Mobilização destemida dos povos indígenas pela revogação do Decreto 12.600/2025 conecta-se com luta fundamental contra a mercantilização da vida, escreve secretário executivo do Cimi
Povos indígenas do rio Tapajós completam mais de trinta dias de mobilização na cidade de Santarém com uma demanda muito direta: que o presidente Lula revogue o Decreto 12.600/2025, que significa na prática a privatização dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira, imensas calhas que integram a bacia do Rio Amazonas. O Decreto 12.600/2025 representa a lógica da apropriação do que a ninguém pertence, porque não se sujeita à lógica privatista. O Decreto persegue a capitalização de três rios que poderão ser alterados e dragados por grandes empresas para servir a interesses econômicos de uns poucos.
A mobilização destemida e insurgente dos povos indígenas pela necessária revogação do Decreto 12.600/2025 faz parte de uma disputa entre duas lógicas antagônicas: de um lado, a defesa dos bens comuns; de outro, a mercantilização de todas as fontes de vida para sustento de um modelo econômico que nos conduziu já a uma situação de colapso ambiental no mundo. Como afirmam os povos indígenas em uma Carta Aberta ao mundo, publicada no sábado 21, “o que está em jogo não é apenas um decreto, mas o futuro que queremos”.
Qualquer leitura minimamente comprometida com a realidade sabe que a intenção desta privatização é beneficiar o agronegócio exportador, aquele que sangra as veias da terra, pulveriza agrotóxicos e expulsa comunidades na região centro-oeste do país para levar grãos aos principais centros do poder econômico mundial. Para escoar essa produção, o agro precisa chegar com barcos gigantes ao porto graneleiro da transnacional Cargill, na cidade de Santarém (PA); precisamente o local ocupado de forma legítima, hoje, pelos povos indígenas em resistência.
“A mobilização destemida e insurgente dos povos indígenas pela necessária revogação do Decreto 12.600/2025 faz parte de uma disputa entre duas lógicas antagônicas”
O excepcional Milton Santos já descrevia o processo perverso da mundialização dos territórios, em que lugares concretos são disponibilizados – e sacrificados – com suas gentes, suas histórias e suas formas de vida, seus conhecimentos e saberes, para atender interesses mesquinhos de uma economia-mundo capitalista que persiste em produzir sofrimento e em exaurir bens naturais que são limitados. A percepção do Rio Tapajós como um simples canal de transporte para o escoamento de produção graneleira aos mercados europeu e estadunidense faz parte dessa cegueira. Alterar o comportamento do rio, a vida das comunidades que dele vivem e das outras formas de existência que nele habitam ou que dele se nutrem, conhecidas ou desconhecidas para o pensamento ocidental, é uma expressão da (ir)racionalidade econômica do mercado.
No Rio Madeira, outro dos rios privatizados pelo Decreto 12.600/2025, que já foi outrora barrado artificialmente pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau e onde persiste a exploração ilegal do garimpo, um projeto de mineração de silvinita – fonte mineral para a produção do potássio, insumo largamente utilizado em monocultivos agrícolas – avança sobre os territórios do povo indígena Mura, no Amazonas. O projeto Potássio Autazes foi considerado estratégico por este e pelo anterior governo sob o argumento de produzir potássio para abastecer as necessidades do agronegócio exportador. Enquanto as comunidades aguardam a conclusão do Relatório de Identificação e Delimitação de seus territórios por parte da Funai, a ação do Estado outorgou Licença de Instalação ao empreendimento, que já começou o desmatamento na área onde pretendem instalar o canteiro de obras. Ainda recentemente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) autorizou a empresa multinacional Potássio do Brasil a utilizar as águas do rio para seu empreendimento.
“O projeto Potássio Autazes foi considerado estratégico por este e pelo anterior governo sob o argumento de abastecer as necessidades do agronegócio exportador”
No rio Tocantins, o terceiro dos rios colocados à disposição da iniciativa privada pelo Decreto 12.600/2025, avança já o projeto de obras para explodir o Pedral de Lourenço, hábitat de espécies endêmicas, com o objetivo de tornar o rio apto para a navegação de grandes barcos que carreguem os grãos do agronegócio para a exportação.
O Decreto 12.600/2025 serve, portanto, a um modelo de expropriação da(s) vida(s), o agronegócio, que, longe de ser motor econômico do país, é um dos setores mais ineficientes e subsidiados pelo poder público. Quão longe, e que vazias, ficam já as cenas-espetáculo da COP 30 com que o Brasil pretendia dizer ao mundo que tinha alguma contribuição séria a oferecer para o enfrentamento das mudanças climáticas. Não há enfrentamento do colapso ambiental sem uma superação definitiva da lógica do capital.
Tudo isto acontece em um momento em que o mundo se estremece pelo avanço da extrema-direita, pela manutenção e ampliação de conflitos armados e pela retomada escancarada da perspectiva colonial por parte dos Estados Unidos. Todos os conflitos deflagrados neste momento, desde a intervenção na Venezuela até o genocídio em Gaza, desde Cuba até Groenlândia ou Ucrânia, têm como base uma disputa pela manutenção da hegemonia e pelo controle dos bens naturais. Daí o retorno da pauta do petróleo, do gás e das chamadas terras raras. E quando falamos de bens naturais estamos falando de territórios concretos. Nunca foi outro o objetivo: sempre se tratou do controle dos territórios e, com eles, dos povos.
