assegurou direitos para algumas comunidades tradicionais quilombolas, no estado do Maranhão, no mês de setembro, outras enfrentavam ordem de despejo em seus territórios no mesmo período. Em nota, o MOQUIBOM denuncia a ineficiência do INCRA e exige celeridade nos processos.
“Embora haja 424 processos administrativos de titulação quilombola tramitando no INCRA MA, até outubro de 2024 apenas três quilombos foram titulados pela União no Estado, o que corresponde a 0,2% da demanda atual. Assim, após 21 anos desde a edição do decreto federal 4.887/2003 há uma média de 01 quilombo titulado no MA a cada sete anos”, expõe a nota que denuncia o Estado como corresponsável pela violência contra os povos quilombolas.
ACESSE AQUI a Nota Denúncia, que conta com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Maranhão.
MOVIMENTO QUILOMBOLA DO MARANHÃO DENUNCIA O ESTADO BRASILEIRO COMO CORRESPONSÁVEL PELA VIOLÊNCIA CONTRA QUILOMBOLAS
Nós, comunidades quilombolas do Maranhão articuladas no MOQUIBOM e as comunidades tradicionais Campestre (Timbiras-MA) e Vila Bela (Igarapé do Meio-MA) chegamos à sede do INCRA Maranhão na manhã dessa segunda (21/10/2024) reivindicando a conclusão dos processos administrativos em tramitação na autarquia.
O atendimento pelo Superintendente do INCRA, o ex-deputado federal José Carlos Nunes Jr (Zé Carlos da Caixa – PT) foi condicionado à formação de uma comissão com oito pessoas para reunião no gabinete do superintendente, o que não foi aceito por nós, em plenária realizada no auditório do INCRA ainda durante a manhã.
As comunidades quilombolas visitadas pela Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo no primeiro semestre de 2024 denunciaram que o INCRA está tentando nos estimular a abandonarmos a reivindicação por titulação territorial quilombola e optarmos pela reivindicação de assentamentos com lotes individuais que podem em poucos anos voltar ao mercado de terras, o que destruirá nossa existência e a continuidade das futuras gerações.
Embora haja 424 processos administrativos de titulação quilombola tramitando no INCRA MA, até outubro de 2024 apenas três quilombos foram titulados pela União no Estado, o que corresponde a 0,2% da demanda atual. Assim, após 21 anos desde a edição do decreto federal 4.887/2003 há uma média de 01 quilombo titulado no MA a cada sete anos.
O Maranhão é o estado em que mais se assassina quilombolas no Brasil. De 2005 a 2024, os dados da Comissão Pastoral da Terra demonstram que 50 quilombolas foram assassinados no país em razão de conflitos socioambientais e territoriais. Desses, 20 de nós foram assassinados no Maranhão e 16 na Bahia, sendo que 10 quilombolas foram mortos de 2020 a 2023 no Maranhão.
Apesar de o MA ter 20% da população quilombola brasileira e a Bahia 30% (IBGE, 2022), no MA foram mortos 40% e na BA 32% dos 50 quilombolas assassinados nos últimos 19 anos. Não existe proporcionalidade dos assassinatos de quilombolas no MA com a população quilombola maranhense. Mas o MA (com 424 processos) tem demanda quilombola no INCRA superior à da Bahia (371 processos). Se há relação de proporcionalidade, ela se dá na luta por titulação. Reivindicar o direito constitucional aos territórios significa colocar nossas vidas em risco.
Numa relação matemática, a cada sete quilombolas maranhenses assassinados, o Estado brasileiro titula um território quilombola no Maranhão.
O INCRA concluiu 28 RTIDs no Maranhão até 2024. Em 2022, a autarquia apresentou uma planilha de conclusão de outros 27 RTIDs de quilombos maranhenses com decisões judiciais em ações civis públicas na Justiça Federal. No planejamento, o INCRA distribuiu dois RTIDs por ano, entre 2023 e 2034 e três RTIDs em 2035. A essa taxa média de dois RTIDs por ano, serão necessários 197 anos para conclusão da fase administrativa da titulação quilombola.
Mas se levarmos em consideração a data da promulgação da Constituição de 1988, em 36 anos o INCRA/União titulou um quilombo a cada 12 anos no Estado. A essa média, o Maranhão terá concluída a titulação da demanda atual de 421 quilombos sem titulação no ano de 7076.
Os dados demonstram que a política pública de proteção territorial quilombola instituída pela Constituição (art. 68 do ADCT) não existe na prática, o que é expressão de um racismo institucional do Estado brasileiro que considera descartáveis nossos corpos/territórios.
Não é simples coincidência o Maranhão possuir a maior taxa de demanda de titulação de quilombos no país e o maior número de quilombolas assassinados. Nossos corpos são violentados porque nossos territórios tradicionais não são protegidos.
Parem de nos matar! Titulem nossos territórios!
São Luís-MA, 21 de outubro de 2024.
MOQUIBOM
Apoio: CPT MA
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
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Comunidades acamparam nesta segunda (21) na Sede do INCRA no MA. Foto: Rony Codó
