Em texto de encerramento da série, os autores alertam que embora o REDD+ ofereça potencial teórico para promover a conservação e o desenvolvimento sustentável nos trópicos, é crucial avaliar criticamente seus impactos no terreno. Segundo eles, não existem intervenções de conservação que sejam “soluções milagrosas”, e que os impactos dependem do desenho e do contexto da intervenção
Por Thales A.P. West, Kelsey Alford-Jones, Philippe Delacote, Philip M. Fearnside, Ben Filewod, Ben Groom, Clemens Kaupa, Andreas Kontoleon, Tara L’Horty, Benedict S. Probst, Federico Riva, Claudia Romero, Erin O. Sills, Britaldo Soares-Filho, Da Zhang, Sven Wunder e Francis E. Putz, em Amazônia Real
As narrativas romantizadas em torno de projetos de redução de emissões de desmatamento e degradação (REDD+) no mercado voluntário de carbono (VCM) parecem emergir de uma combinação injustificada de compreensão insuficiente das limitações dos atuais protocolos de crédito e conflitos de interesse — onde a conveniência é priorizada em detrimento da integridade, alimentando assim os escândalos recentes destacados na mídia e na literatura acadêmica. Esses escândalos têm consequências que vão muito além de resultados questionáveis de projetos e emissões que não foram compensadas. Eles expõem falhas sistêmicas profundas, porém ignoradas, no REDD+ em um momento crucial, à medida que as negociações se desenrolam sobre sua potencial inclusão no Acordo de Paris.
Problemas generalizados com o VCM reforçam justificadamente o ceticismo sobre a capacidade dos negociadores de desenvolver uma estrutura robusta que impeça falhas semelhantes em futuros mecanismos de crédito — especialmente considerando que esquemas anteriores, como o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), a Implementação Conjunta e o Esquema Australiano de Compensação de Carbono, também sofreram com problemas de integridade [1-3]. Essas preocupações colocam em risco o futuro dos esforços globais para canalizar o financiamento climático para a genuína conservação tropical, mesmo que as florestas continuem a diminuir e as temperaturas aumentem constantemente.
Mesmo se endossados por governos, os créditos de projetos REDD+ ainda enfrentarão problemas de adicionalidade e vazamento devido à inobservabilidade fundamental das linhas de base e à inevitabilidade de ajustes comportamentais e de mercado. Além disso, esses créditos provavelmente serão baseados em suposições que não se alinham com as linhas de base jurisdicionais de REDD+ (por exemplo, [4, 5]), exigindo um complexo processo de direitos adquiridos e alinhamento para emitir os ajustes correspondentes que impeçam a dupla contagem. Na dimensão social, uma parcela substancial das receitas de iniciativas voluntárias de REDD+ pode nunca chegar às partes interessadas locais, independentemente do endosso do governo [6, 7], em clara contradição com o objetivo do Programa de REDD+ das Nações Unidas de promover o desenvolvimento sustentável e a conservação [8].
Embora o REDD+ ofereça potencial teórico para promover a conservação e o desenvolvimento sustentável nos trópicos, é crucial avaliar criticamente seus impactos no terreno. É bem estabelecido que não existem intervenções de conservação que sejam “soluções milagrosas”, e que os impactos dependem do desenho e do contexto da intervenção [9]. Projetos de REDD+ não são exceção: a literatura sobre avaliação de impacto oferece exemplos de intervenções de REDD+ eficazes e ineficazes em todo o mundo [10, 11], incluindo casos em que o desmatamento foi retomado após a conclusão da intervenção [12, 13].
Em última análise, os projetos REDD+ e os normatizadores de VCM devem garantir, com um grau razoável de conservadorismo, que as reduções de emissões de carbono e outros resultados do projeto sejam reais, positivos, duradouros e atribuíveis aos próprios projetos (p. ex., [14]). Até o momento, ainda faltam evidências convincentes para a maioria dos projetos. Os formuladores de políticas e a indústria de compensação de carbono devem aproveitar estudos científicos que identificaram falhas sistêmicas em projetos REDD+ para reformular o sistema atual e reconstruir a credibilidade de que o VCM necessita urgentemente. [15]
Notas
[1] Cames, M., Ralph, O.H., Füssler, J., Lazarus, M., Lee, C.M., Erickson, P. & Spalding Fecher, R., 2016. How additional is the Clean Development Mechanism? Öko-Institut e.V., Berlin.
