“O ataque testa limites de tolerância interna e externa a uma gramática de exceção que pode ser replicada em outros cenários”, adverte o professor
A captura de Nicolás Maduro pelo governo dos Estados Unidos e a subsequente política de pressão do governo Trump representam, para o jurista Armando Alvares Garcia Junior, uma “‘prova de conceito’ da nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA”. Segundo ele, a ação não foi um evento isolado, mas um “laboratório” onde se testou uma nova gramática de intervenção que combina guerra às drogas e controle migratório para legitimar o sequestro de um chefe de Estado. A ação “projeta o Caribe e o ‘Hemisfério Ocidental’ como extensão da fronteira interna”, aponta. “Mais que uma violação grave do direito internacional, existe uma tentativa deliberada de rebaixar o próprio patamar do que será considerado aceitável no uso unilateral da força nas próximas décadas”, alerta o entrevistado.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, Garcia Junior, afirma que o episódio expõe a fragilidade de regimes impopulares, que acabam instrumentalizados como pretexto para operações de “mudança de regime” decididas na Casa Branca. Ele observa que a justificativa democrática se tornou um verniz fino diante da admissão de Trump sobre o interesse direto no petróleo venezuelano. “Washington já não parece sentir necessidade de encobrir operações de mudança de regime com narrativas elaboradas; o ‘verniz democrático’ está se tornando dispensável”, afirma, destacando que categorias políticas sem validade jurídica, como a de “narcoestado”, estão sendo usadas para esvaziar a fronteira entre aplicação da lei e guerra.
Ao analisar a reação continental, o professor identifica uma América Latina segmentada entre “um polo de adesão entusiasta à Doutrina Donroe, um polo de condenação aberta e um amplo grupo intermediário que oscila entre o medo da tutela norte-americana e o receio de confrontá-la frontalmente”. Sobre a postura brasileira, Armando Alvares aponta uma ambiguidade que, embora preserve tradições diplomáticas, pode permitir a normalização da exceção.
Como alternativa à encruzilhada geopolítica atual, ele defende o fortalecimento do multilateralismo e a retomada de uma “autonomia ativa” na região. “O ponto decisivo é perceber que o ataque à Venezuela inaugura uma fase em que as exceções deixam de ser desvios pontuais e passam a ser tratadas como método legítimo de governo do hemisfério”, conclui.
Armando Alvares Garcia Junior é professor da Universidade Internacional de La Rioja – UNIR (Espanha) desde 2011, leciona Direito Internacional e Relações Internacionais. Desempenhou funções como professor e gestor/diretor acadêmico em universidades brasileiras, onde contribuiu para o desenvolvimento de programas educacionais e para a formação de especialistas nas áreas de Direito Internacional e Relações Internacionais. Foi professor em instituições preparatórias para carreiras diplomáticas, judiciais e do Ministério Público. Presidiu o Comitê de Ensino de Direito Internacional da prestigiada American Society of International Law (ASIL). Atua como analista de geopolítica latino-americana e europeia.
Confira a entrevista.
IHU – Em sua mais recente entrevista ao IHU, horas depois da coletiva de Trump, em 3 de janeiro, o senhor classificou a ação como o maior ataque ao direito internacional desde 1945. Passados alguns dias o que mudou do cenário inicial?
Armando Alvares Garcia Junior – O essencial permanece: a operação segue representando uma ruptura sem precedentes com os limites jurídicos que estruturavam a ordem interamericana desde 1945, porque continua ausente qualquer base em legítima defesa ou autorização do Conselho de Segurança. O que se tornou mais nítido, à luz dos desdobramentos, é o caráter de laboratório dessa ação: a combinação de guerra às drogas, guerra ao terror e controle migratório foi testada como gramática única para legitimar um sequestro de chefe de Estado e uma intervenção cirúrgica em capital alheia.
Ao mesmo tempo, a sequência de justificativas contraditórias – do “narcoestado” ao petróleo e à tutela da transição – expõe que a conveniência estratégica prevalece abertamente sobre qualquer coerência normativa. Mais que uma violação grave do direito internacional, existe uma tentativa deliberada de rebaixar o próprio patamar do que será considerado aceitável no uso unilateral da força nas próximas décadas.
