Proposta elimina exigência de que fazendeiros ou empresas tenham autorização do governo antes de converter terras florestais em outros usos
Não é só o petróleo que ameaça a Amazônia peruana. Uma recente emenda à Lei de Florestas e Vida Selvagem do país preocupa grupos ambientalistas e indígenas, que alertam que ela pode acelerar o desmatamento na Floresta Amazônica sob o [velho] pretexto de desenvolvimento econômico – nos moldes exploratórios do período colonial, claro.
A emenda elimina a exigência de que proprietários de terras ou empresas obtenham autorização governamental antes de converter terras florestais para outros usos. Brecha, para os ambientalistas ouvidos pela Associated Press, poderia legitimar o desmatamento ilegal no bioma amazônico.
“É extremamente preocupante”, disse Alvaro Masquez Salvador, advogado do programa de Povos Indígenas do Instituto de Defesa Legal do Peru.
Salvador acrescentou que a reforma estabelece um precedente para “privatizar efetivamente” a terra que a constituição peruana define como patrimônio nacional. “As florestas não são propriedade privada, elas pertencem à nação”, ressaltou o advogado.
O Peru detém a segunda maior área de Floresta Amazônica, atrás apenas do Brasil, com mais de 70 milhões de hectares – cerca de 60% do território peruano, segundo a Rainforest Trust. É uma das regiões com maior biodiversidade do planeta e lar de mais de 50 Povos Indígenas, alguns vivendo em isolamento voluntário.
Aprovada em 2011, a Lei Florestal e de Vida Selvagem original exigia aprovação do governo e estudos ambientais antes de qualquer alteração no uso de terras florestais, mas reformas recentes têm enfraquecido gradualmente essas proteções. Além de isentar a autorização, a emenda permite que fazendeiros e empresas legalizem retroativamente desmatamentos passados. Nada diferente do que vemos acontecer com nosso Código Florestal.
IstoÉ Dinheiro, UOL, 18horas e O Dia também repercutiram a emenda peruana que facilita o desmatamento da Amazônia peruana.
- Em tempo: Integrantes dos Povos Indígenas Ashaninka, Yawanawá e de outras 12 etnias do Peru e Brasil visitaram ministérios, embaixadas e organizações em Brasília no início de abril em busca de apoio para barrar, de forma definitiva, a proposta de construção de duas rodovias que atravessam territórios entre os dois países na região da Amazônia. As comunidades expressam preocupação com a construção de estradas devido a impactos ambientais e ao aumento de atividades como narcotráfico e exploração ilegal de recursos, detalhou a Folha. Os indígenas ainda denunciam a ausência do Estado na região das fronteiras, o que facilita a atuação de grupos criminosos. Ao menos 36 lideranças indígenas foram assassinadas na região desde 2013.
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Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real
