O ministro André Mendonça suspendeu os efeitos do decreto presidencial que reconheceu a posse tradicional da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Cruz (SC).
ClimaInfo
Recém-homologada pelo presidente Lula, a Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Cruz (SC), teve seu decreto de reconhecimento suspenso na semana passada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão liminar atende a um pedido do governo do estado de Santa Catarina e valerá até o julgamento final da Corte sobre a lei que instituiu um marco temporal para demarcação de TIs no Brasil, sem prazo para resolução.
A decisão de Mendonça suspendeu o decreto de homologação, assinado pelo presidente Lula no começo de dezembro, e uma portaria da FUNAI de 2007 que reconheceu o território como de ocupação tradicional do Povo Kaingang. O argumento das autoridades catarinenses, ecoado por representantes do agronegócio local, é que a demarcação contraria a ordem do ministro Gilmar Mendes, de abril passado, que suspendeu todos os processos relacionados ao marco temporal.
Mendonça, que é relator do caso no STF, concordou com a argumentação e disse que a suspensão visaria “proteger a segurança jurídica, evitando decisões judiciais que, após eventual definição em sentido diverso pelo Plenário, seriam irreversíveis ou de difícil reversão”.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) criticou a decisão de Mendonça, destacando que ela mantém o Povo Kaingang em uma situação de insegurança não apenas jurídica, mas também física. “Sua decisão afeta centenas de vidas Kaingang. Sua decisão ameaça o futuro”, assinalou a entidade.
O marco temporal será um dos pontos mais importantes da agenda do STF em 2025. No ano passado, a Corte definiu que a tese, defendida pela bancada ruralista, seria inconstitucional, mas o Congresso Nacional aprovou em seguida uma lei instituindo essa restrição ao direito dos Povos Originários à terra. Agora, caberá ao Supremo decidir sobre a constitucionalidade da nova lei.
Brasil de Fato, CartaCapital, Estadão, JOTA, UOL e Valor, entre outros, repercutiram a notícia.
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Anderson Riedel/PR