IHU – Como a captura de Maduro pelos EUA expõe a tensão entre regimes impopulares?
Armando Alvares Garcia Junior – A operação deixa claro que regimes impopulares se tornam duplamente vulneráveis: por dentro, porque acumulam deslegitimação social e fissuras nas elites; por fora, porque essa fragilidade é instrumentalizada como pretexto para intervenções de força. No caso venezuelano, a impopularidade de Maduro permitiu que parte da opinião pública internacional aceitasse com relativa naturalidade um sequestro militar apresentado como “correção” de um desvio autoritário. Essa lógica é perigosa porque converte a baixa popularidade em espécie de autorização tácita para rasgar regras básicas de soberania e imunidade de chefes de Estado. Em vez de fortalecer mecanismos multilaterais para lidar com crises democráticas, a captura sinaliza que governantes frágeis podem ser removidos por operações relâmpago decididas em Washington, abrindo um precedente que não se limita à Venezuela.
IHU – Considerando a América Latina, os governos de Chile, Colômbia e México condenaram o ataque militar dos EUA contra a Venezuela. Na Argentina, Milei comemorou o sequestro de Maduro e o governo boliviano sublinhou a tese do “narcoestado”, que serviu de explicação para a invasão. Como compreender a arquitetura política do continente no atual contexto?
Armando Alvares Garcia Junior – O mapa regional revela uma fratura menos entre “direita” e “esquerda” e mais entre governos dispostos a normalizar a gramática de exceção inaugurada por Trump e aqueles que, por convicção ou cálculo, percebem o risco de se tornarem próximos alvos.
Chile, Colômbia e México condenam o ataque porque leem na operação um precedente que relativiza soberania, fragiliza o direito internacional e legitima mudanças de regime por via externa, ainda que tenham divergências profundas em relação ao chavismo. Já Milei transforma o sequestro de Maduro em vitrine ideológica de alinhamento automático a Washington, enquanto o governo boliviano reitera a narrativa do “narcoestado” que, no limite, acaba chancelando a mesma lógica interventora que diz temer.
Em conjunto, esses movimentos desenham uma América Latina segmentada em três blocos sobrepostos: um polo de adesão entusiasta à Doutrina Donroe, um polo de condenação aberta e um amplo grupo intermediário que oscila entre o medo da tutela norte-americana e o receio de confrontá-la frontalmente.
IHU – Como o senhor avalia a posição do governo Lula diante do episódio?
Armando Alvares Garcia Junior – A resposta brasileira combinou condenação clara à violação da soberania venezuelana, em linha com a tradição de não intervenção, com um cuidado visível em não transformar Washington em antagonista direto. Lula buscou preservar margem de manobra: criticou o precedente aberto pelo sequestro de Maduro, mas evitou gestos que pudessem afetar negociações sensíveis em comércio, clima e regulação de fluxos migratórios. Essa ambivalência reflete tanto a leitura de que a Doutrina Donroe é estrutural e não conjuntural, quanto a percepção de que o Brasil só consegue influir nos rumos da crise se não romper canais com a potência que acaba de demonstrar poder de fogo no “seu” hemisfério.
IHU – De que maneira a posição do Brasil, mais ou menos ambígua, pode trazer efeitos para a democracia da região?
Armando Alvares Garcia Junior – A ambiguidade brasileira tem um duplo efeito: por um lado, evita a legitimação explícita da Doutrina Donroe e preserva um mínimo de referência regional à não intervenção e à solução pacífica de controvérsias. Por outro, ao não liderar uma resposta mais nítida – seja por via da CELAC, seja no Mercosul – o Brasil deixa espaço para que a exceção venezuelana se normalize e para que outros governos concluam que não haverá custo regional relevante diante de futuras operações de “mudança de regime” seletivamente dirigidas. Isso fragiliza a capacidade coletiva de proteger eleições, soberania e direitos humanos na América Latina, porque desloca o eixo de definição do que é aceitável ou não do plano normativo regional para o cálculo discricionário feito em Washington.
IHU – Como o sequestro de Maduro pode interferir na estabilidade democrática do Brasil e da América Latina?
