Terra foi motivo de luta das Ligas Camponesas da Paraíba com fazendeiros e latifundiários durante anos
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai realizar uma audiência pública nesta terça-feira (25) para apresentar e debater a proposta de aquisição de parte do imóvel rural “Fazenda Antas”, situado nos municípios de Sobrado e Sapé, na Região da Zona da Mata paraibana. O local foi motivo de luta das Ligas Camponesas da Paraíba com fazendeiros e latifundiários durante anos.
A audiência pública ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Sobrado, a partir das 9h. O imóvel de aproximadamente 133 hectares, distante cerca de 60 quilômetros de João Pessoa, é um dos berços das Ligas Camponesas na Paraíba.
Na ocasião, serão discutidos os seguintes aspectos relacionados à proposta de aquisição da propriedade rural pelo Incra: as razões para a aquisição, a regularidade do domínio do imóvel, os dados cadastrais, os aspectos agronômicos e ambientais, a viabilidade e capacidade de assentamento, o valor de mercado do imóvel, conforme o Laudo de Vistoria e Avaliação (LVA), e as condições de pagamento para a transação.
O imóvel rural será adquirido conforme o Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, que estabelece normas para a aquisição de terras pelo Incra, com o objetivo de promover a reforma agrária no Brasil. Esse decreto autoriza a autarquia a realizar a compra de propriedades rurais, conforme previsto pela Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.
O Edital 303/2025, que dá publicidade à realização da audiência pública relacionada à proposta de aquisição de parte do imóvel rural denominado “Fazenda Antas”, foi publicado no portal do Incra em 25 de fevereiro de 2025.
A história
A Fazenda Antas tem 503 hectares e fica na comunidade Barra de Antas, entre os municípios de Sapé e Sobrado. Durante anos, em disputa pelo território, houve conflitos, despejos, ameaças e assassinatos de líderes camponeses, como é o caso de João Pedro Teixeira, assassinado em uma emboscada em abril de 1962.
A Fazenda Antas foi desapropriada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. No entanto, o proprietário da terra, Sebastião Figueiredo Coutinho, conhecido por Bastos Ramos, conseguiu uma liminar da então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, em 2007, suspendendo os efeitos do decreto de Lula.
O Incra recorreu da decisão e, somente em 2014, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o conflito de terra para a reforma agrária no país mais longo. À época, o fazendeiro contestou a decisão da Suprema Corte e afirmou que os sem-terra eram um grupo ligado ao governo de Cuba.
Bastos Ramos, o inconformado
Em entrevista ao O Globo após a decisão do STF em 2014, Sebastião Coutinho enfatizou que a Liga Camponesa era um movimento terrorista e acusou os servidores do Incra de atuarem em conjunto com os sem-terra.
“Eu vi com muita tristeza a decisão. Tem muitas informações falsas ali. Minha propriedade cumpre sim sua função social. Funcionários do Incra atuam junto com os sem-terra. Não bastasse, miseravelmente, não fiz uma defesa à altura (no STF) e, por isso, tive uma votação desfavorável”, disse o fazendeiro.
Além das declarações contra os camponeses, o fazendeiro disse ainda que os direitos humanos servia apenas para proteger bandidos. “Esse negócio de direitos humanos só serve para proteger bandidos”, afirmou Sebastião Coutinho.
Na comunidade de Barra de Antas está localizada a casa que João Pedro Teixeira e Elizabeth Teixeira moraram com os onze filhos. Na residência, atualmente funciona o Memorial das Ligas Camponesas.
Próximos passos
A audiência pública desta terça-feira será para dar provimento e discutir os próximos passos das terras, que, agora, são de propriedade do Incra e vão beneficiar os camponeses da comunidade Barra de Antas.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Diogo Rocha.
Região da Fazenda Antas – Foto: Portal GPS