“Nunca foi outro o objetivo: sempre se tratou do controle dos territórios e, com eles, dos povos”
Aproveitando as sombras escuras e violentas das ações coloniais de Donald Trump, a União Europeia (UE) e o Mercosul avançaram recentemente na aprovação de um Acordo Econômico cozinhado durante mais de vinte anos e que irá reproduzir as condições de subalternidade dos países da América do Sul. O esquema é o de sempre: exportar bens naturais para receber produtos industrializados. A mesma lógica que percorreu todos os séculos de colonização e que gerou levantes no nosso continente durante o século XX, até que a máquina neoliberal aplastou quaisquer projetos de independência real e efetiva. O setor que mais se beneficiará no Brasil do Acordo UE-Mercosul volta a ser o agronegócio exportador, aquele mesmo que espera pela silvinita da multinacional Potássio do Brasil no Rio Madeira e aquele que tem, como marco simbólico, na foz do Tapajós, o porto graneleiro da Cargill. É esse o contexto em que se explica a publicação do Decreto 12.600/2025 pelo governo brasileiro. Mas eles não contavam com a luta destemida de povos que, em defesa dos rios e de todos nós, ocupam o terminal portuário e o escritório da multinacional Cargill e ousam lançar seus corpos na água para deter uma balsa do Golias do agro.
Todo este cenário acontece também em um momento em que os direitos dos povos indígenas estão sendo desidratados pelo Estado. Ao julgar as ações de controle de constitucionalidade da Lei 14.701/2023, o Estado brasileiro decidiu, mais uma vez, em dezembro de 2025, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que o marco temporal é inconstitucional e que os direitos dos povos indígenas são originários. Uma vitória dos povos indígenas que, contudo, ficou ofuscada pela manutenção, na mesma decisão, de dispositivos da lei que abrem as portas dos territórios indígenas à exploração econômica de terceiros, principalmente pela mineração e, de novo, pelo agronegócio. Uma breve análise das iniciativas legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas que circulam no Congresso Nacional nos últimos trinta anos nos permite afirmar que boa parte de suas pretensões foram aprovadas, agora, pelo STF, em um único golpe: alteração do procedimento administrativo de demarcação, ampliação da indenização a ocupantes não-indígenas, exploração econômica dos territórios e criminalização da luta dos povos por retomar seus territórios. Um retrocesso por desidratação, por erosão e esfacelamento dos direitos indígenas da forma como eles foram reconhecidos na Constituição Federal de 1988.
“Todo este cenário acontece em um momento em que os direitos dos povos indígenas estão sendo desidratados pelo Estado”
É nesta encruzilhada histórica que a luta dos povos indígenas do Tapajós emerge destemida, insurgente e resistente e deve ser celebrada e apoiada por toda a sociedade. Porque é a vida o que está em jogo. São as diversas formas, plurais, de ver, pensar e sentir o mundo, de habitar e ser habitado, que estão em jogo. A luta dos povos indígenas é a luta mais radical porque enfrenta, a partir do território, o modelo econômico que exige justamente sacrificar o(s) território(s) para manter os privilégios e a ganância. A perversidade do modelo capitalista é que ele só cresce na medida em que desapropria, expulsa, despeja; para depois apropriar-se e explorar os lugares. Sempre se tratou dos territórios. E por isso as lutas territoriais incomodam tanto, porque negam ao modelo hegemônico a base de sua acumulação.
O Estado tende sempre a buscar capturar e neutralizar as mobilizações sociais. Faz promessas para tentar acalmar os protestos e assim ganhar tempo enquanto assegura os interesses dos poderes econômicos. É isso que aconteceu no Tapajós desde a COP 30. Diversos agentes do Governo Federal tentaram dissuadir os povos indígenas, falando em consultá-los quando as decisões já estavam sendo tomadas. A lógica do Estado é tão persuasiva que captura e se introjeta inclusive entre aqueles que, vindo de movimentos sociais e da luta por direitos humanos, hoje aceitam dentro do Executivo uma tarefa de contenção das reivindicações de seus companheiros de ontem. O governo brasileiro, diante da mobilização indígena, apresentou propostas de suspensão do edital para a dragagem dos rios, publicado também em dezembro, mas guardou na manga a manutenção do Decreto 12.600. Isso não faz sentido quando falamos da luta dos povos indígenas. Porque esta é uma luta muito maior e os povos só aceitam a entrega da carta mais valiosa: a revogação do Decreto, Presidente, a revogação do Decreto!
“Consiste na primazia dos direitos coletivos por cima dos interesses privados. E é isso que, também, está em jogo no ano eleitoral”
Em um ano em que a democracia brasileira será novamente desafiada por um processo eleitoral de disputa acirrada, os povos indígenas apontam para uma democracia mais radical. Não se trata apenas de defender o governo atual para impedir que retorne o autoritarismo golpista de ontem. É óbvio que precisamos trabalhar para que, nas eleições, estes últimos não passem de novo e que a sociedade transforme a atual equação de forças no Congresso Nacional – o mais reacionário das últimas décadas – e assegure um governo comprometido. Mas uma democracia radical vai além do calculismo do possível e do enquadramento das representatividades. Uma democracia radical consiste em defender os máximos: a defesa irrestrita da vida e dos territórios como forma irreverente de pôr freio ao modelo predatório. Consiste na primazia dos direitos coletivos por cima dos interesses privados. E é isso que, também, está em jogo no ano eleitoral. Não há democracia sem demarcação de terras, sem titulação de territórios quilombolas ou sem uma verdadeira reforma agrária.
Os povos do Tapajós, e com eles muitos outros povos e muitos aliados, completaram trinta e dois dias de mobilização social. E com isso abrem possibilidades de um país mais justo, plural e democrático. Para todas e para todos.
–
Na quinta-feira (19), cerca de 400 indígenas interceptaram uma embarcação de transporte de grãos no rio Tapajós. Foto: Coletivo Apoena
