A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desempenha um papel estratégico na proteção territorial, na promoção de políticas públicas e na defesa dos direitos originários dos povos indígenas do Brasil, conforme assegurado pela Constituição Federal (art. 231) e por tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT.
No entanto, a instituição enfrenta um grave déficit de pessoal. Atualmente, a Funai conta com cerca de 1.200 servidores em atividade, embora sua estrutura devesse comportar aproximadamente 3.800 postos, revelando uma carência superior a 2.600 profissionais. Esse quadro se agrava diante das aposentadorias já efetivadas e da previsão de novas aposentadorias nos próximos anos, o que ameaça ainda mais a capacidade de atuação da entidade.
O Concurso Nacional Unificado (CPNU 2024) destinou apenas 502 vagas para a Funai, sendo 152 para Técnico em Indigenismo (nível médio) e 350 para Especialista em Indigenismo e outras carreiras (nível superior). Apesar disso, houve recorde de inscrições, com destaque para o cargo de Técnico em Indigenismo, que recebeu mais de 323 mil inscritos, demonstrando o enorme interesse da sociedade em contribuir com a política indigenista. Ainda assim, muitos aprovados desistiram ou não assumiram as vagas, e até o momento não houve convocação suficiente do Cadastro Reserva (CR) para suprir essas lacunas.
A própria Funai reconhece a gravidade da situação, tendo solicitado ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) novos concursos em 2024 e 2025, totalizando mais de 1.500 vagas (entre técnicos e especialistas). Esse dado reforça que o número ofertado no CPNU foi claramente insuficiente frente às reais necessidades da instituição.
Diante desse cenário, a convocação imediata do Cadastro Reserva do CPNU/Funai se apresenta como medida urgente e inadiável, pelos seguintes motivos:
1. Recomposição do quadro funcional diante do déficit histórico e das aposentadorias iminentes.
2. Valorização do mérito dos aprovados, já habilitados e prontos para assumir suas funções.
3. Fortalecimento da proteção territorial, com presença efetiva nos territórios indígenas frente a invasões e atividades ilegais.
4. Cumprimento da Constituição e dos compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
5. Apoio às comunidades indígenas, por meio da ampliação de políticas públicas de saúde, educação, cultura e sustentabilidade.
Assim, conclamamos o Governo Federal, por meio do MGI e da própria Funai, a realizar a convocação do Cadastro Reserva com a maior brevidade possível, garantindo não apenas o fortalecimento institucional, mas também o respeito e a proteção devida aos povos indígenas e aos seus territórios tradicionais.
Brasília, 23 de agosto de 2025
Comissão de aprovados do CPNU FUNAI
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Diogo Rocha.
Foto: Antropólogos foram criticados por encorajar o contato com tribos altamente vulneráveis, que eles consideram ‘não viáveis a longo prazo.’ © G. Miranda /FUNAI /Survival
