Há mais de 40 anos, centenas de famílias quilombolas eram removidas para a construção do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão…
As remoções compulsórias, a perda do território e a omissão do Estado brasileiro em conferir os títulos de propriedade definitiva para os quilombolas geraram uma cascata de outras violações de direitos humanos, como os direitos à cultura, à alimentação adequada, à livre circulação, à educação, à saúde, à moradia, ao meio ambiente equilibrado, ao saneamento básico, ao transporte, entre outros. As comunidades ainda sentem seus impactos.
Ao longo de todo esse período, defensoras e defensores de direitos humanos do território lutaram por justiça e reparação. E, nesta quinta-feira (13), às 15h do horário de Brasília, o anúncio da sentença pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso, enfim, dá uma resposta às reivindicações.
É a primeira sentença contra o Estado brasileiro em um caso envolvendo comunidades quilombolas. Também é a primeira vez em que os interesses das Forças Armadas Brasileiras são confrontados num tribunal internacional.
“O caso Comunidades Quilombolas de Alcântara–MA vs. Brasil é um dos mais importantes a receber sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao tratar de uma questão central para a garantia de direitos quilombolas: a titulação do território. Além disso, trata de um conflito histórico – que é elaborado ainda no regime empresarial-militar e continuado na democracia, dando seguimento à lógica militarizada e racista”, analisa Melisanda Trentin, coordenadora do programa de Justiça Socioambiental da Justiça Global – organização co-peticionária do caso.
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