Armando Alvares Garcia Junior – O sequestro de Maduro reintroduz, no imaginário político regional, a ideia de que a estabilidade ou queda de governos pode ser decidida por atos unilaterais de força dos Estados Unidos, e não por processos democráticos internos ou mecanismos multilaterais. Isso corrói o valor normativo da não intervenção e da solução pacífica de controvérsias, pilares do constitucionalismo interamericano, e transforma a exceção venezuelana em precedente imitável, com efeito intimidatório sobre governos progressistas e efeito encorajador sobre atores alinhados à Doutrina Donroe.
Para o Brasil, essa operação torna a fronteira norte um espaço de pressão permanente – humanitária, militar e diplomática – e reduz a previsibilidade estratégica do entorno regional, obrigando Brasília a equilibrar a defesa de princípios jurídicos com a gestão pragmática de assimetrias de poder. A médio prazo, normalizar esse tipo de ação tende a degradar o ambiente institucional em que se dão as disputas políticas latino‑americanas: quanto mais a mudança de regime for associada a coerção externa e tutela, mais se deslegitimam mecanismos eleitorais e fóruns regionais como instâncias críveis de resolução de crises.
IHU – Desta vez, o verniz da “democracia”, com o qual os EUA costumam edulcorar suas invasões militares a territórios soberanos, foi bastante fino. Trump falou com todas as letras que pretende pegar o petróleo venezuelano. Até que ponto a justificativa da “intervenção democrática” tem, de fato, sido mobilizada? Se não, o que isso significa?
Armando Alvares Garcia Junior – No caso venezuelano, a retórica de “intervenção democrática” funciona mais como ruído de fundo do que como dispositivo central de legitimação: quando o próprio presidente dos EUA anuncia, sem rodeios, que pretende “tomar o petróleo” e administrar diretamente a indústria energética do país, expõe que os objetivos prioritários são controle de recursos, contenção de rivais geopolíticos e demonstração de poder hemisférico, não a reconstrução institucional de uma democracia violada. A linguagem de defesa da democracia e dos direitos humanos permanece presente em comunicados e discursos, mas é instrumentalizada de forma seletiva, subordinada à lógica de segurança interna (guerra às drogas, combate a “narcoestados”) e à disputa com China e Rússia, o que esvazia sua credibilidade tanto no plano jurídico quanto perante sociedades latino-americanas que veem, com nitidez, a assimetria entre valores proclamados e práticas efetivas.
Isso significa, fundamentalmente, que o “verniz democrático” está se tornando dispensável: Washington já não parece sentir necessidade de encobrir operações de mudança de regime com narrativas elaboradas de “nation building”; basta combinar um mínimo de justificativas morais abstratas com argumentos abertamente mercantis e securitários. A consequência é dupla: por um lado, reforça a percepção de que o direito internacional pode ser reescrito a partir de exceções geopolíticas; por outro, alimenta o cinismo político interno e externo, pois confirma que a gramática democrática é mobilizada de modo contingente, a depender de quem controla o petróleo, as rotas e as alianças estratégicas.
IHU – O termo “narcoestado” foi usado como justificativa retórica para a ação militar dos EUA na Venezuela. Do ponto de vista do Direito Internacional esta categoria existe?
Armando Alvares Garcia Junior – Do ponto de vista estritamente jurídico, “narcoestado” não é uma categoria reconhecida pelo Direito Internacional, mas um rótulo político e midiático sem definição em tratados, resoluções ou costumes que criem direitos e deveres específicos para Estados assim qualificados. Quando Washington enquadra a Venezuela como narcoestado, opera uma transmutação discursiva: transforma um problema de cooperação penal e de repressão a drogas ilícitas – que deveria ser tratado via convenções da ONU e mecanismos policiais – em fundamento genérico para acionar instrumentos de exceção (sanções extraterritoriais, operações militares, sequestro de chefe de Estado), sem cumprir os requisitos da Carta da ONU nem das regras sobre responsabilidade internacional.
