No dia 20 de outubro, o Cacique Eloir Xorando, acompanhado dos pesquisadores do CCULTIS, Pedro Witschoreck e Amábilly Mello, e da Ouvidoria-Geral da DPE-RS, reuniu-se com Diogo Rocha, coordenador executivo do Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil da Fiocruz para discutir o conflito ambiental no Tekoá Ñhe’Engatu, em Viamão.
Na ocasião, foi compartilhada uma pasta com uma série de documentos sobre o assunto, dentre eles um documento síntese assinado pelo Dep. Estadual Adão Pretto Filho, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL-RS; Cintia Nunes, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP); o Centro de Culturas Jurídicas Comparadas, Internacionalização do Direito e Sistemas de Justiça (CCULTIS); o Movimento Socioambiental Não ao Lixão e a Ouvidoria-Geral da DPE-RS (abaixo).
Documento síntese para Fiocruz
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por 36 votos a 13, aprovou o repasse da área indígena, para o Município de Viamão-RS, e a destina, em parte, para um centro tecnológico privado, 55,9 hectares, do total de 148,8 hectares[1]. Afirma-se que quase metade da área é de preservação permanente, e que a cultura Mbya Guarani ajuda a proteger. A comunidade também faz crítica por não ter havido a consulta, livre, prévia, informada e boa-fé, como determina a Convenção nº 169, da OIT.
O Ministério Público Federal tentou impedir a tramitação, por não ter havido a consulta devida, mas não encontrou êxito[2]. Houve também, contra os indígenas, uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal, movida pelo estado do Rio Grande do Sul, no qual o pedido de liminar foi indeferido[3]. A comunidade indígena e parceiros ainda se mobilizam pela defesa do território.
Notas:
[1] https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/assembleia-do-rs-aprova-repasse-de-area-indigena-a-viamao-entenda-polemica-1.1656553
[2] https://ihu.unisinos.br/656188-juiz-nega-pedido-do-mpf-para-travar-projeto-de-leite-que-doa-territorio-indigena-para-viamao
[3] https://cimi.org.br/2025/07/rs-pretende-transferir-municipio-area-povo-mbya-guarani/