[2] Kollmuss, A., Schneider, L. & Zhezherin, V., 2015. Has Joint Implementation reduced GHG emissions? Lessons learned for the design of carbon market mechanisms. Stockholm Environment Institute, Working Paper 2015-07.
[3] Macintosh, A., Butler, D., Larraondo, P., Evans, M.C., Ansell, D., Waschka, M., Fensham, R., Eldridge, D., Lindenmayer, D., Gibbons, P. & Summerfield, P., 2024. Australian human-induced native forest regeneration carbon offset projects have limited impact on changes in woody vegetation cover and carbon removals. Communications in Earth Environment 5: art. 124. h
[4] Ehara, M., Saito, H., Michinaka, T., Hirata, Y., Leng, C., Matsumoto, M. & Riano, C., 2021. Allocating the REDD+ national baseline to local projects: A case study of Cambodia. Forest Policy and Economics 129: 102474.
[5] Atmadja, S.S., Duchelle, A.E., De Sy, V., Selviana, V., Komalasari, M., Sills, E.O.& Angelsen, A., 2022. How do REDD+ projects contribute to the goals of the Paris Agreement? Environmental Research Letters 17: art. 044038.
[6] Healy, S., Pietschmann, M., Schneider, L. & Karki, A., 2023. Assessing the transparency and integrity of benefit sharing arrangements related to voluntary carbon market projects. Öko-Institut e.V., Berlin, Alemanha.
[7] Sarmiento Barletti, J.P. & Larson, A.M., 2017. Rights abuse allegations in the context of REDD+ readiness and implementation: A preliminary review and proposal for moving forward, CIFOR infobriefs. Center for International Forestry Research (CIFOR), Bogor, Indonesia.
[8] UN-REDD Programme, 2012. UN-REDD Programme Social and Environmental Principles and Criteria Introduction and Context. Asunción, Paraguai.
[9] Börner, J., Schulz, D., Wunder, S. & Pfaff, A., 2020. The effectiveness of forest conservation policies and programs. Annual Review of Resource Economics 12: 45–64.
[10] Simonet, G., Subervie, J., Ezzine-De-Blas, D., Cromberg, M. & Duchelle, A.E., 2019. Effectiveness of a REDD project in reducing deforestation in the Brazilian Amazon. American Journal of Agricultural Economics 101(1): 211-229.
[11] Wunder, S., Schulz, D., Montoya-Zumaeta, J.G., Börner, J., Ponzoni Frey, G. & Betancur-Corredor, B., 2024. Modest forest and welfare gains from initiatives for reduced emissions from deforestation and forest degradation. Commun. Earth Environment 5: art. 394.
[12] Demarchi, G., Subervie, J., Catry, T. & Tritsch, I., 2023. Using publicly available remote sensing products to evaluate REDD + projects in Brazil. Global Environmental Change 80: art. 102653.
[13] Carrilho, C.D., Demarchi, G., Duchelle, A.E., Wunder, S. & Morsello, C., 2022. Permanence of avoided deforestation in a Transamazon REDD+ project (Pará, Brazil). Ecological Economics 201: art. 107568.
[14] Malan, M., Carmenta, R., Gsottbauer, E., Hofman, P., Kontoleon, A., Swinfield, T. & Voors, M., 2024. Evaluating the impacts of a large-scale voluntary REDD+ project in Sierra Leone. Nature Sustainability 7: 120–129.
[15] Esta série apresenta uma tradução de: West, T.A.P., K. Alford-Jones, P. Delacote, P.M. Fearnside, B. Filewod, B. Groom, C. Kaupa, A. Kontoleon, T. L’Horty, B.S. Probst, F. Riva, C. Romero, E.O. Sills, B. Soares-Filho, D. Zhang, S. Wunder & F.E. Putz. 2025. Demystifying the romanticized narratives about carbon credits from voluntary forest conservation. Global Change Biology 31: art. e70527.
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Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro na RDS Rio Negro (Foto: Alberto César Araújo/ Amazônia Real/ 2024).