Isso tem implicações sistêmicas importantes: ao naturalizar o uso de categorias vagas (como “narcoestado”) para justificar o emprego unilateral da força, esvazia se a fronteira entre aplicação da lei e guerra, deslocando o centro do sistema de segurança coletiva da ONU para avaliações discricionárias de ameaça feitas por uma potência hegemônica. Em termos normativos, abre se um precedente que outros atores podem reivindicar em seus próprios entornos estratégicos – bastaria rotular um vizinho como “narcoestado”, “Estado terrorista” ou “ameaça híbrida” para pleitear a mesma liberdade de ação que os EUA reivindicam no Caribe, corroendo ainda mais a já frágil proibição do uso da força fora das hipóteses excepcionais previstas no direito internacional.
IHU – Estados Unidos e Venezuela já estão em tratativas sobre a questão do petróleo, além disso Trump abriu possibilidade de diálogo com a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez. Quais devem ser os termos desta interlocução e suas consequências?
Armando Alvares Garcia Junior – A interlocução tende a estruturar se como um “acordo comercial com mudança de liderança”: em troca da suspensão gradual de sanções, do retorno ampliado de empresas petrolíferas norte-americanas e do reconhecimento de Delcy Rodríguez como presidenta interina, Washington exige três compromissos principais: abertura de longo prazo do setor de hidrocarbonetos ao investimento e controle dos EUA, esvaziamento de laços estratégicos com Cuba, Irã, Rússia e, sobretudo, China, e cooperação reforçada em migração e guerra às drogas, inclusive aceitando um maior número de deportados. Na prática, isso converte a indústria petrolífera venezuelana em espécie de protetorado energético: a fachada de soberania permanece em Caracas, mas as decisões centrais sobre produção, contratos e fluxo de receitas passam a ser calibradas a partir de Washington.
As consequências internas são ambíguas. Um acordo limitado pode reativar investimentos, recuperar a produção de petróleo, estimular crescimento e aliviar a crise social, criando condições mínimas de estabilidade mesmo sob um chavismo reconfigurado. Mas, se a apropriação das rendas petrolíferas pelos EUA for percebida como espoliação, o arranjo tende a corroer a legitimidade de qualquer transição, alimentar ressentimentos nacionalistas e consolidar uma “democracia tutelada”, em que reformas políticas e alternância de poder ficam subordinadas à preservação do pacto energético assimétrico.
No plano regional, normalizar um modelo “petróleo por proteção” sinaliza a outros governos que vulnerabilidades a sanções e intervenções podem ser administradas com concessões em recursos naturais e alinhamento geopolítico, reforçando a lógica da Doutrina Donroe. O que reduz ainda mais o espaço para soluções multilaterais ancoradas em autonomia, não intervenção e Direito Internacional, e legitima a ideia de que a estabilidade hemisférica se decide em Washington, e não em instâncias regionais ou universais.
IHU – Em que sentido a ofensiva militar pode ser compreendida como um teste, um ensaio geral de uma doutrina hemisférica ainda mais agressiva?
Armando Alvares Garcia Junior – A operação na Venezuela funciona como “prova de conceito” da nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA: projeta o Caribe e o “Hemisfério Ocidental” como extensão da fronteira interna, operacionalizando a integração entre guerra às drogas, controle migratório e contenção de potências extrarregionais sob a forma de emprego preventivo e unilateral da força. Em vez de reforçar instituições multilaterais como ONU, OEA ou CELAC, a doutrina privilegia coalizões ad hoc, sanções extraterritoriais e ações militares cirúrgicas, seguidas de tutela sobre transições políticas, sinalizando que a estabilidade regional será definida menos por normas comuns e mais pela disposição de alinhar se à leitura de risco produzida em Washington.
Como “ensaio geral”, o ataque testa limites de tolerância interna e externa a uma gramática de exceção que pode ser replicada em outros cenários – da Colômbia a Cuba, passando por disputas no Atlântico Sul – sempre que um governo for rotulado como “narcoestado”, “ameaça híbrida” ou “plataforma indevida de influência chinesa ou russa”. Ao mostrar que é possível sequestrar um chefe de Estado e redesenhar, por coerção, a governança dos hidrocarbonetos de um país sem custos imediatos insuportáveis, a Doutrina Donroe busca reabrir, em chave mais agressiva, a tradição de tutela hemisférica inaugurada pela Doutrina Monroe, agora ancorada em supremacia tecnológica, projeção naval e controle de cadeias energéticas.
IHU – A principal chave de leitura para as ações dos EUA parte de uma agenda que reforça o poderio da potência do Norte Global. Até que ponto isso é verdadeira e a partir de que ponto o episódio desvia atenção de crises internas profundas do governo Trump?
Armando Alvares Garcia Junior – As duas dimensões são reais e interdependentes: de um lado, a operação na Venezuela se inscreve num projeto de recomposição de hegemonia hemisférica, que prioriza o Hemisfério Ocidental na Estratégia de Segurança Nacional, busca recentralizar o controle de hidrocarbonetos e limitar a presença de China e Rússia, recolocando Washington como árbitro de quem governa e de quem explora o petróleo na região. De outro, esse gesto externo oferece à Casa Branca uma narrativa de força e eficácia em política externa que dialoga diretamente com públicos domésticos marcados por polarização, insegurança econômica e sensação de declínio relativo, convertendo o sequestro de Maduro em prova de que os EUA continuam capazes de impor resultados rápidos no seu “exterior próximo”.
Ao mesmo tempo, a espetacularização do ataque funciona como dispositivo de desvio de atenção em relação a crises internas: investigações, conflitos institucionais e o desgaste de políticas impopulares são parcialmente deslocados por um enredo de guerra às drogas, combate ao narcoterrorismo e defesa das fronteiras, que tende a reordenar o debate público em chave securitária e patriótica. Essa lógica de externalização de conflitos permite que tensões estruturais da democracia estadunidense – desigualdade, erosão de garantias, radicalização partidária – apareçam menos como falhas internas e mais como efeitos de ameaças externas que justificariam, inclusive, uma governança de exceção no plano internacional.
IHU – Que alternativas temos, em termos globais e regionais, para sairmos da encruzilhada geopolítica trumpista?
Armando Alvares Garcia Junior – No plano global, a saída passa menos por contrapor uma potência à outra e mais por fortalecer mecanismos multilaterais capazes de reconstituir freios à lógica de exceção: revalorizar a autoridade do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral em matéria de uso da força, articular coalizões amplas em defesa da não intervenção e da responsabilidade por violações graves e explorar agendas positivas – clima, transição energética, regulação digital – que reduzam o espaço para uma geopolítica centrada em choques militares e captura de recursos. Isso inclui também uma aposta mais decidida na diversificação de parcerias econômicas e tecnológicas com a União Europeia, África e Ásia, de modo a diminuir a dependência de arranjos bilaterais assimétricos com Washington e com Pequim, ambos propensos a instrumentalizar vulnerabilidades periféricas.
No plano regional, a alternativa exigiria reconectar América Latina e Caribe a uma tradição de autonomia ativa: reativar e reformar instâncias como CELAC e UNASUL, buscar convergências mínimas em torno de cláusulas democráticas e da rejeição a mudanças de regime patrocinadas de fora, e reconstruir capacidades próprias de gestão de crises – eleitorais, humanitárias, de segurança – sem recorrer imediatamente à tutela de grandes potências. Para países chave como Brasil, México, Argentina e Colômbia, isso supõe combinar prudência tática nas relações com os EUA com um investimento estratégico em agendas regionais de longo prazo (integração energética, infraestrutura, políticas migratórias coordenadas), capazes de mostrar que há alternativas concretas à lógica da Doutrina Donroe e ao retorno de uma ordem hemisférica hierarquizada.
IHU – Deseja acrescentar algo?
Armando Alvares Garcia Junior – Talvez o ponto decisivo seja perceber que o ataque à Venezuela inaugura uma fase em que as exceções deixam de ser desvios pontuais e passam a ser tratadas como método legítimo de governo do hemisfério, rebaixando o Direito Internacional a instrumento maleável de conveniências estratégicas. A questão central deixa de se limitar ao repertório de ações disponíveis aos Estados Unidos e passa a abranger o nível de adesão – por parte de outros Estados, instituições e instâncias regionais ou universais – à normalização dessa lógica de exceção, sobretudo quando o alvo é um governo frágil ou impopular no sistema internacional.
